86-(154)

II SÉRIE-C — NÚMERO 13

vimos qualquer medida, nestes quase cinco meses de governação, no sentido de haver contenção nos gastos com a saúde, eliminando, portanto, o despesismo e o desperdício.

Em relação ao PIDDAC, de facto, a Sr*Ministra fez referência várias vezes a que o Ministério da Saúde não tinha capacidade de execução e daí que, em 1995, tivesse atingido os valores que atingiu. No entanto, para este ano, inscreve um valor que, embora inferior ao inicial para 1995, é muito superior ao executado no ano passado. Não sei se isto é já uma forma de dizer que este ano também não se vai executar, criando, dentro do PIDDAC, uma «almofada» para a derrapagem na área da saúde. Não sei se isto será assim, mas veremos...

Este orçamento não está de acordo com as GOP, contrariamente àquilo que se diz, e menciono apenas um dos propósitos inseridos nas GOP, que se refere à identificação do passivo do Serviço Nacional de Saúde e à elaboração de um plano plurianual para o eliminar, o qual não vejo aqui.

Porque o tempo urge, vou apenas referir questões muito breves.

Sr." Ministra, em relação aos hospitais novos, já aqui referenciados, o PSD vai fazer propostas acerca do hospital de Braga, do hospital oriental, como é hábito designar, do hospital de Vila Franca de Xira e ainda sobre o plano director do Hospital de S. João e, concretamente, gostaria de saber se a Sr.* Ministra vai aceitá-las ou não. . Por outro lado, queria perguntar à Sr.* Ministra onde estão consideradas as verbas para o apoio social escolar aos estudantes de enfermagem, já que a educação não as assume.

Uma vez que há uma baixa de transferências deste Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde, não tendo sido reduzida a despesa, como dizem, tem de haver transacções de saldos de 1995 para 1996. Afinal, não encontraram a saúde com os tais «buracos» ou tão mal como diziam! Aliás, o que foi inscrito no Orçamento

Rectificativo para 1995 penso que o foi com a intenção de criarem uma «almofada» para a derrapagem, em termos de défice, do Serviço Nacional de Saúde.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr." Ministra para responder às questões que lhe foram colocadas.

A Sr." Ministra da Saúde: — Sr." Presidente, vou responder a algumas questões que me foram postas e, depois, passo de novo a palavra ao Sr. Secretário de Estado.

Relativamente à situação na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira não se

encontra presente de momento e não sei se pretendem que responda a esta questão.

Porém, o que se passa é que se está a fazer um apuramento da situação financeira da Santa Casa e, em função dele, teremos de avaliar se a derrapagem que existiu foi provocada por aumento da acção, o que de certa forma não é de estranhar, porque tratar de gente que tem fome ou que não tem a mínima capacidade para comprar os medicamentos, mesmo no que respeita à sua comparticipação, não é excepcional. De todo o modo, temos de saber se a derrapagem foi provocada por isso ou por outro tipo de situações, nomeadamente por custos exagerados de estrutura ou por derrapagens de previsões noutras áreas, nomeadamente na parte do pessoal. Isso sim, poderia ser mais preocupante.

De qualquer modo, não tenho ainda qualquer relatório que permita referir-me mais concretamente a esta situa-

ção. Quando o tiver, terei oportunidade de prestar todas as informações que entenderem convenientes.

Devo dizer, porém, que esta é uma instituição de dupla

tutela, da Saúde c da Solidariedade e Segurança SoÒaV pelo que não sou só eu a deter informação relativamente

a ela.

Em relação à intervenção do Sr. Deputado Bernardino Soares, que diz que este Orçamento não representa uma viragem, queria referir que ele proporciona essa viragem e já foi anunciado todo um conjunto de medidas, que, aliás, já têm sido objecto de articulação, nomeadamente com a Associação dos Médicos de Clínica Geral, mas não só, na Península de Setúbal e em outras áreas onde vão ser lançadas estas novas formas de trabalho e de atendimento, no sentido de que o cidadão é o centro do sistema e os profissionais são, como em qualquer organização, a parte mais nobre e têm de ser motivados para poderem funcionar de maneira diferente.

Mas esta é uma questão que tem de ser ganha e o trabalho não é só meu. A mim, enquanto primeira responsável pelo Ministério, compete-me criar as condições para que isto seja possível, mas o trabalho no terreno não é meu, é dos utentes, na medida em que serão conscienciosamente defensores dos seus direitos, e dos profissionais, enquanto também responsáveis pela prestação dos cuidados de saúde.

Este é um trabalho conjunto e, portanto, temos de criar novas prioridades e novas formas de organização dos cuidados de saúde, que já estão criadas, e maior motivação aos profissionais, no sentido de eles serem ganhos para esta nova forma de estar, que de certo é mais compensadora do ponto de vista da satisfação profissional.

Uma coisa em que estou de acordo consigo é quanto aos investimentos necessários, que não devem ser cortados. Agora, antes de sabermos se eles são necessários temos de avaliar se a necessidade existe. Por isso, está lançado o tal grupo para os equipamentos de saúde e o Sr. Deputado concordará comigo que não faz sentido, só porque um hospital quer um aparelho de TAC, comprá--lo, apesar de o hospital não ter um médico radiologista. Da mesma maneira, não sentido preverem-se verbas de 450 000 contos para um serviço de radioterapia se não há médicos radioterapeutas, se não há técnicos de radioterapia e se não há meios físicos.

Portanto, o que é indispensável avaliar é se o investimento é necessário. A partir do momento em que ele é necessário, o volume de verbas afectas a esta finalidade com certeza que, em si, encerrará a satisfação de tudo aquilo que é necessário.

Outra questão que gostaria de abordar refere-se aos estudantes de enfermagem, que foram integrados no ensino superior politécnico. O Ministério da Saúde não tem nenhuma tradição, em termos de know how, relativamente à avaliação dessas situações e, portanto, este é um processo relativamente moroso. Já entrámos em contacto com o Ministério da Educação no sentido de, em articulação, tentarmos proceder ao levantamento adequado, mas queria referir ainda que — e agora respondendo ao Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos —, no final do ano passado, tendo havido também um grande atraso relativamente ao pagamento das bolsas, foi possível pagar tudo o que estava em dívida. Obviamente que este ano vamos prosseguir nesse caminho, pois aquilo que é devido deve ser cumprido.

Relativamente às outras questões, no sentido de o Orçamento não apresentar consciência social, não ser rigo-