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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Fernando Moutinho.

O Sr. Fernando Moutinho (PSD): — Sr." Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à proposta 285-C, referente a uma variante à ENIO em Vila Franca de Xira, que, como é do conhecimento geral, tem um grande problema de estrangulamento, entendemos que esta matéria poderia ser contemplada em termos de Orçamento do Estado redrando à rubrica Projecto de Eliminação de Estrangulamentos a quantia necessária.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr." Presidente, relativamente à proposta 295-C, construção do nó da Barrosa, em Vila Nova de Gaia, retirando verbas de conservação de outras estradas, a justificação é a seguinte: Vila Nova de Gaia tem sido preterida na construção da sua via de circulação interna, impossibilitando assim a sua articulação com a via de cintura interna do Porto, ou seja, com o anel de circulação rodoviária no âmbito da Área Metropolitana do Porto.

A Junta Autónoma das Estradas e a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia celebraram, em 20 de Agosto de 1991, um protocolo contemplando a programação da execução dos troços dó Plano Rodoviário Nacional referentes ao concelho. Infelizmente, ainda nada foi feito e daí a urgência de se dar execução ao que está programado há muito tempo.

O nó da Barrosa está incluído neste programa, tornando-se urgentíssima a sua construção para permitir a fluidez do tráfego rodoviário na cidade de Vila Nova de Gaia,

sob pena de a muito curto prazo existir uma autêntica ruptura.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): — Sr.* Presidente, apresentei duas propostas de inclusão de dois troços de estrada, um np IP6, o troço Abrantes/Mourisca, juntamente com outros dois Deputados, e outro relativo ao IP2, referente à primeira fase do troço Guarda/Covilhã, Nespereira/Belmonte.

Evidentemente que não posso deixar de dizer que há alguma quebra de sequência de obras neste aspecto, visto que são obras concursadas pela Junta Autónoma de Estradas. Porém, não quis deixar de proporcionar esta oportunidade ao PS de rectificar aquilo de que acusa o anterior govemo, ou seja, de não ter cumprido o Plano Rodoviário Nacional, designadamente naquilo que é fundamental.

No que respeita ao troço de Lisboa para o interior, estamos, a partir de Abrantes, como antigamente se estava no troço Lisboa/Porto a partir de Rio Maior, ou seja, com um total bloqueio, e compreenderão que o desenvolvimento, nestas circunstâncias de se adiar investimento para desenvolver o interior, é extremamente problemático.

Assim, proponho uma redistribuição do que está programado para os dois itinerários principais. Estamos em Março, as obras estão concursadas mas a sua adjudicação, aprovação pelo Tribunal de Contas e a consignação vai certamente «atirar» com despesa apenas para o último trimestre deste ano, pelo que me parecia bastante apropriado que estas duas obras tivessem alguma consideração da parte do PS.

Trata-se de romper bloqueios e de rentabilizar, inclusive, investimentos que estão em curso, nesta altura, na serra

da Gardunha e em relação aos quais não vamos Orar qualquer proveito porque sem o 1P6 e a sequência para a Guarda é impossível abrirmos novas perspectivas para aquela zona. Daí que não possa deixar de tirar as necessárias ilações do voto do PS sobre esta matéria.

A Sr.8 Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Relvas.

O Sr. Miguel Relvas (PSD): — Sr." Presidente, Srs. Deputados, pelas razões aduzidas anteriormente, pedia que fossem retiradas as propostas 184-C e 186-C. Quanto à proposta 284-C, ela já foi defendida pelo meu colega Carlos Pinto e, assim, gostaria apenas de chamar a atenção do PS para as propostas 275-C e 276-C, que se referem à ligação entre o IC3 e a região do Pinhal, no distrito de Castelo Branco, e a duplicação da via desde o nó da Al, em Fátima, à rotunda sul de Vila Nova de Ourém, o que é uma exigência face às circunstâncias normais em três ou quatro datas durante o ano.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr." Presidente, em primeiro lugar, queria anunciar que retiro a proposta 281--C, uma vez que ela foi substituída pela 178-C, como já foi referido pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

Relativamente às restantes, subscrevi as propostas de alteração 274-C, 275-C, 276-C, 278-C , 279-C e 280-C, as quais resultam de obras que são reivindicações sentidas e insistentemente solicitadas pelos respectivos autarcas, residindo a sua razão de ser no facto de ou serem continuação de obras que já vinham do passado ou de se tratar da beneficiação do respectivo pavimento, o que hoje custará x mas amanhã custará x mais y, e gostaria de destacar especialmente a proposta 278-C, que se refere a um acesso que ligará o sul do distrito de Castelo Branco ao IC3.

Porém, como já disse, todas elas representam reivindicações muito sentidas e insistentes dos respectivos autarcas e daí a sua apresentação, tendo todas elas a respectiva contrapartida, pelo que espero que possam merecer vencimento.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP). — Sr.* Presidente, eu também gostaria de dar o meu contributo.

A Sr." Presidente: — Peço desculpa, Sr. Deputado, mas tenho pouca tendência para olhar para a direita. Tem a palavra, Sr. Deputado.

Risos.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): — Sr." Presidente, agora ofendo-me eu, se está confundir-me com o incidente de há bocado!

A Sr.' Presidente: — Não estou, não, Sr. Deputado! O incidente de há bocado não é confundível com nada!

O Orador: — Sr." Presidente, peço desculpa pelo chiste e pretendia dizer o seguinte: já estamos habituados a este processo mas custa-nos sempre que chegamos a esta fase.