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11 DE MARÇO DE 1996

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posso crer que se esteja a partir do princípio de que será um «saquinho azul» de 5,9 milhões de contos, que dá sempre jeito nos ministérios! É que, como bem sabe, não podem existir «sacos azuis».

Ainda quanto ao problema das dívidas, no orçamento para 1996 aparece mais uma dotação de 35 milhões de contos para pagar dívidas em atraso, Ora, a questão que coloco prende-se com o seguinte: no início, no dia 1 de Janeiro de 1996 ou no dia 31 de Dezembro de 1995, o Ministério da Saúde considerou que existiam dívidas em mora no valor de 35 milhões de contos, o que nos faz pensar que os 35 milhões agora dotados para 1996 são para pagar esse montante. Desse modo, ficaríamos assim quites em termos de dívidas em mora.

Sucede, porém, que o Ministério da Saúde, à partida, prevê chegar ao fim do ano com dívidas em mora no valor de 39 milhões de contos. Isto significa um financiamento ilícito por parte do Governo para o Ministério da Saúde, porque este, durante o ano de 1996, vai ficar com dívidas em mora — e por isso falo em financiamento ilícito — aos fornecedores no valor de 39 milhões de contos.

Não são os fornecedores que têm de pagar o Serviço Nacional de Saúde mas, sim, o Orçamento do Estado! Mais: para além das dívidas em mora, as dívidas normais, isto é, as que estão dentro dos prazos normais de pagamento, passam de 67,5 para 92 milhões de contos. Em números redondos, isto significa qualquer coisa superior a 40%, o que constitui um aumento excepcionalmente grande, por isso gostaria de ouvir aqui uma explicação da parte da Sr.' Ministra ou do Sr. Secretário de Estado da Saúde.

A Sr.'Presidente: — Para responder aos primeiros pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.'Ministra da Saúde.

A Sr.° Ministra da Saúde (Maria de Belém Roseira): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados, muito bom dia. Começo por agradecer as questões que me foram colocadas e vou tentar responder a algumas delas, passando depois a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Saúde para tratar dos assuntos mais pormenorizados

Agradeço a apreciação feita pelo Sr. Deputado Nelson Baltazar em relação ao orçamento do Ministério da Saúde. É evidente, como já tenho dito muitas vezes, que todos gostaríamos de ter mais verbas para a área da saúde e um orçamento substancialmente maior. Não sei é se estaríamos em condições de justificar que esse enorme aumento do orçamento, que é obtido à custa do esforço de todos os contribuintes, seria devidamente gasto enquanto não tivermos tudo montado, esclarecido e negociado.

Sabemos que o volume global de financiamento afecto corresponde a um enorme esforço dos cidadãos contribuintes, uma vez que a capacidade de cobrança de receitas próprias, face aos compromissos e aos direitos da população e ao facto de ser um serviço tendencialmente gratuito, implica que tudo é consumido e gasto à custa do esforço dos constribuintes. Aí tenho enormes problemas de consciência — e assumo-o frontalmente — ao tentar justificar que tudo é bem gasto e todos os que andamos há muitos anos no sector sabemos que é urgente e imperativo introduzir medidas de racionalização e alguma orientação negociada com os principais parceiros do sector no sentido de conseguir uma maior adequação dos recursos e uma maior justificação da forma como são gastos os recursos que nos são disponibilizados. Penso que, nesse domínio, todos estamos de acordo porque o que se gasta a mais não melhora a saúde de ninguém.

Gostava, pois, de fazer uma primeira apreciação global. Entendo que esta Câmara está preocupada com o facto de serem prestados bons e adequados cuidados de saúde à população mas sem desperdício, uma vez que já estamos a pedir um enorme esforço à população que acaba por alimentar tudo aquilo que nos é entregue e disponibilizado.

Mais pontualmente, e respondendo ao pedido de esclarecimentos do Sr. Deputado Jorge Roque Cunha (aproveitava igualmente para esclarecer o Sr. Deputado Octávio Teixeira), gostava de dizer-lhe que, em relação ao PIDDAC, o Ministério da Saúde não é uma ilha isolada e, no que se refere aos investimentos, tem de obedecer a uma legislação, que, aliás, foi aprovada no ano passado e que impõe determinados procedimentos extremamente pesados e gastadores de tempo.

É nesse sentido que esclareço o Sr. Deputado Octávio Teixeira dizendo que temos uma enorme preocupação em ganhar maior operacionalidade na capacidade de execução mas, face ao constrangimento legislativo existente, razão pela qual apresentámos uma proposta de alteração, e aos constrangimentos que sentimos no princípio do ano, devo dizer-lhe que, em relação a dois hospitais, o da Cova da Beira e o do Vale do Sousa, o visto foi recusado pelo Tribunal de Contas, o que implica logo uma derrapagem na capacidade de execução. Portanto, é escusado prever demais se não temos capacidade de executar e, fazendo uma análise muito objectiva daquilo que são os prazos legalmente fixados quer para os concursos públicos e respectivos avisos quer para a apreciação das propostas quer depois para o prazo de reclamação dos concorrentes, tudo é extremamente gastador de tempo, digamos assim. É impossível, estamos já em Março, considerar que, apesar desse constrangimento que nos é imposto pela lei aplicável a este tipo de operações, ganharemos em voluntarismo na capacidade de execução. Agora, é um facto que esse esforço existe e daí a tentativa de descentralização da responsabilidade em determinado tipo de concursos nomeadamente a nível do equipamento.

Podemos estabelecer grupos de hospitais para a realização de determinado tipo de aquisições mas, em relação a obras de grande dimensão, que são as que mais contribuem para este volume global do PIDDAC, é muito difícil ganharmos alguma capacidade de concretização acrescida enquanto não se alterar o regime legal em vigor. Claro que essa alteração também tem de dar-nos a segurança de que está tudo salvaguardado em ordem a evitar processos mais ou menos inadequados, e utilizo apenas essa expressão na medida em que os grandes volumes financeiros podem dar aso a enormes pressões e suspeições. Aliás, veja-se o que tem sucedido com tudo o que tem perpassado para a opinião pública relativamente a construções no âmbito do Ministério da Saúde.

Sobre a questão específica dos compromissos a nível das carreiras médicas, não há compromissos assumidos à partida. Tinha vontade de, em relação a determinados projectos inovadores e nos quais existe alguma coincidência histórica no sentido de haver quem, neste momento, já perda o vínculo ao Serviço Nacional de Saúde, poder ensaiar modelos remuneratórios completamente diferentes que privilegiassem a capacidade e a motivação dos profissionais de forma a permitir que os utentes sejam atendidos mais adequadamente. Nesse sentido, não há compromissos. Temos de fazer levantamentos, contas, negociações, para o que é necessário partir com uma base de grande segurança.