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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

A Sr." Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Acontece que a proposta 172-C tem a ver com o Ministério da Justiça e não com o do Planeamento e da Administração do Território.

Vamos votar a proposta 53-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

06 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território

50 — Investimentos do Plano

Programa: Equipamento Urbano de Utilização Colectiva

Construção dos quartéis de bombeiros de:

Avis: 25 000 contos

Gavião: 25 000 contos

Monforte: 25 000 contos

Fronteira: 25 000 contos

A Sr.° Presidente: — Vamos agora votar as propostas 54-C, 56-C, 57-C e 58-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD.

Eram as seguintes:

06 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território

50 — Investimentos do Plano

Programa: Equipamento Urbano de Utilização Colectiva Projecto: Aquisição e recuperação do cine-teatro Joaquim de Almeida — Montijo (Apoios)

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto de dois anos, com a denominação «Aquisição do Cine-Teatro Joaquim de Almeida» com a dotação para 1996 de 30 000 contos.

06 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território

50 — Investimentos do Plano

ProgTama: Equipamento Urbano de Utilização Colectiva

— Construção de um centro cultural em Bragança Dotação para 1996: 20 000 contos

— Cobertura da piscina de Alfândega da Fé Dotação para 1996: 30 000 contos

— Construção de um pavilhão gimnodesportivo em Vilas Boas

Dotação para 1996: 30 000 contos

06 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território

50 — Investimentos do Plano

Programa: Equipamento Urbano de Utilização Colectiva

— Construção do novo quartel dos bombeiros voluntários de Almeida

Dotação para 1996: 30 000 contos

— Construção do novo quartel dos bombeiros voluntários da Guarda

Dotação para 1996: 30 000 contos

06 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território

50 — Investimentos do Plano

Programa: Equipamento Urbano de Utilização Colectiva Recuperação paisagística e patrimonial do Vale do Zêzere, com aproveitamento turístico do açude e das Termas

de Manteigas

Dotação para 1996: 30 000 contos

A Sr.° Presidente: -— Vamos votar a proposta 59-C,

apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

06 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território

50 — Investimentos do Plano

Programa: Equipamento Urbano de Utilização Colectiva

— Aquisição e recuperação para fins culturais do Cine-Teatro Sousa Bastos, no Centro Histórico de Coimbra

Dotação para 1996: 140 000 contos

— Recuperação e apetrechamento, para fins culturais, do Paço de Tavarede (Figueira da Foz)

Dotação para 1996: 30 000 contos

A Sr.* Presidente: — Vamos agora votar em bloco as propostas 60-C e 61-C, apresentadas pelo PCP, e as propostas 181-C e 182-C, apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD.

Eram as seguintes:

06 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território

50 — Investimentos do Plano

Programa: Equipamento Urbano de Utilização Colectiva Construção de parque de campismo, junto às ruínas de Conímbriga (Concelho de Condeixa-a-Nova) Dotação para 1996: 20 000 contos

06 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território

50 — Investimentos do Plano

Programa: Equipamento Urbano de Utilização Colectiva Construção do quartel de bombeiros voluntários de Penacova

Dotação para 1996: 20 000 contos

Orçamento: PIDDAC

Ministério: do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Construção da sede da Sociedade Filarmónica Cartaxense

Dotação a inscrever: 170 000 contos

Orçamento: PIDDAC

Ministério: do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Equipamento Urbano de Utilização Colectiva Projecto: Construção da sede da junta de freguesia de Vale da Pedra (Cartaxo)

Dotação a inscrever: 50 000 contos

A Sr." Presidente: — Como as restantes propostas são acima do número 200 passarão à segunda volta.