11 DE MARÇO DE 1996

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Assim, o seguimento que fizemos relativamente aos investimentos que já estavam propostos em plano deu o que deu em termos de resultado final e relativamente à definição das prioridades para futuro o que vamos fazer é ver todos os projectos que têm possibilidade de execução, que tenham terrenos cedidos, projecto aprovado, etc, para ver as situações mais carenciadas.

Pode ser que o distrito de Setúbal seja um pouco mais

beneficiado, mas isto em pura teoria, porque só a análise dos factos, depois, pode levar a coisas mais concretas.

De todo o modo, no futuro, de entre todos os projectos que tiverem capacidade de arrancar logo, vamos fazer uma seriação, em termos de prioridades, e é por aí que vamos às situações mais carenciadas.

Quanto à eterna questão do financiamento do plano plurianual de recuperação, fico bastante satisfeito por saber que, a nível do PSD , existe esta preocupação. Na verdade, nós também a temos e o problema é tão grande, tão complexo e tão diverso que tem de ser uma preocupação de todos, e uma vez mais refiro que contamos com a colaboração de todos para resolver este problema que não é nosso mas do País.

Porém, como sabem, num ano, não podíamos apresentar um plano financeiro de recuperação. Penso que ninguém esperaria que o fizéssemos. Todavia, num quadro plurianual, do mandato, poderemos encontrar algumas pistas com vista ao equilíbrio financeiro do sistema. Aliás, um sistema de 800 milhões de contos em desequilíbrio é algo que assusta qualquer um, mas não estamos aqui para ter medo da situação, estamos aqui para a resolver.

Permitam-me que aqui repita um pouco aquilo que já disse noutras reuniões da Comissão de Saúde, ou seja, vamos ter de actuar sobre a facturação da prestação de serviços, cobrando aquilo que facturamos, e racionalizar os seus custos; como resultante, teremos de tentar gerir o défice financeiro, enquanto o houver, da melhor maneira possível, com recurso ao regulamento das dívidas em prazo normal de funcionamento, o que pressupõe algumas negociações com os prestadores de serviços, no sentido de defnvw o que e ou não dívida rolante, normal. Deve ainda ser feito o ajustamento de boa parte das dotações orçamentais em termos de financiamento ao défice que, em boa verdade, não possa ser considerado como défice corrente.

Portanto, há aqui uma panóplia de instrumentos de intervenção que têm de ser usados em conjunto, mas que fazem parte, pela complexidade que envolve a sua imposição no terreno, de um plano financeiro plurianual, porque estas questões não se resolvem, naturalmente, no quadro estreito do exercício anual. Mas, repito, este é um problema global, de todo o País e, por isso, vamos ter de contar com a colaboração de todos nas medidas de fundo que teremos, necessariamente, de empreender.

Gostaria de poder dizer, daqui a algum tempo, que o problema do défice está mais aligeirado e que estão limadas algumas arestas. Temos, de facto, directivas e linhas de intervenção apontadas no sentido de uma solução mais sustentada, que vai ter de ser possível.

Quanto aos critérios de financiamento dos hospitais, vamos ter de analisar caso a caso, hospital a hospital, naturalmente começando pelas maiores unidades, que é onde o problema se põe em termos mais preocupantes em relação às suas características de funcionamento e à forma como os custos emergem da sua actividade. Vamos ter de ajustar, de forma cada vez mais racionalizada, os critérios de financiamento à natureza da actividade desenvolvida.

Este é um trabalho que se enuncia em meio minuto, mas que leva algum tempo a fazer. Contudo, em termos de estabilização futura quanto ao quadro do financiamento, parece-me ser esta a única via a seguir. Aliás, no futuro, vamos ter de fazer aqui uma matriz, uma composição de regras de gestão, ensaiando novas modalidades de gestão das próprias unidades do SNS. Creio que, com a ajuda das novas experiências, como é o caso do projecto que temos em curso no hospital Amadora/Sintra, vão ter de ser colhidas algumas ilações e, portanto, vamos ter de extrapolar o que as experiências vividas têm de positivo, e, ao mesmo tempo, emendar aquilo que elas têm de não repetível ou de não extrapolavel.

Relativamente ao quadro global de financiamento do défice, das dificuldades financeiras, julgo ter respondido às questões que me foram colocadas pelos Srs. Deputados.

A Sr." Presidente: — Muito obrigada Sr." Ministra e Sr. Secretário de Estado da Saúde...

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Se me permite, Sr." Presidente, queria apenas realçar que a questão colocada, por duas vezes, pelo Partido Social Democrata, em relação à transferência de saldos, não chegou a ser respondida.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado Duarte Pacheco, peço desculpa, mas a sua chamada de atenção parece-me extemporânea. Em todo o caso, querendo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr." Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, desculpe, mas julgo ter percebido que essa era uma questão relacionada com as diversas dotações orçamentais e, ao fim e ao cabo, com o financiamento do sistema. E não entendi o que quis dizer agora!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Quis apenas deixar ressalvado o facto de não termos conseguido uma resposta, e nada mais.

A Sr." Presidente: — Sr. Secretário de Estado da Saúde e Srs. Deputados, creio que é muito difícil dar respostas satisfatórias...

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr." Presidente, se me permite, vou responder ao Sr. Deputado Duarte Pacheco.

Em termos de dotações de financiamento do Orçamento do Estado para a área da saúde, no ano de 1995 estavam previstos 550 milhões de contos de orçamento inicial, mais 15,2 milhões para pessoal e mais 70 milhões de contos para a resolução da dívida. Estes eram os valores do Governo do PSD, que somavam 635 milhões de contos.

A partir de Outubro, o Governo orçamentou 594 milhões de contos, mais 6,1, mais 35 e mais 34 milhões de contos, o que soma 669 milhões de contos, faltando ainda referir a verba relativa à actualização de pessoal. Portanto, em termos de comparação, estes são, rigorosamente, os grandes números, e não outros.

A Sr.* Presidente: — Muito obrigada, Sr." Ministra e Sr. Secretário de Estado da Saúde.

Srs. Deputados, dentro de momentos vai ter início uma nova audição, com o Ministério da Justiça.