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II SÉRIE-C —NÚMERO 13

Alias, um das coisas que queria referir, porque é importante, é que não há clínicos gerais suficientes para tudo o que pretendemos fazer. A carreira tem sido muito des-

valoriiada, os clínicos gerais queixam-se muito de que os

médicos hospitalares se consideram muito mais importantes do que eles e temos que reganhar a dignidade para esta carreira e para estes profissionais, para eles se sentirem motivados a fazerem a sua opção por ela. Se eles não a

fizerem, não temos médicos de clínica geral. É tão simples quanto isto!

Quanto à questão dos lixos hospitalares, estamos em articulação com o Ministério do Ambiente. É uma questão preocupante, que, de certa forma, teve o seu tratamento atrasado porque houve algumas dificuldades ao longo de todo o processo, ou seja, temos de ver se as centrais de incineração deveriam ser integradas nas centrais camarárias ou de consórcios de câmaras, e é esse equacionamento que estamos a fazer porque, como sabe, esta é uma questão paradigmática.

As pessoas denunciam quando há lixos por tratar, mas quando o tratamento dos lixos tem de ser feito num determinado concelho, ninguém o quer! Temos de ser capazes de sair deste imbróglio. O problema dos lixos hospitalares infectados tem de ser resolvido.

Aliás, aqui há também duas vertentes diferentes, a dos lixos que podem ser tratados através dos processos novos, de microondas, e há aqueles que têm de ser tratados a temperaturas mais elevadas, como sejam os citoestáticos, que têm de ir a 1200 graus, precisando, assim, de outro tipo de equipamento. Porém, estamos a gerir esta situação com o Ministério do Ambiente e em breve será feita uma opção em relação a esta matéria.

Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco, vou pedir ao Sr. Secretário de Estado para responder. Porém, queria dizer-lhe que, pelos próprios mapas que apresentámos, não negámos que houvesse uma quebra de investimento relativamente ao orçamento inicial — aliás, até lá estava referida a percentagem, pelo que, penso, as contas estavam feitas.

Agora, se calhar, a própria vontade do Ministério da Saúde de investir, em 1995, aquele volume grande de verbas não teve em conta os constrangimentos que existem e que não são resolúveis a curto prazo, relativos aos órgãos centrais e regionais que dão apoio à política de investimentos neste Ministério.

O diploma que entretanto entrou em vigor, o Decreto--Lei n.° 55/95, aplicou-sé aos novos concursos — não se tendo aplicado aos que estavam em curso — e teve incidência na capacidade de execução. Aqui nunca se fez qualquer juízo de valor em relação a incapacidade ou incapacidade mas temos constrangimentos objectivos, que vamos tentar resolver.

Aliás, isto foi um pouco o que se passou com o programa de saúde relativo à mulher e à criança. Os concursos foram lançados é, depois, por meros problemas de apoio administrativo, acabaram por não se concretizar os investimentos, que eram necessários. Este ano vamos tentar ver se, em vez de centralizar tudo na direcção-geral respectiva, podemos encarregar, por exemplo, um hospital com capacidade técnica nessa área, que esteja em determinada zona, de fazer as aquisições, as quais feitas em grupo, como sabem*, podem levar à redução dos preços, desde que não haja «cartelização» dos fornecedores. Mas vamos estar atentos a tudo isto.

Em relação ao hospital da Cova da Beira, queria referir que a questão dá recusa de visto pelo Tribunal de . Contas tem a ver com um entendimento de que as adju-

dicações provisórias não devem produzir efeitos. Só que o Decreto-Lei n.° 55/95, que há pouco referi, prevê expressamente isso; portanto, estamos a argumentar juridicamente com o Tribunal de Contas, pcõimos a revisão da

recusa do visto e, agora, esperamos a posição do tribunal.

Mas esta é uma mera guerra jurídica, neste momento, acerca dé um entendimento sobre um determinado conceito; não se trata de uma questão de ilegalidade mas de

interpretação da lei e da eficácia da adjudicação provisória relativamente ao início das obras.

Muito genericamente, quanto à questão da resposta ao Presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, queria referir que não houve nenhuma tentativa de o responsabilizar relativamente à opção que tem de ser tomada agora. O Presidente da Câmara tem de ser envolvido no processo de decisão sobre a localização deste investimento e é só esse o sentido da redacção.

Mas como não vale a pena criar anticorpos, sobretudo fundamentados em coisas que nunca estiveram na intenção de ninguém, eu própria assumo aqui a responsabilidade de escrever ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, pedindo desculpa por este mau entendimento e referindo que, realmente, não houve qualquer intenção de o ofender, há, sim, uma intenção de o envolver. A promessa que existe é relativa ao concelho e todos os Srs. Deputados sabem que, quando chegam aos vossos concelhos, vos questionam em relação àquilo que são as aspirações e ansiedades locais e, portanto, ele próprio tem de ser envolvido para perceber porque se escolhe uma localização e não outra. É só isto que se pretende.

Antes de passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado, queria agTadecer muito o interesse suscitado por este debate. Já vamos com uma hora de atraso relativamente ao previsto e agradeço todas as questões que nos colocaram.

A Sr.° Presidente: — Tema palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — A Sr." Ministra já respondeu à maior parte das questões que aqui foram postas. Todavia, pegando de novo na questão do PJDDAC, sobre se há mais ou menos verbas em PIDDAC, queria dizer que vamos, de facto, tentar descentralizar o mais possível a sua execução, pois só assim teremos maiores taxas de realização, não correndo tantos riscos como com a concentração numa única entidade, centralizadora, com todas as consequências que daí possam advir.

Portanto, tentei fazer uma orçamentação da forma mais criteriosa possível; quanto aos mecanismos de execução, vamos tentar que sejam também o mais eficazes possível.

Com tudo isto, mais a carteira de projectos que nos têm sido propostos e que me parecem ser de toda a razoabilidade e que em qualquer altura podem ser incluídos no nosso plano de execução, quer-me parecer que vamos chegar ao fim do ano com um grau razoável de execução orçamental.

Ainda quanto ao PIDDAC e à questão de Setúbal, apresentada pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, foi já aqui dito que a nossa margem de inclusão de novos projectos é bastante escassa e, de facto, dada a continuidade que tivemos de dar aos projectos que vinham do anterior Orçamento, não nos foi possível fazer uma redistribuição de prioridades. Aliás, nem sei se daí resultaria grande diversidade relativamente àquilo que foi apresentado, mas não foi possível fazer essa redistribuição de prioridades.