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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

pa do Ministério da Saúde pelo bom orçamento que aqui nos traz, porque, além da tónica que põe nos investimentos em infra-estruturas, dá também grande realce, na minha óptica, à melhoria das condições já existentes.

Não vale a pena fazer novos investimentos se não aproveitarmos o que já existe e, neste caso, penso que o investimento numa nova organização, nas pessoas, tendo, fundamentalmente, como alvo o doente, numa óptica custo/benefício, é de saudar aqui.

Sr.' Ministra, gostaria de lhe pôr uma questão concreta, que já aqui foi aflorada, relativa ao hospital da Cova da Beira. Porque a Sr.* Ministra já referiu que o hospital está parado por não ter tido o visto do Tribunal de Contas, gostaria que me informasse de qual a razão desta recusa, já que várias informações circularam no sentido de que, fundamentalmente, isso teria a ver com o ter sido utilizada pelo governo anterior uma figura de legalidade duvidosa relativamente à sua adjudicação.

Gostaria, pois, de questionar a Sr.' Ministra relativamente à superação desta ilegalidade, ou seja, quando é que pensa que ela poderá ser superada, quando é que poderá obter visto do Tribunal de Contas e qual a implicação que este atraso pode ter na finalização da obra. Será possível recuperar este atraso, não ficando em causa a data de término inicialmente prevista?

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardirfo Vasconcelos.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): — Sr.' Presidente, é apenas para dizer ao Sr. Deputado José Barradas, a propósito de, há bocado, ter atacado a minha pessoa, dizendo que nada tinha feito pela saúde nestes anos, nomeadamente em qualidade e em humanização, que nesta sala estão presentes mais pessoas que estiveram na área da saúde, nomeadamente a Sr.'Ministra, e é mentira que qualquer um de nós não tenha feita algo para melhorar os serviços de saúde a que pertenceu.

A pergunta que queria fazer já a coloquei há pouco mas pareceu-me não a ver respondida cabalmente. Nas GOP está contemplada a elaboração de um plano plurianual para debelar a dívida e não vislumbro no Orçamento esse mesmo plano.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Martim Gracias.

O Sr. Martim Gracias (PS): — Sr.* Ministra, como Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Faro e oriundo da zona do Barlavento, mais propriamente de Portimão, não podia deixar de expressar aqui publicamente a minha satisfação pelo facto de o hospital do Barlavento finalmente se iniciar.

Recordo que este hospital já tem longos anos de iniciativa, e à semelhança do que aqui expressou o Sr. Deputado Octávio Teixeira, quanto ao direito à indignação pelo facto de ver um presidente de câmara acusado de criar obstáculos à instalação de um hospital, posso dizer que, há cerca de quatro ou cinco anos, o Presidente da Câmara de Portimão também foi alvo de um ataque semelhante, pois diziam que ele não queria comprar o terreno e dá-lo, etc, etc.

O facto é que tudo isto se ultrapassou e o hospital distrital do BaiWvento vai ser uma realidade, pelo que gostaria de perguntar à Sr. Ministra se neste hospital foi considerada uma estação sofisticada de tratamento dos efluentes líquidos.

A Sr.* Presidente: — Para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

0 Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.° Prestdeate, más

do que para defender a honra é para me congratular com

as boas leituras que, modéstia a parte, alguns Deputados do PSD vão tendo, nomeadamente o Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos.

A referência que fez à minha intervenção do ano passado, de que, pelos vistos se lembrava melhor do que eu, não tem qualquer contradição coma a intervenção do Sr. Deputado Nelson Baltazar, porque, obviamente, elas referem-se a orçamentos diferentes.

Por outro lado, há que sublinhar que aquele era o Orçamento do 10.° ano de governo do PSD e, portanto, po-der-se-ão aplicar, eventualmente, considerações parecidas quando chegarmos ao 10.° orçamento anual do PS. Nessa altura, logo veremos o que se passará...

A questão era que o Sr. ex-Ministro Paulo Mendo ti-1 nha um discurso que nos agradava, sedutor, fascinante, aliás, correspondente à sua personalidade, e o Orçamento não tinha nada disso. Por isso é que eu, discretamente, para não lhe chamar Dr. Jekyll e Mr. Hide, disse Dr. Paulo e Mr. Mendo e penso que tal ficou claro logo na altura.

Assim, queria agradecer a referência porque são estas coisas que nos dão gosto em sermos Deputados, ou seja, ver que um ano e tal depois ainda há colegas que se lembram do que dissemos.

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Ministra da Saúde.

A Sr.* Ministra da Saúde: — Srs. Deputados, vou tentar ser o mais breve possível. Embora possa estar aqui todo o dia, já é meio-dia e sei que, a seguir, ainda vão ter mais uma série de maratonas, pelo que vou tentar responder sinteticamente a todas as questões levantadas.

Em relação ao Sr. Deputado Agostinho Moleiro, que me pediu para eu explicar o que é isto da rede piloto de articulação com hospitais, queria dizer que se trata de um projecto de os hospitais de uma determinada área funcionarem em rede, e dentro dela os próprios centros de saúde, por forma a que possa potencializar a utilização dos recursos instalados.

Em relação aos sectores público e privado, aproveitava para esclarecer também algumas das questões que foram colocadas pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

Penso que todos sabemos que, hoje em dia, existe alguma não distinção adequada entre tudo aquilo que é sector privado e sector público na saúde e o que é um facto é que o Serviço Nacional de Saúde acaba por ter de pagar tudo; ao fazê-lo, cria as tais dívidas enormes que, como todos nós sabemos, correspondem à construção de determinados subterfúgios que, de certa forma, tentam compensar aquilo que é a má remuneração de quem, efectivamente, se dedica muito à saúde, nos próprios estabelecimentos públicos.

Hoje em dia, quem nada faz está amplamente compensado relativamente a quem muito trabalha e temos de arranjar uma maneira para sanar esta situação, que não é através de um mecanismo da Administração Pública. Aliás, queria responder ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca dizendo que esta separação e distinção entre sector público e privado tem de ser conseguida para travarmos da saúde do Serviço Nacional de Saúde.

Ora, isto corresponde a que o Estado pode ser o pagador mas não tem de ser prestador de todos os cuidados e