11 DE MARÇO DE 1996

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Srs. Deputados, vamos iniciar a votação da proposta de lei n.° IO/VÊ — Orçamento do Estado para 1996, começando pelo Mapa XI, relativo ao PIDDAC.

Apesar de ainda não estarem disponíveis todas as pastas, com todas as propostas de alteração apresentadas pelos vários grupos parlamentares, já há aqui, pelo menos, um original e, como penso que a grande maioria dos Srs. Deputados tem as propostas, poderemos começar a fazer alguma coisa.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Desculpe, Sr.* Presidente, mas nós não temos.

A Sr.*Presidente: — Não têm nada?!...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Nada!

A Sr.° Presidente: — Então, nada feito! Pausa.

De qualquer forma, Srs. Deputados, julgo que poderemos dar início às votações, ainda que de forma mais lenta.

Em primeiro lugar, penso que está acordado entre os coordenadores dos diferentes grupos parlamentares que vamos proceder à votação do PIDDAC por ministérios, que cada coordenador não deverá utilizar mais do que 5 minutos para a apresentação das suas propostas e que as propostas serão votadas em bloco, a menos que algum Sr. Deputado peça que sejam autonomizadas as respectivas votações.

Vamos, então, tentar iniciar a votação da parte respeitante aos Encargos Gerais da Nação, que compreende as propostas 43-C, 245-C, 47-C e 206-C. Todos os Srs. Deputados têm estas propostas?

Pausa.

Srs. Deputados, vou repetir as propostas. São as seguintes: 43-C, 245-C, 47-C e 206-C.

Pausa.

Vozes do PSD:1—A partir da proposta 191-C não temos nada!

A Sr.8 Presidente: — Então, Srs. Deputados, deixamos de parte a proposta 206-C, uma vez que já entrou da parte da tarde, e votamos as propostas 43-C, 245-C, que é um aditamento à anterior, e 47-C.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — E a proposta 179-C?

A Sr.' Presidente: — Não tenho nenhuma proposta 179-C na parte relativa aos Encargos Gerais da Nação!

Pausa.'

Mas é do PIDDAC, Sr. Deputado?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Não!

A Sr." Presidente: — Então, temos apenas três propostas...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, peço desculpa, mas não conheço a proposta 245-C.

A Sr." Presidente: — A proposta 245-C traduz-se numa alteração à proposta 43-C.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr." Presidente, peço desculpa, mas há aqui uma certa confusão e, por isso, não devo ter ouvido bem.

Aquela que será a metodologia de base é votar em bloco as propostas dos diversos grupos parlamentares, ou seja, votaremos em bloco as propostas do PCP, as propostas do PS, etc.

A Sr.' Presidente: — Exacto, Sr. Deputado, mas, como neste caso concreto, só há uma proposta por cada grupo parlamentar...

O Sr. Rui Rio (PSD): — Então, vamos votar uma a uma?

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, se só há uma proposta por cada grupo parlamentar, não posso arranjar blocos onde não existem.

Pausa.

Bom, Srs. Deputados, como ainda nem todos têm as propostas relativas aos Encargos Gerais da Nação, vamos tentar votar as propostas para o Ministério das Finanças.

Todos os Srs. Deputados têm as propostas 48-C e 49-C, apresentadas pelo PCP?

Pausa.

Alguém quer usar da palavra?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, quando quisermos usar da palavra, pedi-la-emos, se não o fizermos...

A Sr.* Presidente: — Se não o fizerem, significa que votam favoravelmente as vossas propostas, não é verdade?!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Exactamente!

A Sr.* Presidente: — Vamos, então, votar as propostas 48-C e 49-C, apresentadas pelo PCP, que alteram as dotações para o Ministério das Finanças, na parte relativa aos investimentos do Plano.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD.

Eram as seguintes:

04 — Ministério das Finanças 50 — Investimentos do Plano

Construção de instalações para a Repartição de Finanças e Tesouraria da Fazenda Pública de Vendas Novas Dotação para 1996: 50 000 contos

04 — Ministério das Finanças

50 — Investimentos do Plano

Instalações para a Repartição de Finanças de Alvito

Dotação para 1996: 10 000 contos

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, antes de prosseguir, dá-me licença que faça uma observação?

A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, segundo entendi, a Sr." Presidente submeteu à votação um Wo-