11 DE MARÇO DE 1996

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Como a construção da doca de recreio de Vila Real de Santo António, que já foi ao Tribunal de Contas, desaparece enquanto projecto e aparece, efectivamente, um reforço de verba no melhoramento do porto de Vila Real de Santo António, questionei por que razão aquele primeiro

projecto havia desaparecido. Ou seja, queria apenas que o Governo me esclarecesse se o aumento de verba no projecto de melhoramento do porto de Vila Real de Santo António inclui a doca de recreio de Vila Real de Santo António. De facto, não percebo por que razão a doca de recreio desaparece!

Se o Governo me garantir, constando nas actas, que o reforço de verba de melhoramento do porto se deve ao facto de estar aí incluída a doca de recreio, então ficamos esclarecidos. Caso contrário, diria que fizeram o reforço da verba do porto à custa da doca de recreio e não percebo porquê! Que revisão de projecto foi essa?

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Lalanda Gonçalves.

O Sv Lalanda Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, relativamente à questão do Fundo de Coesão, é evidente que há um limiar mínimo e, Sr. Ministro, desculpe que lhe diga, a resposta que deu não me dá uma certeza relativamente a uma questão que me parece importante: ca de que deve haver algum critério no Fundo de Coesão. Também não acredito que o overbooking seja de tal ordem que não permita considerar a prioridade dos projectos de ambiente dos Açores.

Além do mais, relativamente ao vosso compromisso de financiar o cabo de fibra óptica de ligação entre o continente e os Açores, não obtive qualquer resposta.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra a Sr.° Secretária de Estado da Habitação e Comunicações.

A Sr.° Secretária de Estado da Habitação e Comunicações: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Lalanda Gonçalves, não tenho conhecimento de que haja, actualmente, um estudo desse tipo proposto para financiamento.

A nível do Quadro Comunitário de Apoio, no subprograma das telecomunicações, este ano, estão previstos 3,5 milhões de contos, mas, que eu saiba, esse projecto não está incluído.

No entanto, nos próximos anos, estão previstos 44 milhões de contos para o desenvolvimento de telecomunicações avançadas. É evidente que os vários projectos terão de ser analisados em competição e, por isso, neste momento, não lhe posso responder sobre a prioridade desse projecto face aos demais. Posso, contudo, prometer que vou informar-me sobre os projectos que estão programados para os próximos anos e verificar se, eventualmente, o projecto que o Sr. Deputado referiu está incluído, se pode ser incluído e qual o seu valor.

O Sr. Lalanda Gonçalves (PSD): — Se me permite, Sr. Presidente, queria apenas dizer o seguinte: relativamente a esta questão, é evidente que 3,7 milhões de contos não é uma dotação suficiente para este projecto.

Por outro lado, aquando da fusão da Marconi com a Portugal Telecom, este era um projecto Marconi e, assim, talvez fosse útil questionar esta empresa por uma razão muito simples: é que estamos a pugnar para que, de facto, o nível de qualidade das telecomunicações, transmis-

são televisiva e um conjunto de outras transmissões de dados entre os Açores e o continente possam funcionar.

Além do mais, este projecto tem uma alta prioridade, porque quanto mais tarde for feito, mais difícil será encontrar financiamento comunitário para ele, uma vez que estou a ver, cada vez mais, a palavra overbooking.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António

Vairinhos, há pouco fui interrompido, aliás, com todo o gosto, por V. Ex.', o que não permitiu que completasse ó que lhe queria dizer sobre o porto de Vila Real de Santo António.

Com efeito, o volume total de investimentos previsto para este ano é de 1,288 milhões de contos. Nele encontramos uma série de rubricas, designadamente relativas à construção de pontes no Guadiana, obras de recreio em Alcoutim, melhoramento do porto de Vila Real de Santo António, concepção/construção de doca de pequenas embarcações... Presumo que se trata de uma doca de recreio e, para esse fim, estão previstos 310 000 contos.

Tal como disse há pouco, repito — porque este aspecto tem, apesar de tudo, um significado relativo importante — que, a seguir ao porto de Aveiro, o de Vila Real de Santo António é o mais beneficiado em termos de volume total de investimento

Além do mais, diz-me o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, e o Sr. Ministro confirma-o, que se os interesses locais determinarem que se deve reordenar esse volume de investimentos, em termos de pôr o acento tónico na doca de recreio em detrimento de qualquer outra rubrica, isso é possível.

O Sr. António Vairinhos (PSD): — Está feito o projecto e já foi ao Tribunal de Contas. Só quero saber se t está ou não está previsto para este ano!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Você só pensa no que diz!

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração Pública: — Sr. Deputado António Vairinhos, o que está escrito é concepção/construção da doca de pequenas embarcações. Presumo que a doca de pequenas embarcações é, precisamente, aquilo que o Sr. Deputado está a referir como a doca de recreio.

O Sr. António Vairinhos (PSD): — O projecto da doca de recreios já está na Direcção-Geral de Portos e já foi para o Tribunal de Contas!

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — E os 310 000 contos?!

O Sr. António Vairinhos (PSD): — O Sr. Ministro assegura-me que está contemplado nessa verba global e o Sr. Secretário de Estado Adjunto também...

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Sr. Deputado