11 DE MARÇO DE 1996

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ças Públicas, como elas estão hoje enquadradas, de ir um pouco mais além do que se está fazendo agora. Mas o problema está ainda a ser equacionado, pelo que não é preciso reforço orçamental. Estamos a ver onde é que o dinheiro que é susceptível de ser mobilizado ao abrigo do Quadro Comunitário de Apoio poderá ser aplicado e temos de equilibrar diversos tipos de solicitações, sendo Évora uma possibilidade em aberto.

Suponho que o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas está, neste momento, em défice relativamente às questões postas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: —

O Sr. Deputado Manuel Moreira expressou aqui uma frustração que é mais do tamanho do Porto do que do tamanho da Gaia... Eventualmente, terá razão para isso, na medida em que, durante algum tempo, na vigência do anterior governo, partilhou aqui comigo as bancadas e poucas ou nenhumas perguntas produziu sobre esta matéria e, provavelmente, está arrependido de não o ter feito.

O Sr. Deputado sabe tão bem como eu, até porque verifico que compulsou com cuidado as notas sobre o PIDDAC e os investimentos do Governo, que, naquilo que a Gaia diz respeito, sobre a Via de Cintura Interna, incidem, fundamentalmente, os tais 100 000 contos; porém, o processo não está muito adiantado e tudo o que há que fazer sobre esta matéria é aquilo que está a ser adiantado por este Governo. Aliás, o nó da Madalena tem igualmente 100 000 contos para iniciar as obras este ano.

Portanto, é possível iniciar a Via de Cintura Interna entre a Avenida da República e o Freixo, bem como será possível iniciar o nó da Madalena. Efectivamente são essas as actuações possíveis neste momento.

Se o Sr. Deputado entende que é insuficiente, queira fazer o favor de propor um reforço da verba em questão e compensar devidamente esse reforço, porque a força do voto nesta Assembleia, certamente, definirá o que são as acções passíveis de serem consideradas justas.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Permite-me que o interrompa?

O Orador: — Faça favor.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Penso que o Sr. Secretário de Estado teve recentemente reuniões com o presidente da Câmara Municipal de Gaia, em que consideraram que o nó da Barrosa e a própria rotunda das Devesas também seriam prioritárias, até devido ao centro de negócio da Arrábida, que vai abrir no próximo mês de Outubro, o que poderá tornar a situação, em termos de tráfego rodoviário, muito complicada. Aliás, já o é actualmente, até com outras grandes superfícies que existem no concelho, e a partir de Outubro poderá ser muito difícil.

Aliás, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Gaia disse-nos que havia receptividade da parte do Governo para incluir, ainda este ano, a construção do nó da Barrosa e também da rotunda das Devesas, eventualmente — segundo informação da JAE — através de um contrato/programa entre o Governo e a Câmara Municipal de Gaia. Gostava que nos esclarecesse e se é ou não verdade esta informação.

O Orador: — Sr. Deputado, a questão do nó da Barrosa é possível por permuta com outro investimento, mas ê necessário que a Câmara de Gaia também tome uma

decisão sobre essa matéria e nem sempre as decisões são fáceis. Claramente, no que diz respeito à rotunda das Devesas, não é uma obra que possa ser considerada no âmbito da VCI, portanto, do IC23 e, consequentemente, não a podemos encarar:

Quanto ao nó da Barrosa, há que tomar uma opção; com o nó da Madalena a questão é, eventualmente, mais delicada. Portanto, adiar por mais tempo a construção do nó da Madalena vai ter como consequência inevitável uma dificuldade acrescida da ligação, mais tarde, aos Coimbrões, e o senhor sabe isso tão bem como eu.

Espero, de alguma forma, ter esclarecido esses aspectos.

Confesso que não consegui entender muito bem as questões que colocou relativamente ao problema dos acessos ao sul do Freixo, na medida em que as verbas são essencialmente para pagamento do que está executado e não há uma previsão de execução de novas obras.

Relativamente à estação de Gaia, o problema que se põe é que esta estação, como sabe, tem uma componente de mercadorias. A reformulação integral do Nó Ferroviário do Porto tem um problema decorrente da rejeição do projecto da Gare de Mercadorias de S. Mamede Infesta. Portanto, qualquer obra muito profunda na estação de Gaia fica sempre comprometida pela necessidade de transferência integral dos serviços de mercadorias. Daí que as intervenções não possam exceder muito a verba que aqui vem mencionada e é esta a questão que se pode colocar relativamente ao assunto.

O problema da nova ponte rodoviária sobre o Douro está envolvido no âmbito do projecto do metropolitano e certamente que o meu colega, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, responderá quanto a este aspecto.

Sr. Deputado António Vairinhos, gostava de lhe, provavelmente, durante os anos que me viu aqui nesta Assembleia, nunca me ouviu fazer afirmações peremptórias. Vivi sempre cheio de dúvidas, com pouquíssimas certezas, realmente incapaz de partilhar esse comportamento algarvio do peremptório e penso que foi um pouco injusto ao dizer que alguma vez fiz uma afirmação peremptória.

Na verdade, fiz um comentário a um jornalista sobre prioridades de auto-estradas, em que as cometia...

O Sr. António Vairinhos (PSD): — Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar o aparte do Orador.

O Orador: — Então, a questão não é comigo. O Sr. Secretário de Estado dos Transportes responderá no devido tempo, na certeza de que a auto-estrada prossegue para estar concluída em 1999.

Depois, o Sr. Deputado fez depois algumas confusões. Mas vamos por ordem numérica: o IC4 é para o outro lado da Via do Infante e está aí previsto o troço Guia/Alcantarilha, numa extensão de 9,5 km, com uma verba de 100 000 contos para este ano. Portanto, não está esquecido!

Sr. Deputado, não há IC27! O último é o IC24, como lhe explicará mais facilmente o Sr. Deputado Falcão e Cunha.

O Sr. António Vairinhos (PSD): — IC27!

O Orador: — Sr. Deputado, não há IC27! O Plano Rodoviário Nacional foi aprovado em 19S5 e, repare, os