11 DE MARÇO DE 1996

86-(255)

Aparecem, depois, propostas com pequenas verbas, as quais são todas simpáticas e agradáveis. Sabemos que este PIDDAC ainda tem muito a ver com a situação do PIDDAC anterior, com algumas inflexões na gestão destes sistemas, e com a necessidade de concluir um conjunto de obras em curso ou contratadas e isto não quer dizer que não tenhamos seleccionado algumas que nos pareceram importantes.

A proposta 178-C, subscrita pelo Sr. Deputado Antunes da Silva, por mim e pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, tem a ver com a ligação do nó de Alvaiade a Vila Velha de Ródão e achámos por bem deduzir da modernização da rede fundamental do IP2 Bragança/Faro a dotação para a sua concretização, porque consideramos que há condições para desenvolver o IP2 de forma mais programada e esta será uma forma de ligar Vila Velha de Ródão ao próprio IP2.

Quanto às propostas feitas pelo PCP para além daquela relativamente à qual nos manifestámos favoravelmente, porque a consideramos extremamente importante, com as considerações que foram feitas e ainda se podiam fazer mais, elas ultrapassam, para vias de comunicação, um milhão de contos. O problema é que, fazendo algumas contas quanto à indução de despesa para 1997, estas propostas ultrapassariam provavelmente os 40 milhões de contos.

Apesar de nos terem dado um tempo bastante alargado, que nalguns casos foi de uma dúzia de horas, contando o tempo para dormir, e noutros de 24 ou 30 horas, para analisar as propostas, fizemos a análise mínima e temos sérias dúvidas em avançar desta forma com este conjunto de investimentos, embora muitos deles possam ser reanalisados é ter uma boa solução a curto prazo.

O problema é que foram apresentadas propostas pelo PSD, muitas delas hoje mesmo, que nos trouxeram algumas dificuldades de prever o seu impacto futuro.

A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado, queira fazer o favor de abreviar, pois já ultrapassou os 5 minutos de que dispunha.

O Orador: — Sr.° Presidente, quando for oportuno ou por escrito, completarei as minhas elucubrações e os meus argumentos.

A St* Presidente: — Sr. Deputado, se estiver a concluir, queira fazer o favor.

O Orador: — Sr." Presidente, aquilo de que estamos a falar aproxima-se dos 70 ou 80 milhões de contos, e o que não puder dizer agora escrevê-lo-ei.

Desde que morreu o Salazar, ou melhor, desde o 25 de Abri/, não há problema de a pessoa se expressar livremente e eu já assim me expressava antes. Percebo que temos de avançar e a argumentação que não aduzir agora será apresentada quando for oportuno.

A Sr.° Presidente: — Sr. Deputado, desculpe mas não percebi a propósito de que é que vem o Salazar agora.

O Orador: — Sr." Presidente, quis dizer que não tomo o facto de me cortar a palavra agora ou de a limitar como um atentado à liberdade de expressão mas, sim, como uma necessidade operacional, pelo que ainda neste debate ou mais tarde exprimirei as minhas opiniões.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, toma como uma necessidade operacional o que foi combinado previamente entre todos os partidos. Aliás, não lhe cortei a palavra, pedi-lhe que abreviasse.

O Orador: — Sr.* Presidente, este capítulo é maior do

que os outros e, em geral, não temos utilizado o nosso

tempo para fundamentar propostas.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, queira fazer o favor de continuar mas, se não se importa, não. tome a invocar o Salazar, invoque qualquer outro argumento um pouco mais democrático.

O Orador: — Mais democrático do que o Salazar? O Marcelo Caetano!

Risos.

Resumindo, quanto a algumas propostas do PSD, não discuümos a sua validade e pudemos analisar e seleccionar algumas que entraram a tempo; quanto a outras, temos dúvidas sobre se não devem ser realizadas pelas autarquias e outras ainda não têm uma caracterização técnica em condições. Portanto, não vou desenvolver em demasia esta argumentação, embora, depois, possa pô-la por escrito.

Quanto aos transportes, a informação que temos quanto ao tal transporte em ferrocarril no corredor de Odivelas, que tem dado origem a alguns aspectos de locomoção sobre rodas e sobre patas, a cartazes e projectos, é que estão a ser desenvolvidos estudos sobre este assunto por empresas. Logo que eles estejam desenvolvidos, pode caracterizar-se a atribuição de verbas em PIDDAC.

No que se refere ao metro ligeiro, e eu próprio tive o prazer de assistir à apresentação do metro ligeiro na Câmara de Almada, aqui há algum tempo, a indicação que tenho é de que o anteprojecto foi recentemente adjudicado, havendo financiamento da CP e temos dúvidas quanto

ao interesse da proposta.

Mais coisas haveria a dizer mas, correspondendo ao apelo dà Sr." Presidente, vou ficar por aqui.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, considero que não correspondeu ao meu apelo. Apesar da violação dos tempos por outra bancada e de o PSD ter cinco oradores inscritos, vou dar-lhe apenas 5 minutos e não mais do que isso, pelo que peço que cada Sr. Deputado não exceda 1 minuto.

Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.' Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou sete propostas de alteração, com os n." 286-C a 292-C, que têm a ver com obras de grande interesse para o Algarve. Permito-me realçar duas delas, apesar de todas serem importantes, sendo a primeira a relativa ao porto de Quarteira, que já, tinha no PIDDAC do ano passado uma verba não só para projecto e para estudos mas também para execução. Só que a parte da execução da obra desapareceu e achamos que ela devia ser retomada.

Quanto à outra proposta, ela tem a ver com a ENI22, no troço Monte Francisco/Alcoutim, a qual é extraordinariamente importante para o desenvolvimento da zona nordeste do Algarve, que é muito subdesenvolvida e, portanto, apelávamos aos grupos parlamentares para que lhe dessem uma atenção especial.