11 DE MARÇO DE 1996

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as pessoas não fazem o que deviam fazer, está tudo mal organizado e mal gerido e penso que esta situação merece a nossa cuidada atenção.

Em relação ao problema das dívidas e aos demais pedidos de esclarecimento, peço ao Sr. Secretário de Estado da Saúde o favor de responder.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Arcos dos Reis): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, começo por abordar os temas relacionados com a continuação do investimento programado para os Hospitais de Vila Franca de Xira, de Todos-os-Santos, de Braga e de São João, no Porto.

O facto de não termos incluído numa primeira proposta qualquer verba relativamente aos Hospitais de Vila Franca de Xira, de Todos os Santos e de Braga não significa que tivéssemos abandonado o seu projecto de construção. Foi dito a nível das reuniões em comissões parlamentares, inclusivamente, que os projectos não estavam abandonados. Só que, atendendo ao andamento de cada um deles, achámos por bem que este ano não haveria capacidade técnica nem tempo para realizar no terreno investimentos físicos que justificassem uma introdução em PJDDAC desses mesmos projectos, dado o critério de prioridade que haveria de estabelecer relativamente ao conjunto dos- investimentos. Só que isso não significa, repito, que o projecto estivesse parado em cima das nossas mesas de trabalho.

Portanto, quer no que diz respeito ao Hospital de Vila Franca de Xira quer ao Hospital de Todos-os-Santos quer ao Hospital de Braga, o projecto continua em desenvolvimento.

Concretamente, não dissemos que o projecto do Hospital de Vila Franca de Xira estava parado devido ao facto de o autarca responsável pela gestão da cidade não ter disponibilizado o terreno a tempo e a horas. Julgo que esse problema existe mas está a ser equacionado dentro de uma óptica mais ampla porque, dada a proximidade de uma zona muito mais populosa do que a de Vila Franca de Xira, que actualmente não é servida por nenhuma unidade hospitalar, achámos por bem encarregar os técnicos dos serviços do Ministério de estudarem uma solução não isolada para Vila Franca e, posteriormente, outra para Loures, é concretamente o caso de que se trata, mas verem da viabilidade de construir em conjunto uma unidade hospitalar que servisse os dois agregados populacionais. Isto configura um hospital...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Secretário de Estado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Posso estar de acordo com tudo isso mas não pode responsabilizar-se, como de facto foi feito, o Presidente da Câmara de Vila Franca de Xira por essa situação. É o Ministério que toma a decisão se quer um hospital mais central ou mais próximo de Loures. É uma opção do Ministério e não pode responsabilizar-se o autarca.

O Orador: — Gostava de repetir o que disse há pouco. Sr. Deputado Octávio Teixeira, a nível dos serviços do Ministério, não houve a intenção de responsabilizar o presidente da autarquia de Vila Franca pelo atraso maior ou menor do projecto. Não se trata disso. Deve ter havido alguma má interpretação do que foi dito ou escrito relativamente ao terreno de Vialonga mas considero essa ques-

tão completamente ultrapassada porque o problema não é esse já que o Ministério mandou analisar uma solução conjunta que pode passar ou não por Vialonga. Portanto, se a solução conjunta vier, em termos puramente técnicos, a receber o aval dos serviços, com certeza que teremos de estudar outra hipótese quanto ao terreno, ou não,

mas tudo isso está em equação. Ninguém diz que as coisas não avançaram tanto como deviam porque o responsável de Vila Franca não disponibilizou o que quer que seja, a questão não é essa.

Resumindo, o projecto de Vila Franca de Xira não pára e vai avançar. O que está, neste momento, a ser analisado é se será um projecto isolado ou conjunto com Loures.

Relativamente ao Hospital de Todos-os-Santos, põe-se o mesmo tipo de problemas. O projecto está neste momento a ser desenvolvido a nível dos serviços e vamos dar-lhe toda a velocidade por também ser urgente. Só que, como é sabido, e já foi aqui dito pela Sr.a Ministra, o processo administrativo de decisão é alongado no tempo. Os actuais condicionalismos legais levam a que, sobre qualquer concurso internacional aberto, não haja uma decisão sobre o mesmo num prazo mínimo de 10, 11 meses e, às vezes, mais nos casos em que há reclamação de alguma decisão, caso em que o mesmo se arrasta ainda mais. Achámos que este ano não seria possível, em termos físicos, fazer obra que justificasse grandes investimentos do PIDDAC, razão por que não inscrevemos este projecto mas nada disso quer dizer que tenha sido postergado.

O mesmo se passa no caso de Braga. Há compromissos assumidos com o Hospital de Braga que datam de há vários anos. Também aqui, a nível dos serviços, está a ser reprogramado o programa funcional e as necessidades que vão ser cobertas pelo novo hospital.

Porém, relativamente a estes e a outros hospitais novos, gostava de deixar muito claro que estamos a fazer pender não a decisão de construir mas o tipo de hospital a construir de um levantamento mais aprofundado que nesta altura já está a ser desenvolvido a nível da eleboração de uma carta dos equipamentos de saúde de forma a que as novas unidades implantadas no terreno sejam devidamente enquadradas em termos de equilíbrio com o que resultar dessa carta. Com esta medida queremos evitar uma duplicação de equipamentos na mesma área de influência, ou seja, queremos que os investimentos possam ser melhor aplicados noutro tipo de áreas não cobertas por algumas especialidades. É nesta óptica que estamos a reanalisar alguns dos programas que já estavam elaborados apenas no sentido de assegurarmos, tanto quanto possível, o equilíbrio a nível da distribuição geográfica dos diversos equipamentos.

O Hospital de São João também se enquadra nesta óptica de tentar o máximo equilíbrio na distribuição dos equipamentos. Relativamente a este hospital, não há nenhum plano director actualizado pois o existente tem alguns anos. Está actualizado, sim, um documento produzido pelo próprio hospital a que se chamou Plano Geral de Intervenção que também vai ser analisado pelos serviços na procura de equilíbrio a nível da inserção dos investimentos propostos.

Relativamente ao plano geral do PIDDAC, quero dizer que, este ano — não digo que não tenha sido feito anteriormente mas que tive o cuidado de o fazer —, varremos todos os projectos que constavam do plano de investimentos e tentámos apurar juntamente com os serviços a adequação da inserção em PEDDAC dos montantes de investimento de acordo com o atraso de cada um dos projectos no sentido de criar a maior aderência possível, dentro da