Debates Parlamentares - Diário 013S6, p. 244 (1996-03-11)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

co de propostas de alteração, que se traduzia em duas propostas apresentadas pelo PCP, as propostas 48-C e 49-C. Ora, como o PS disse que votava contra a proposta 48-C, significa isso que vota favoravelmente a proposta 49-C?

A Sr.° Presidente: — Sr. Deputado, julgo que votaram em bloco, uma vez que submeti as propostas 48-C e 49--C a uma votação conjunta.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, ouvi uma referência à proposta 48-C, mas o mesmo não se passou com a 49-C. Por isso, parto do princípio de que o PS votou contra a proposta 48-C e votou favoravelmente a 49-C.

Vozes do PS: — Não!

O Orador: — Então, expliquem-se!

Sr.° Presidente, se os grupos parlamentares não souberem em que regime estamos a trabalhar...

A Sr.° Presidente já anunciou várias vezes que a votação seria feita em bloco, mas se o PS pensa que vamos votar uma por uma, então, vamos discutir se é uma por uma ou não. Não é o PS que impõe as regras!

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, tem alguma coisa a dizer de sua justiça?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, votámos contra as propostas 48-C e 49-C.

A Sr.° Presidente: — Sr. Deputado, desculpe, mas o problema que se está a colocar é o seguinte: submeti à votação as duas propostas em bloco, mas parece que o Sr. Deputado quer votar a 48-C e a 49-C...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, votámos contra as propostas 48-C e 49-C.

A Sr.a Presidente: — Sendo assim, julgo que todos os grupos parlamentares perceberam que estamos a fazer a votação em bloco.

Srs. Deputados, passamos ao Ministério da Administração Interna. Posso submeter à votação as propostas 50-C, 51-C, 52-C, 180-C e 188-C?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Dá-me licença, Sr." Presidente?

A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr* Presidente, gostaríamos que fosse autonomizada a proposta 180-C.

A Sr.* Presidente: — Sendo assim, votaremos em bloco as propostas 50-C, 51-C e 52-C, apresentadas pelo PCP.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, peço desculpa, mas também gostaríamos que fosse autonomizada a proposta 51-C.

A Sr." Presidente: — Então, Srs. Deputados, vamos votar as propostas 50-C e 52-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Eram as seguintes:

05 — Ministério da Administração Inferna

50 — Investimentos do Plano

Instalações das forças e serviços de segurança

— Comando da Divisão de Loures

— Comando da Divisão de Amadora

— Comando da Divisão de Sintra Brandoa

Massamá Alverca

Santa Iria da Azóia Póvoa de Santa Iria S. Domingos de Rana Sacavém

Olival Basto/Póvoa de Santo Adrião São João da Talha/Bobadela Tercena Linda-a-Velha Queijas .

Camarate (reforço)

Dotação para 1996: 280 000 contos

05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano

Programa: Instalações das forças e serviços de Segurança

Projecto: Instalações para as forças de segurança — distrito de Setúbal

— Esquadras para a Polícia de Segurança Pública (PSP) Costa da Caparica — Almada

Feijó/Laranjeiro — Almada Vale da Amoreira — Moita

— Quartéis para a Guarda Nacional Republicana (GNR) Alhos Vedros — Moita

Aguas de Moura — Palmela Quinta do Conde — Sesimbra Vila de Sesimbra — Sesimbra Azeitão — Setúbal Charneca de Caparica — Almada Porto Covo — Sines

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual, com a denominação «Instalações para as forças de segurança — distrito de Setúbal», com a dotação para 1996 de 100 000 contos.

