11 DE MARÇO DE 1996

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tabaco; ora, na proposta de orçamento aparece que o máximo que se pode ir buscar a essa verba é 1,2 milhões de contos — portanto, a questão que coloco é se o Ministério das Finanças retirou aquele valor de 1,2 milhões de contos ou se, de facto, vai ser 1,5 milhões de contos em relação a este 1%, porque há aqui uma discrepância de 300 mil contos.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Tem razão, há aqui uma diferença de 300 mil contos que eu vou ver como é que apareceu — se é 1,5 ou 1,2 milhões de contos, vou confirmar.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Ministra da Saúde.

A Sr.° Ministra da Saúde: — Sr.* Presidente, há pouco, esqueci-me de referir na minha intervenção as questões que foram colocadas relativamente ao serviço de prevenção de toxico-dependência e aos investimentos nesse âmbito. Para aqueles programas específicos está previsto um milhão de contos que pretende, especificamente, visar a prevenção e vamos tentar construir todos aqueles CAT, a instalar ou a entrar em funcionamento, que estavam já previstos. Neste momento, temos uma dificuldade que é a de não termos pessoal para abrir esses CAT, nomeadamente, faltam-nos médicos, pessoal de enfermagem e outros técnicos. Nesse sentido, até já apresentámos uma proposta à Secretaria de Estado do Orçamento, embora deva ir a caminho ainda, uma vez que só na sexta-feira é que o Departamento de Recursos Humanos me apresentou essa proposta de descongelamento excepcional para permitir a entrada em funcionamento desses CAT. Queria, pois, reafirmar aqui que esta é uma prioridade do Ministério, é uma prioridade, penso eu, nacional e, portanto, vamos tentar cumprir tudo aquilo que tem sido publicamente referido e afirmado.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, assistem aos nossos trabalhos, 25 alunos da Escola Profissional Monsenhor

Alves Brás, que saudamos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.° Presidente, Sr.' Ministra, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados, queria fazer, rapidamente, alguns comentários e colocar uma questão.

Começo por saudar a preocupação manifestada pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha no sentido de se vincular a não fazer propostas que aumentassem a despesa, o que é coerente com posições do seu partido, nomeadamente em orçamentos anteriores. Quanto à questão do Hospital de Braga, queria dizer que, como talvez entretanto tenha tido conhecimento, já depois de ter proferido a sua intervenção, foi entregue uma proposta que cobre algum avanço no Hospital de Braga.

Queria perguntar à Sr.* Ministra, face a alguma animação e agitação que, nos últimos dias, tem vindo a público, se deseja dizer-nos alguma coisa — caso ache oportuno — sobre a questão do «buraco» na Misericórdia e se há alguma incidência orçamental que esteja prevista devido a essa situação, agora ou no futuro.

Desejo também congratular-me não só com a qualidade dos elementos fornecidos como com o reconhecimento, por um destacado elemento do PSD, dessa qualidade e, obviamente também, vou corroborar as palavras do meu colega Nelson Baltazar de que se trata de um bom orçamento.

Queria ainda dizer ao Sr. Deputado Jorge Roque Cunha que a maneira como o PS dispõe as suas intervenções, na generalidade ou na especialidade, públicas ou privadas, é algo que diz respeito exclusivamente ao PS e quanto aos seus comentários tomamo-los pela graça que têm e não mais do que isso.

Para terminar, queria saudar a invenção de uma nova

palavra que me parece apropriada que é «enconomástico», que é, certamente, algo de encomiástico no domínio da economia.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Moutinho.

O Sr. Fernando Moutinho (PSD): — Sr." Ministra e Sr. Secretário de Estado, vou colocar três questões, relativamente breves, a primeira das quais tem a ver com os centros de saúde. Como foi referido, cerca de 22 centros de saúde estão em curso, entre os quais dois ou três novos, creio eu, que serão lançados pelo actual Governo durante este ano de 1996. A questão que eu queria colocar é se na Área Metropolitana de Lisboa já está feito o plano de expansão ou de criação de novos centros de saúde de modo a cobrir melhor as populações que têm vindo a desenvolver-se em muitos centros e espaços urbanos à volta da cidade de Lisboa e que, neste momento, ainda não têm correspondência em termos de centros de saúde, tendo em conta também o número de habitantes mínimo necessário para cada um destes centros de saúde funcionar na plenitude e com eficácia.

Outra questão tem a ver com o actual Hospital de Vila Franca de Xira. Em anteriores Orçamentos do Estado estava prevista uma verba de cerca de um milhão de contos, a realizar-se em vários anos, para as obras de expansão. Ora, essa verba foi reduzida para 800 mil contos, de acordo com esta proposta de orçamento do Estado. Suponho que isso tem a ver com uma economia em termos de verificação das verdadeiras carências do hospital e em função da verdadeira expansão deste mesmo hospital, mas gostaria que me concretizasse com algum detalhe a razão desta diminuição de valor e se isto já contava com esta perspectiva do novo hospital, que é designado genericamente por novo hospital de Vila Franca de Xira.

Depois de ter ouvido as palavras do Sr. Secretário de Estado, depois também de termos já aflorado esta questão na Comissão Parlamentar de Saúde, verifico hoje, também, que o PS vai propor ao Governo uma alteração ao Orçamento do Estado em que prevê 5000 contos para este ano e prevê um hospital de 13,3 milhões de contos. Ora, aqui há uma grave discrepância em relação àquilo que o Sr. Secretário de Estado disse no sentido de que ainda se vai estudar e verificar a localização. Ou seja, se não havia tempo nem técnica para, este ano, avançar com o novo hospital, como é que o PS já sabe que o hospital vai custar 13,3 milhões de contos? Ou o PS já fez o projecto e o estudo, o Ministério da Saúde vai cumprir o que o PS já elaborou e, portanto, todos agradecemos porque poupamos esse dinheiro em termos de economia fiscal?

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr." Presidente, Sr.* Ministra, Sr. Secretário de Estado, em relação a este orçamento, já tivemos oportunidade de pôr algumas questões, mas começando, de modo inverso ao que é habitual, pela conclusão, podemos dizer que, em nossa opinião, in-