11 DE MARÇO DE 1996

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A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.° Presidente, quero manifestar o meu acordo com o Deputado Rui Rio nesta parte final. Também julgo que se podem votar estas propostas, e as que estão acima do número 200, entradas hoje, é útil que os seus proponentes as fundamentem para que possamos ajudar ao processo deliberativo, o que faria com que, na segunda volta, apenas se tivesse que votar.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, as propostas que estão para votação sobre o Ministério da Educação, para além daquelas que eu já tinha mencionado, são: 267-C, 268-C, 269-C, 270-C, 271-C e 272-C.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr.° Presidente, peço a palavra.

A Sr.* Presidente: — Antes de lhe dar a palavra, peço aos Srs. Deputados para gerirem o tempo de intervenção, de forma a que o grupo parlamentar não tenha mais do que 5 minutos.

Faça favor, Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr.* Presidente, mais uma vez para manifestar, perante o Governo, em particular ao Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa, a necessidade que existe de inscrever, de uma forma clara e inequívoca, no PIDDAC do Ministério da Educação, o projecto da construção da escola básica dos 2." e 3." ciclos de Avintes/Vila Nova de Gaia. Dado que esta escola já sofreu várias vicissitudes, há efectivamente uma grande apreensão, diria mesmo cepticismo, da parte da população de Avintes, de que esta escola não avance.

Tendo havido contactos recentes entre a Câmara Municipal de Gaia e o Ministério da Educação, onde realmente foi dada a garantia de que esta obra seria inscrita no Orçamento do Estado, e como não está, considero que, para correspondermos à vontade clara e inequívoca da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e da população de Avintes, até porque esta escola vai servir não só a freguesia da vila de Avintes mas também as freguesias limítrofes, e também para dar resposta positiva a uma petição que foi apreciada nesta Câmara, designadamente com o apoio político de todos os grupos parlamentares no sentido de que a escola se construísse quanto antes, seria bom que ela fosse inscrita no PIDDAC.

É evidente que o Sr. Secretário de Estado já me disse que, dentro da tal reorientação do PIDDAC regionalizado, essa escola iria avançar este ano, mas gostaríamos que ela ficasse já aqui consagrada. Se existe essa vontade política da parte do Governo, era bom que houvesse também uma vontade da Assembleia da República para votar esta proposta na especialidade.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Relvas.

O Sr. Miguel Relvas (PSD): — Sr.' Presidente, pedi a palavra para me pronunciar sobre as três propostas de que sou subscritor.

Em relação à proposta 187-C, sobre a construção de uma escola EB 2.3 na freguesia de Pontével, no Cartaxo, que me foi solicitado pela respectiva câmara municipal e que foi um compromisso assumido pelo PS, em particular

pelo Sr. Presidente do Grupo Parlamentar, sabendo que o PS não a vota a favor, retiro a sua apresentação e votação neste debate.

Relativamente à proposta 268-C, sobre o apetrechamento do laboratório de máquinas eléctricas e de automação da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, com uma dotação a inscrever de 90 000 contos, chamo a atenção de que, ao longo dos últimos anos, houve um investimento significativo, mais de três milhões de contos na Escola Superior de Tecnologia de Tomar, que está integrado no Instituto Politécnico de Santarém. Por isso, neste debate, tentava sensibilizar as bancadas, em particular o Governo e a bancada do PS para uma proposta que me parece mais do que justificada.

Quanto à proposta 269-C, sobre a construção de uma escola tecnológica e profissional em Ferreira do Zêzere, chamo a vossa atenção para o facto de ser um concelho do interior, que tem limitações muito significativas, em

particular em relação aos jovens, pelo que propomos uma dotação de 30 000 contos, que apresento como contrapartida do Programa de Ensino Profissional.

No entanto, realçava aqui, particularmente, a proposta relativa à Escola Superior de Tecnologia de Tomar, que me parece claramente razoável.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr.° Presidente, como subscritor da proposta 270-C, que visa a inscrição de 10 000 contos, com contrapartida para um projecto de uma escola secundária em Belmonte, uma vez que a actual tem instalações muito degradadas, onde há áreas que não podem ser administradas porque não têm laboratórios, e não os há porque as instalações não comportam a sua construção, veremos o que é possível em termos de aprovação ou não nesta Câmara.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): — Sr.* Presidente, sou subscritor da proposta 267-C que diz respeito apenas a um reforço de verba para a Universidade da Beira Interior de 25 000 contos, passando a sua dotação de 75 000 para 100 000 contos. Trata-se de uma obra já concursada, que não poderá, como é óbvio, ser completamente executada se este reforço não for feito — aliás, parece-me que houve alguma surpresa por parte da própria universidade pela não contemplação da verba de 100 000 contos.

Trata-se, portanto, de um reforço de 25 000 contos, ou seja, de uma reprogramação plurianual relativamente a 1996.

A Sr.° Presidente: — Informo que a proposta 187-C, apresentada pelo PSD, foi retirada.

Vamos, então, votar as propostas 66-C, 68-C, 69-C, 71--C, 73-C, 75-C e 78-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Eram as seguintes:

10 — Ministério da Educação 50 — Investimentos do Plano