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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

capacidade física de realização, projecto a projecto, não esquecendo a expressão financeira dessa mesma capacidade.

Tentámos fazer esse exercício de forma aprofundada. No futuro, vamos continuar a aprofundar este tipo de intervenção para que os índices de realização, em termos do nosso programa de investimentos, se aproximem o mais possível das tais intenções de investimento inicial que o Sr. Deputado Octávio Teixeira há pouco referiu.

Quisemos transformar o nosso programa de investimentos não num conjunto de intenções mas num conjunto de projectos cuja concretização tenha uma alta hipótese de ser conseguida. Daí que os nossos 40,4 milhões de contos em termos do PIDDAC global nos pareçam, à partida, poder cobrir de forma suficiente a capacidade de investimento dos serviços para 1996, até porque, como já foi referido pela Sr." Ministra, alguns dos grandes projectos estão a ter algum retardamento por razões que extravasam a decisão do Ministério, como é o caso dos Hospitais do Vale do Sousa e da Cova da Beira. Mesmo assim, estamos convencidos de que haverá possibilidade de incluí-los num programa, ainda que haja um ou outro atraso a nível dos grandes projectos novos, se, entretanto, estiverem suficientemente amadurecidos do ponto de vista técnico.

Relativamente ao investimento, quero deixar a ideia de que não há quebra das intenções de investimento no que diz respeito à velocidade de execução dos investimentos anteriores e qUe o critério de acordo com o qual incluímos os diversos tipos de investimento no programa global foi o que nos pareceu mais adequado em ordem a maximizar a sua taxa de realização.

Quanto a outros sistemas aqui focados, voltarei sempre ao subfinanciamento do sistema. Como se sabe, o SNS ainda é hoje relativamente desequilibrado. Como todos os dias se gera um défice que acresce ao défice do dia anterior, estamos perante um problema estrutural de subfinanciamento que não é fácil resolver de imediato. Não digo que teria sido possível fazer mais ou menos, não faço esse tipo de considerações, mas que se trata de um problema grave, de grande peso, que exige intervenções aos diversos níveis pelo que não me parece fácil inverter a marcha desta máquina pesada de geração de défice que é o Serviço Nacional de Saúde.

Mesmo assim, como já foi aqui referido pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, incluímos 12 milhões de contos para solucionar a dívida em 1995, dos quais se gastaram apenas 6,1 milhões de contos porque as dívidas a liquidar na altura em que o dinheiro foi disponibilizado já tinham sido substancialmente reduzidas: os hospitais continuaram a pagar as dívidas pelo critério da mais antiga, razão por que houve uma décalage entre o «plafonado» em termos de orçamento e aquilo que, na realidade, foi executado pelos serviços. Naturalmente que o dinheiro passou em saldo, não houve desvio para o orçamento de 19%.

Para o ano de 1996, propusemos e foi aceite a inclusão no orçamento de 35 milhões de contos para fazer face ao cálculo na altura realizado quanto às dívidas em mora a 31 de Dezembro de 1995. Portanto, esses 35 milhões de contos vão ser aplicados na regularização desse tipo de dívidas.

Com certeza que, em 1996, e ainda que haja alguma prudência na elaboração do orçamento, chegaremos ao fim do ano de novo com uma situação de défice em que as dívidas ultrapassarão o praio normal de regularização. Contudo, devo dizer que os orçamentos, embora elaborados com todos os critérios e margens de segurança, são sempre susceptíveis de, na prática, virem a ser mais ou

menos executados em termos dos grandes números. Fomos relativamente prudentes na realização das receitas e usámos igualmente de algum critério de razoabilidade na inserção das despesas.

Para o fim do ano, a previsão é de cerca de 39 milhões de contos de dívidas em situação de mora. É uma verba orçamentada que pode ou não vir a verificar-se mas temos expectativas — não diria que fundadas porque os mecanismos de reacção levam sempre algum tempo até produzirem efeitos — de que este número possa vir a ser alterado.

Todavia, como se sabe, existe uma facturação grande das unidades de saúde cuja concretização em receita cobrada, por vezes, sofre um grande retardamento dada alguma dificuldade que os próprios mecanismos financeiros têm em actuar. Posso prometer que vamos actuar o mais possível no sentido de encurtar o prazo de intervenção e de produção de efeitos desses mecanismos de cobrança de receita, e daí seja-me permitido algum optimismo, pois talvez consigamos no fim do ano aligeirar um pouco esse défice inicialmente previsto.

Todavia, deparamo-nos com o problema de haver facturação por fazer e, da que é feita, parte levar tempo a cobrar. Trata-se de um problema efectivo e concreto, que não estamos a escamotear mas relativamente ao qual teremos de actuar para tentar obter alguns resultados.

Julgo que referi já as questões maiores que foram aqui colocadas em matéria financeira. Quanto à questão dos medicamentos e das dívidas, como sabem, esta situação de deficit acumulado que vem das compras de serviços, da prestação aos hospitais referente às aquisições de medicamentos, não é uma situação facilmente controlável — aqui vamos ter de intervir em diversos vectores de actuação, que passam por um maior controle na prescrição e no consumo, e passam por tentar ir introduzindo, progressivamente, mecanismos de contenção de custos. Todos sabemos que isto não é fácil: há que alterar muita coisa, desde as modalidades de intervenção de quem prescreve medicamentos até a alguns mecanismos de prestação de serviços ligados ao Sistema Nacional de Saúde. Esse levantamento está feito a nível do Ministério, sabemos onde está a causa da situação, o que vai ser mais difícil de implantar serão as medidas destinadas a corrigir algumas destas situações. Daí que, em termos orçamentais, não sejamos optimistas no sentido de inflecür algumas tendências de evolução das grandes rubricas mas, de qualquer forma, os mecanismos de intervenção estão desencadeados, estamos a aprofundar as causas de crescimento de algum tipo de despesas e vamos, com certeza, tomar medidas reguladoras dentro de algum tempo — refiro-me, concretamente, à questão dos medicamentos e à questão da prestação de serviço externos, refiro-me, ao fim e ao cabo, a todo o conjunto de geração de despesas que é esta máquina enorme chamada Serviço Nacional de Saúde. Dizer isto é fácil — diz-se em meio minuto — mas obter resultados visíveis vai ser extremamente difícil, como creio que todos nós temos consciência; contudo, estamos com optimismo e com determinação à procura de soluções para contenção do deficit financeiro.

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Sr.* Presidente, era só para dizer que, naturalmente por lapso, o Ministério da Saúde inscreveu, como disse há pouco, 1,5 milhões de contos como 1% sobre os impostos cobrados sobre o