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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

Já agora, Sr. Deputado, gostava de dizer-lhe que me parece extremamente importante cortarmos algumas amarras relativas à forma de remuneração dos profissionais de

saúde que estão gizadas, enquanto funcionários públicos,

para outro tipo de prestação de serviço,- não se ajustando àquilo que achamos dever ser a maneira de compensar quem trabalha nos centros de saúde e nos hospitais. É muito mais difícil trabalhar aí do que estar sentado' a uma secretária. Tenho experiência de ambas as situações, embora não seja profissional de saúde, razão pela qual nutro um enorme respeito por quem trabalha nos hospitais e nos centros de saúde, locais extremamente difíceis, e entendo que a forma de compensação não pode ser a mesma, até porque lhes exigimos mais dedicação.

Essa tarefa vai demorar-nos algum tempo por implicar uma quebra com a tradição o que, como o Sr. Deputado sabe, nem sempre é fácil mas penso que o que está em causa vai permitir-nos avançar concretamente nessa área.

Respondendo mais especificamente a algumas das perguntas da Sr." Deputada Maria José Nogueira Pinto, está inscrita uma verba para o PERLE porque gostaria de conseguir com esse programa — e já o disse noutra reunião — compensar os hospitais. Neste momento, como sabe, quem mais trabalha mais problemas de subfinanciamento tem e nunca ninguém que tivesse estado nos hospitais percebeu para que é que serviam os célebres GDH a não ser para entreter, no bom sentido, algumas pessoas que estão a reflectir sobre o financiamento em função da produção ou da produtividade.

No caso dos Grupos de Diagnóstico Homogéneo, a cada patologia e a cada tratamento realizado no hospital corresponde um determinado valor e," se os hospitais fossem financiados dessa maneira, todos viveriam muito bem, o que quer dizer que os próprios GDH, em meu entender, estão sobreavaliados. De qualquer maneira, é muito desmotivador que um hospital que se esforça e pretende que o bloco operatório funcione mais horas por dia, contando, para esse efeito, com a dedicação dos seus profissionais, não tenha maneira alguma de distingui-los nem de compensá-los. Ora, enquanto a situação for tão desmotivadora, ninguém consegue rentabilizar as estruturas existentes.

No que diz respeito à redução do horário e aos recibos verdes, se foram ou não tidos em conta, a resposta é afirmativa porque, como a Sr.8 Deputada sabe, os recibos verdes são a única forma de muitos dos serviços de urgência do nosso país funcionarem. Eles já são pagos mas pelas verbas das prestações de serviços ou das aquisições de serviços ao exterior.

A exemplo dos mapas que fornecemos, estamos a tentar chamar as coisas pelo seu nome, levando a cabo um trabalho de avaliação que está a ser concretizado com o departamento de recursos humanos para sabermos se todos os recibos verdes existentes são ou não justificados. Esse trabalho está a ser feito em comparação com todos aqueles que se aposentaram e não foram substituídos por não ter havido quotas de descongelamento adequadas. Pretendemos saber se estes recibos verdes, nomeadamente no que se refere ao pessoal administrativo, estão relacionados com pessoal administrativo com outra formação acrescida. É que, neste momento, temos um enorme peso de pessoas que trabalhavam de acordo com os métodos tradicionais, muitas das quais beneficiaram de progressões e promoções administiativamente consideradas, que não são capazes de mexer num computador e, hoje em dia, um hospital ou um centro de saúde sem informática levanta enormes problemas de gestão. Com esse trabalho de

avaliação pensamos ser capazes de ajustar as coisas devidamente sem aumento de encargos, uma vez que o pagamento ao pessoal já está assegurado.

Estamos a fazer igualmente um levantamento nominativo dos médicos que trabalham nos hospitais e nos centros de saúde e, no seu conjunto, para o Serviço Nacional de Saúde porque o médico que é do quadro de um hospital faz muitas vezes urgência noutros sítios e, às tantas, ninguém sabe quantos profissionais estão envolvidos neste trabalho. Há quem diga que, neste momento, há 20 000 médicos a recibos verdes, o que é impossível. Pois se só há 28 000 médicos no país e se 22 000 e tal estão no Serviço Nacional de Saúde, como é possível ter 20 000 em situação precária? Não é! Algo está mal e só se consegue solucionar fazendo um levantamento nominativo que não existia no seio do Ministério.

Sobre o Hospital de Vila Franca de Xira, responderá o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

Quanto à diminuição da despesa com medicamentos e meios auxiliares de diagnóstico, no esquema que estamos a montar de hospitais em rede e de centros de saúde ligados aos hospitais, que terá início na península de Setúbal, vamos tentar fazer esse tipo de poupança na medida em que é possível, em sede geográfica restrita, implementar um modo de funcionamento diferente com o hospital a trabalhar para os cuidados primários. Como é sabido, isto tudo resulta de um somatório de coisas que nunca se integraram: é o caso dos antigos serviços médico-sociais com tradição de aquisição dos MAD ao sector privado e de uma rede hospitalar que, entretanto, desenvolveu-se, equipou-se, apetrechou-se, e está muito mal aproveitada em termos de capacidade instalada. Temos de ser capazes de governar isto tudo e penso que ninguém está contra isso. O Sr. Deputado Octávio Teixeira, que estava preocupado com a dívida, sabe que este problema não se resolve apenas com investimentos acrescidos; resolve-se não só com investimentos acrescidos para garantir que os nossos cidadãos tenham acesso aos cuidados de saúde mais modernos e adequados bem como através da rentabilização dos equipamentos e de uma avaliação da maneira como estão a funcionar para o próprio Serviço Nacional de Saúde porque o Somatório de várias parcelas é que, de certa forma, leva ao crescimento das dívidas.

Se tenho um hospital fechado com os TAC, os equipamentos, alguns não tão de ponta, perfeitamente desaproveitados e depois vou comprar os TAC ao exterior, mesmo durante o período de funcionamento do hospital, este procedimento é inadequado. Mas, se calhar, para prender mais os técnicos aos hospitais, vou ter de remunerá-los de maneira diferente. É tudo isto que está em jogo e que vamos tentar resolver da melhor forma possível.

Por outro lado, com certeza que o apuramento das dívidas acumuladas hospital a hospital também está previsto. A Sr.a Deputada sabe que os reforços de financiamento obtidos para o Serviço Nacional de Saúde também têm tido um efeito perverso: quem mais deve, sem qualquer penalização, é quem mais reforço obtém. Ora, dá-me a ideia de que isto não pode ser assim. Temos de perceber por que é que a dívida cresce e está acumulada. Pode haver uma justificação e, se for esse o caso, vamos ver se é o orçamento inicial do hospital que está desajustado à sua evolução. Agora, se não é esse o caso, se se deve a má gestão, temos de ser capazes de intervir nesse caso porque continuo a dizer que não faz sentido termos à frente dos hospitais, nos conselhos de administração, gestores públicos para, depois, todos os problemas terem de ser resolvidos pelo Ministério. Não é feita qualquer avaliação,