A Sr." Presidente: — Passamos à votação da proposta 51-C, também apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra, do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano

— Instalação de Esquadras da PSP no concelho de Gondomar

— Instalação de Quartel da GNR em Lousada Dotação para 1996: 50 000 contos

A Sr.° Presidente: — Vamos agora votar a proposta 180-C, apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

86-(244)II SÉRIE-C — NÚMERO 13co de propostas de alteração, que se traduzia em duas propostas apresentadas pelo PCP, as propostas 48-C e 49-C. Ora, como o PS disse que votava contra a proposta 48-C, significa isso que vota favoravelmente a proposta 49-C?A Sr.° Presidente: — Sr. Deputado, julgo que votaram em bloco, uma vez que submeti as propostas 48-C e 49--C a uma votação conjunta.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, ouvi uma referência à proposta 48-C, mas o mesmo não se passou com a 49-C. Por isso, parto do princípio de que o PS votou contra a proposta 48-C e votou favoravelmente a 49-C.Vozes do PS: — Não!O Orador: — Então, expliquem-se!Sr.° Presidente, se os grupos parlamentares não souberem em que regime estamos a trabalhar...A Sr.° Presidente já anunciou várias vezes que a votação seria feita em bloco, mas se o PS pensa que vamos votar uma por uma, então, vamos discutir se é uma por uma ou não. Não é o PS que impõe as regras!A Sr." Presidente: — Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, tem alguma coisa a dizer de sua justiça?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, votámos contra as propostas 48-C e 49-C.A Sr.° Presidente: — Sr. Deputado, desculpe, mas o problema que se está a colocar é o seguinte: submeti à votação as duas propostas em bloco, mas parece que o Sr. Deputado quer votar a 48-C e a 49-C...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, votámos contra as propostas 48-C e 49-C.A Sr.a Presidente: — Sendo assim, julgo que todos os grupos parlamentares perceberam que estamos a fazer a votação em bloco.Srs. Deputados, passamos ao Ministério da Administração Interna. Posso submeter à votação as propostas 50-C, 51-C, 52-C, 180-C e 188-C?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Dá-me licença, Sr." Presidente?A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr* Presidente, gostaríamos que fosse autonomizada a proposta 180-C.A Sr.* Presidente: — Sendo assim, votaremos em bloco as propostas 50-C, 51-C e 52-C, apresentadas pelo PCP.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, peço desculpa, mas também gostaríamos que fosse autonomizada a proposta 51-C.A Sr." Presidente: — Então, Srs. Deputados, vamos votar as propostas 50-C e 52-C, apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Eram as seguintes:05 — Ministério da Administração Inferna50 — Investimentos do PlanoInstalações das forças e serviços de segurança— Comando da Divisão de Loures— Comando da Divisão de Amadora— Comando da Divisão de Sintra BrandoaMassamá AlvercaSanta Iria da Azóia Póvoa de Santa Iria S. Domingos de Rana SacavémOlival Basto/Póvoa de Santo Adrião São João da Talha/Bobadela Tercena Linda-a-Velha Queijas .Camarate (reforço)Dotação para 1996: 280 000 contos05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do PlanoPrograma: Instalações das forças e serviços de SegurançaProjecto: Instalações para as forças de segurança — distrito de Setúbal— Esquadras para a Polícia de Segurança Pública (PSP) Costa da Caparica — AlmadaFeijó/Laranjeiro — Almada Vale da Amoreira — Moita— Quartéis para a Guarda Nacional Republicana (GNR) Alhos Vedros — MoitaAguas de Moura — Palmela Quinta do Conde — Sesimbra Vila de Sesimbra — Sesimbra Azeitão — Setúbal Charneca de Caparica — Almada Porto Covo — SinesOs Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual, com a denominação «Instalações para as forças de segurança — distrito de Setúbal», com a dotação para 1996 de 100 000 contos.A Sr." Presidente: — Passamos à votação da proposta 51-C, também apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra, do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano— Instalação de Esquadras da PSP no concelho de Gondomar— Instalação de Quartel da GNR em Lousada Dotação para 1996: 50 000 contosA Sr.° Presidente: — Vamos agora votar a proposta 180-C, apresentada pelo PS.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

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