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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

previstas, no caso de as negociações que travou, nomeadamente com os médicos, chegarem a bom termo — aliás, sempre se associou essa situação à dos professores universitários.

A área da saúde é um sector cronicamente subfinanciado e o PSD fará todos os possíveis para, durante a legislatura, apresentar propostas concretas que ajudem a resolver este problema que se tem mostrado insanável até este momento. Mas se não forem tomadas medidas concretas em relação a estes aspectos — e já estamos em Março! —, não tenhamos qualquer dúvida de que as situações de ruptura vão avolumar-se.

Termino, Sr." Ministra, esperando que, no próximo ano, o Ministério da Saúde consiga ter um orçamento que responda mais verdadeiramente às necessidades do País nesta área.

A Sr.* Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.' Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr." Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Sr.° Presidente, Sr." Ministra da Saúde, algumas das questões que lhe quero colocar prendem-se com os programas. Gostava que me explicasse como é que vai desenvolver o PERLE, para o qual está prevista uma dotação de 530 000 contos. Este programa vai processar-se fora do SNS ou funciona como um reforço para que o SNS ponha em dia as listas de espera?

A questão do pessoal é particularmente preocupante na área da saúde, pelo que gostaria de saber se a Sr.' Ministra entrou em linha de conta com as consequências da redução do horário, uma vez que nas Grandes Opções do Plano a redução do horário dos funcionários públicos não está muito explícita, e da regularização dos recibos verdes, não tanto no pessoal médico ou de enfermagem, mas no restante pessoal que, eventualmente, esteja nesse regime.

Em relação ao PJDDAC, já aqui foi referida a necessidade e a vantagem de proceder à inscrição de uma pequena verba como sinal de arranque do futuro hospital de Vila Franca de Xira, que tem sido uma preocupação comum a todos os grupos parlamentares.

Finalmente, quanto à diminuição da prescrição em gerai, não só de medicamentos como de meios de diagnóstico, também gostaria que a Sr* Ministra nos dissesse quais são as medidas que pretende tomar, a curto prazo, sobretudo na questão dos medicamentos, e se está previsto, também a curto prazo, um trabalho individual com os hospitais, no sentido de apurar a dívida acumulada, hospital a hospital, bem como a relação dessa dívida com a produção efectiva dos hospitais.

A Sr.° Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.* Presidente, Sr*Ministra da Saúde, os meus colegas de bancada colocarão questões mais concretas e globais sobre o orçamento do Ministério da Saúde e, eu próprio, formularei, desde já, uma ou duas perguntas, mas antes gostaria de fazer dois brevíssimos comentários.

O primeiro tem a ver com o facto de o Partido Socialista repudiar as afirmações do PCP sobre o orçamento do Ministério da Saúde. Ora, queria dizer que me é completamente indiferente que o PS repudie o que quer que seja, enquanto não demonstrar o contrário! Porque não basta fazê-lo por «bocas», é preciso mostrar que as afirmações dos outros grupos parlamentares estão erradas.

Como foi trazido à colação o problema do hipotético ou eventual hospital de Via Longa, quero dizer que é lamentável que o Ministério da Saúde tenha dado uma resposta como aquela que chegou à Assembleia da República, pretendendo responsabilizar um autarca pelo não início da construção de um hospital no concelho de Vila Franca. A não construção é da responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde; é este que deve assumir todas as responsabilidades por lançar ou não o início da construção do hospital, não as podendo atribuir a qualquer órgão camarário, seja ele o presidente de uma câmara municipal ou qualquer outro autarca eleito.

Sobre o orçamento em si, há uma questão que é inilidíyel, porque consta dos mapas que nos foram apresentados pelo Ministério da Saúde. Refiro-me ao facto de no orçamento do Ministério para 1996, comparado com a estimativa de realização de 1995, haver uma evolução negativa. Dir-nie-ão que, a incluir-se o aumento de vencimentos, já teremos uma evolução positiva, só que isso não é suficiente, porque se não houvesse aumento de vencimentos e se mantivesse a situação que existe do ponto de vista salarial, o orçamento do Ministério da Saúde diminuía. Isto é, nos outros serviços ligados à prestação de cuidados de saúde, excepto os salários, as receitas diminuem.

Ora, é preciso que a Sr.* Ministra explique por que razão elas vão diminuir. Vão consumir-se menos medicamentos? Vai haver menos o quê? Porque não haverá menos salários nem menos pessoal! Aliás, se excluirmos desse valor total o PIDDAC, a evolução negativa ainda é superior aos 3,7% que aparecem no mapa distribuído pelo Ministério da Saúde. E, pois, preciso esclarecer onde é que vão fazer-se os «cortes» ou, se quiser, as poupanças e, a terem lugar, como é que isso pode ser feito.

Em relação ao PIDDAC e quanto às intenções de investimento — para utilizar a expressão usada pelo Sr. Deputado do Partido Socialista —.diria que, neste preciso momento, estamos tal como há um ano atrás, ou seja, o que aparecia no PIDDAC eram intenções de investimento para 1995, tal como agora. Intenções face a intenções, verificamos que há uma forte redução, superior a 50%, das intenções de investimento. Isto é grave para o Ministério da Saúde, na medida em que as instalações para a prestação de cuidados de saúde são algo de que o País muito carece. Por isso, logo à partida, este Governo reduz as intenções de investimento.

Ainda relacionado com o PIDDAC ou com as intenções de investimento, a Sr.* Ministra da Saúde chegou a dizer, algures, numa entrevista, que não haveria redução do PIDDAC, porque o Ministério se tinha adequado à capacidade de execução. Peço desculpa, Sr.' Ministra, mas se a capacidade de execução foi baixa, há que mexer não na intenção de investimento mas, sim, na mesma capacidade de execução. Por isso, o esforço do Governo deveria ter sido no sentido de aumentar a capacidade de execução e não de reduzir as intenções de investimento!

A terceira e última questão tem a ver com o problema das dívidas. Desde logo, rio orçamento para 1995. estava prevista uma dotação de 70 milhões de contos para pagar dívidas em mora e, na alteração orçamental de 1995, o Ministério da Saúde foi dotado de mais 12 milhões de contos para ó mesmo efeito. Agora, de acordo com os mapas que nos foram distribuídos pelo Ministério, desses últimos 12 milhões de contos só constam 6,1 milhões. Pergunto, então: onde é que estão os outros 5,9 milhões de contos? Constituem uma poupança de 1995 ou estão algures, numa rubrica não clarificada para 1996? Não