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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

com execução de dívida e com o orçamento corrente relativamente ao ano de 1995.

Portanto, se fizermos algumas percentagens, rapidamente

se chega à conclusão que o Orçamento de 1906\ sobre O executado de 1995, cresce 12,3% sem a assunção de dívida e 3,6% com a assunção de dívida. Assim, relativamente ao cuidado e interesse que o sector da saúde suscitou relativamente à execução orçamental deste ano, julgo que não nos podemos queixar dos números.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, queria informar que não aceito mais nenhuma inscrição porque ainda estão inscritos 11 oradores. Por outro lado, solicito que cada um dos Srs. Deputados olhe para o relógio, porque não vou permitir que falem mais de 3 minutos, e agradeço que se algum vir que as questões que pretendia levantar já foram respondidas desistisse de as colocar.

Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Moleiro.

O Sr. Agostinho Moleiro (PS): — Sr.* Presidente, Sr." Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.05 e Srs. Deputados: Naturalmente que não estou de acordo com a opinião do meu colega Deputado Bernardino Vasconcelos, pois considero que este Orçamento tem consciência social e, sobretudo, solidariedade periférica.

Se não, vejamos: nele há empenhamento na reestruturação de muitos centros de saúde e na construção de 22 novos centros de saúde, o que tem muito a ver com a periferia das grandes cidades e com os problemas do interior.

Por outro lado, há uma proposta de reactivação do programa de saúde da mulher e da criança, que, como todos sabemos, produziu grandes efeitos nos últimos anos mas que, no ano de 1995, teve um vazio orçamental.

Quanto à valorização da vertente ensino — é sabido que o ensino está no nosso coração —, no PIDDAC deste ano está proposta a reestruturação e o equipamento de nove escolas de enfermagem e a construção de mais duas, no interior, as de Castelo Branco e Viseu.

Em relação às GOP, sabemos que já há iniciativas e acções em curso, nomeadamente em relação à rede piloto de articulação entre os hospitais e eu gostaria que a Sr." Ministra nos desse alguns esclarecimentos acerca do que há em desenvolvimento.

Quanto ao relacionamento entre o sector privado e o sector público, gostaria que abordasse, nomeadamente, a sua relação com as Misericórdias e o papel que elas podem desempenhar na nova actuação do SNS.

Por último, gostaria de saber o que pensa a Sr.* Ministra acerca da humanização do atendimento dos nossos serviços de saúde, que, como todos nós sabemos, está indesejavel-mente fraco, deixando muitas vezes o cidadão e o doente de fora, quando, tal como se refere nas GOP, o cidadão terá de ser o centro deste Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): — Sr." Presidente, vou tentar não ultrapassar os 3 minutos que nos pediu que não excedêssemos.

Sr.* Ministra, depois de analisar o Orçamento, vou referir uma questão já levantada por mim na Comissão de Saúde. Por outro lado, temos que analisar as GOP, através das quais se avaliam as opções políticas do Governo e a sua política global, nomeadamente no que respeita ao sector da saúde.

Diz-se nas GOP que se pretende a diminuição progressiva da intervenção do Estado na prestação dos cuidados de saúde, fomentando modalidades alternativas e de competição neste sector. Para nós. esta é uma questão pomicfc de fundo e queria saber quais são as verdadeiras intenções do Governo ao fazer diminuir a intervenção do Estado neste sector, em que sentido se fará essa diminuição e que medidas alternativas vão ser privilegiadas. Vão dinamizar-se os seguros de saúde, vão chamar-se as multinacionais do sector, que agora pululam no país, vai proceder-se a novas privatizações? Por que sentido se vai enveredar neste campo?

Ao mesmo tempo, fala-se na implementação da rede nacional de saúde, o que não tem expressão orçamental. Quando fiz a pergunta sobre este assunto na Comissão de Saúde fiquei sem resposta, pelo que gostaria que a Sr.° Ministra, se pudesse, desse alguma informação relacionada com este aspecto.

O Sr. Secretário de Estado referiu os problemas das dívidas e não deixou de acentuar que, no final do ano, teremos uma situação de défice de cerca de 39 milhões de contos. Como já estão em mora 92 milhões de contos, em prazo normal, vamos ter uma sobrecarga de dívida, pelo que subsiste a dúvida de se este orçamento é suficiente, se ele é parco e se teremos necessidade de um orçamento suplementar ainda este ano ou se se vão alargar os prazos normais de pagamento, transitando a dívida para o ano seguinte. Com este orçamento creio ser difícil fazer face às dificuldades deste sector.

Quanto ao problema relativo à SIDA, nos programas previstos está inscrita a luta contra SIDA. Contudo, em 1995, a verba prevista foi de 839 000 contos, constando para este ano apenas 350 000 contos. Sabendo-se o problema que existe num sector tão delicado, gostaria que, se pudesse, me explicasse o porquê desta diminuição.

A Sr." Ministra acabou de falar numa experiencia-piloto para a região de Setúbal. Porém, no PIDDAC para a saúde verifica-se que apenas lhe é destinado 1,21%, ou seja, 89 400 contos. Ora, tendo em conta a população, uma vez que aquela região não está dotada de grandes infra--estruturas e sem pôr em causa as verbas destinadas a outras regiões, gostaria que me dissesse porquê uma verba tão reduzida, tendo ainda em conta a experiência-piloto que há pouco referiu.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Barradas.

O Sr. José Barradas (PS): — Sr." Presidente, Sr." Ministra, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados, muito obrigado pela oportunidade que me dão de formular uma questão.

Compreendemos perfeitamente as preocupações de todas as pessoas, mas especialmente compreendemos as preocupações dos Srs. Deputados Jorge Roque Cunha e Bernardino Vasconcelos, pois eles sabem melhor do que ninguém como é difícil gerir esta área. Estiveram lá tantos anos e, infelizmente, com resultados tão pouco animadores...

Apesar do esforço que temos de reconhecer ao anterior Ministério, a avaliação política dos resultados na área da saúde não pode nem deve ser medida, a meu ver, por percentagens ou números. Os resultados devem ser avaliados, do meu ponto de vista, por aquilo que os números e as percentagens atingem, ou seja, as populações, e basta ver as «penitências» que as pessoas têm quando recorrem ao Serviço Nacional de Saúde.