11 DE MARÇO DE 1956

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Vou dar apenas três exemplos: as longas filas de espera para consultas de cirurgia que, às vezes, demoram anos; o vai-vem de clientes — que é como agora chamam aos doentes — de um hospital para outro por falta de adequação de apetrechamento de alguns hospitais e a desumanização nos serviços de saúde, que são só colmatados e atenuados pelo grande empenhamento dos

profissionais que lá trabalham.

Estes elementos, mais do que os números, é que qualificam a gestão dos anteriores governos. Mas não só os qualificam como condicionam qualquer nova política de saúde que possa vir a implementar-se, pelo que a minha questão é muito simples e tem não só a ver com os cuidados de saúde a prestar àqueles que estão doentes mas também àqueles que estão saudáveis.

Sr* Ministra, a minha pergunta tem a ver com o problema da recolha e tratamento dos lixos hospitalares, principalmente nas grandes áreas metropolitanas. E dou-lhe o exemplo da Área Metropolitana do Porto, onde de todos os hospitais que existem apenas um está a fazer esse tratamento — o Hospital de S. João. No próprio Hospital de Matosinhos, que é novo, não foi previsto nenhum tratamento desses resíduos hospitalares, que são gravíssimos para a saúde pública.

Outro hospital central, o de Vila Nova de Gaia, transfere, quase todos os dias, os seus lixos para o Hospital de Amadora/Sintra, com todos os perigos, nomeadamente de transporte, que esses lixos têm, e isto sem falar dos hospitais distritais e outros.

A questão que lhe queria pôr — dado que isso não é muito claro nem explícito no Programa do Governo — é o que pensa V. Ex.° fazer em face deste gravíssimo problema que põe em causa a saúde pública, dos doentes e dos saudáveis.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr." Ministra, tenho dois tipos de questões para lhe colocar mas, em primeiro lugar, quero voltar a salientar que, em termos de investimento, temos uma quebra do ano de 1995 para o de 1996.

A referência a esta situação é feita, quando convém — temos tido essa duplicidade de critérios —, fazendo apelo à previsão, algumas vezes, e, outras, à execução, e como disse o Sr. Deputado Octávio Teixeira, e muito bem, neste caso concreto as comparações têm de ser feitas entre previsões.

Referiu-se ainda que a taxa de execução era baixa e, portanto, não adiantava estar a prever muito, pois devemos é ter em conta aquilo que somos capazes de executar, o que não é correcto, mesmo tendo em conta os mecanismos legais que aqui foram preconizados, em termos de concursos públicos, etc, porque, nesse caso, devemos é abrir a base de incidência do investimento, de modo a poder aumentar, efectivamente, o seu volume nesta área e já para este ano.

Quanto àquilo que a Sr." Ministra referiu, no sentido de ver se os investimentos são necessários, para não os fazer só por fazer, posso dar-lhe alguns exemplos de investimentos que sei que são necessários — por exemplo, os centros de saúde de Alenquer, de Arruda dos Vinhos, de Sobral de Montagraço, da Lourinhã e de Torres Vedras, todos aqui no distrito de Lisboa.

Aliás, a Sr.° Ministra tem do seu lado uma voz, a de um Sr. Secretário de Estado do Ordenamento, a defender este tipo de investimentos, pois ele, enquanto Presidente

da Câmara Municipal de Torres Vedras, verociferou sempre, em voz bastante alta, contra o ex-Ministro Paulo Mendo por não concretizar o centro de saúde de Torres Vedras e agora, espanto dos espantos, está calado, apesar de não estar prevista a sua concretização.

Portanto, Sr." Ministra, se quer ter a certeza do investimento que é necessário, converse com ele. Com certeza

que ele lhe dirá, ou, então, mudou de ideias só porque

agora já faz parte do Governo.

Temos aqui alguns investimentos que são, efectivamente, necessários e vamos comparar previsões com previsões e não previsões com taxas de execução.

Uma outra questão que já aqui foi colocada e a que a Sr." Ministra não respondeu tem a ver, precisamente, com as verbas transferidas do Orçamento do Estado para o orçamento do Serviço Nacional de Saúde. O executado no ano de 1995 que nos é apresentado é de cerca de 773 milhões de contos e as previsões para este ano são de 745 milhões, pelo que temos uma baixa. Aquilo que era normal, pelo andar das coisas, pelo aumento de pessoal, etc, era que o previsto fosse superior, o que não acontece, como foi referenciado e muito bem pelo colega a quem a Sr.* Ministra não respondeu, ou seja, isto tem a ver, na prática, com aquilo que aconteceu no ano passado, tendo havido transferência de saldos.

Então, para que foi o Orçamento Suplementar? Foi, pura e simplesmente, para agravar o défice de 1995 e para criar mais uma «almofada» para este Orçamento-de 1996. Se não é assim, decerto que a Sr.' Ministra terá razões e irá explicitá-las.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar, a quem solicito brevidade, dado ser a segunda vez que vai usar da palavra.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): — Sr." Presidente, serei breve para responder a uma dúvida muito bem colocada, muito pertinente, da bancada do PSD, que tem a ver com o modo como o PS soube do valor dos hospitais que propôs.

É muito simples a resposta: é que, neste momento, talvez por felicidade, o PS tem no seu seio um especialista na área da engenharia hospitalar, que conhece muito bem os índices de camas por habitante e os índices dos custos de investimento por cama hospitalar, por cada tipo de hospital. Assim, disponibilizamo-nos desde já para os fornecer a todas as bancadas, se necessitarem do nosso apoio.

Sr.' Ministra, falou aqui nos grupos de diagnóstico homogéneo, que é um projecto interessantíssimo que há 10 anos decorre neste País, o qual deveria merecer também, segundo penso, algum carinho por parte do Ministério. Aliás, sei que a Sr.* Ministra tem por ele carinho.

De qualquer modo, apesar das correcções que é necessário introduzir-lhe, também sei que os gestores hospitalares têm um anseio muito grande por algum dia poderem vir a ser financiados não pelos grupos de diagnóstico homogéneo mas, talvez, por um sistema misto.

Assim, a pergunta que deixo é se a Sr.° Ministra pensa elaborar um projecto no sentido de os hospitais poderem vir a ser financiados por um sistema misto entre o actual e o dos grupos de diagnóstico homogéneo.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Sr.° Ministra e Srs. Secretários de Estado, começaria por felicitar a equi-