Debates Parlamentares - Diário 013S6, p. 259 (1996-03-11)

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11 DE MARÇO DE 1996

86-(2S9)

É a seguinte:

Orçamento: PJDDAC/Viana do Castelo Ministério: Equipamento Social Programa: Modernização da Rede Complementar Projecto: IC1 — Lisboa — Valença — Troço Apúlia — Neiva

Dotação a inscrever: 200 000 contos

Contrapartida: Verba de igual montante a deduzir da Rubrica «Modernização da Rede Complementar — EN 202 Reconstrução Monção — São Gregório»

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 45-C.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

É a seguinte:

Assunto: Alteração à proposta de Mapa XI São introduzidas as seguintes alterações no Mapa XI da proposta de Orçamento do Estado apresentada à Assembleia da República:

1. Redução, no montante de 250 mil contos, da verba atribuída no âmbito do Cap.50 ao projecto «Expropriações» do programa «Despesas Comuns» da responsabilidade da Junta Autónoma de Estradas do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

2. Criação no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território do programa/projecto «Obras de controle de cheias», com uma dotação de 250 mil contos do Cap. 50 do OE em 1996.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, está em votação a proposta 92-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

11 — Ministério do Equipamento Social 50 — Investimentos do Plano

Habitação Social e Reabilitação Urbana da Área Metropolitana do Porto

Dotação para 1996: 200 000 contos

A Sr*Presidente: — Vamos votar a proposta 97-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

11 — Ministério do Equipamento Social 50 Investimentos do Plano

— Adaptação ao, tráfego rodoviário da anterior ponte ferroviária Rainha D. Amélia (ligação entre os conceíhos de Cartaxo e Salvaterra de Magos)

Dotação para 1996: 50 000 contos

— Nova ponte sobre o Tejo no Alto Ribatejo — estudos técnicos relativos à sua localização

Dotação para 1996: 50 000 contos

— Nova ponte sobre o Rio Alviela na EN 3, em Pernes e correcção do traçado

Dotação para 1996: 50 000 contos.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, está em votação a proposta 99-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do PP.

Era a seguinte:

11 — Ministério do Equipamento Social 50 — Investimentos do Plano

— Instalação de um meio de transporte de' massas sobre carril, de características ligeiras, no corredor de Odivelas, articulado com a rede de Metro existente (Campo Grande)

Dotação para 1996: 150 000 contos

— Prolongamento da rede de Metro à Falagueira/Venda Nova, a partir da estação da Pontinha

Dotação para 1996: 50 000 contos.

A Sr.* Presidente: — Vou pôr à votação a proposta 110--C, tendo em conta a alteração que o Sr. Deputado Octávio Teixeira lhe introduziu, isto é, com a substituição do valor de 100 000 contos por 25 000 contos, com a contrapartida: redução no mesmo montante no projecto de Expropriações.

Está em votação.

Submetida- à votação, foi aprovada por unanimidade. É a seguinte:

11 — Ministério do Equipamento Social 50 — Investimentos do Plano.

Programa: Melhoramentos dos Portos Secundários (Pescas)

— Porto de Pesca de Peniche — 2.* fase Dotação para 1996: 25 000 contos Contrapartida: Redução do mesmo montante na verba

inscrita para o projecto de «Expropriações» do programa «Despesas Comuns» da responsabilidade da JAE.

A Sr." Presidente: — Penso que também estava em condições de ser votada a proposta 343-C, que substituiu a proposta 104-C.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Exactamente.

A Sr. * Presidente: — Está, pois, em votação. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

11 — Ministério do Equipamento Social 50 — Investimentos do Plano Ambiente e Revitalização Urbana Programa: Recuperação de Centros Históricos Projecto: Centro Histórico de Évora

— Apoio ao Município de Évora com vista à recuperação de habitações degradadas e de vias de comunicação no centro Histórico de Évora

Dotação: 50 000 contos.

A Sr. * Presidente: — Vamos votar agora a proposta 178-C.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

11 DE MARÇO DE 199686-(2S9)É a seguinte:Orçamento: PJDDAC/Viana do Castelo Ministério: Equipamento Social Programa: Modernização da Rede Complementar Projecto: IC1 — Lisboa — Valença — Troço Apúlia — NeivaDotação a inscrever: 200 000 contosContrapartida: Verba de igual montante a deduzir da Rubrica «Modernização da Rede Complementar — EN 202 Reconstrução Monção — São Gregório»A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 45-C.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.É a seguinte:Assunto: Alteração à proposta de Mapa XI São introduzidas as seguintes alterações no Mapa XI da proposta de Orçamento do Estado apresentada à Assembleia da República:1. Redução, no montante de 250 mil contos, da verba atribuída no âmbito do Cap.50 ao projecto «Expropriações» do programa «Despesas Comuns» da responsabilidade da Junta Autónoma de Estradas do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.2. Criação no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território do programa/projecto «Obras de controle de cheias», com uma dotação de 250 mil contos do Cap. 50 do OE em 1996.A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, está em votação a proposta 92-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.Era a seguinte:11 — Ministério do Equipamento Social 50 — Investimentos do PlanoHabitação Social e Reabilitação Urbana da Área Metropolitana do PortoDotação para 1996: 200 000 contosA Sr*Presidente: — Vamos votar a proposta 97-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD.Era a seguinte:11 — Ministério do Equipamento Social 50 Investimentos do Plano— Adaptação ao, tráfego rodoviário da anterior ponte ferroviária Rainha D. Amélia (ligação entre os conceíhos de Cartaxo e Salvaterra de Magos)Dotação para 1996: 50 000 contos— Nova ponte sobre o Tejo no Alto Ribatejo — estudos técnicos relativos à sua localizaçãoDotação para 1996: 50 000 contos— Nova ponte sobre o Rio Alviela na EN 3, em Pernes e correcção do traçadoDotação para 1996: 50 000 contos.A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, está em votação a proposta 99-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do PP.Era a seguinte:11 — Ministério do Equipamento Social 50 — Investimentos do Plano— Instalação de um meio de transporte de' massas sobre carril, de características ligeiras, no corredor de Odivelas, articulado com a rede de Metro existente (Campo Grande)Dotação para 1996: 150 000 contos— Prolongamento da rede de Metro à Falagueira/Venda Nova, a partir da estação da PontinhaDotação para 1996: 50 000 contos.A Sr.* Presidente: — Vou pôr à votação a proposta 110--C, tendo em conta a alteração que o Sr. Deputado Octávio Teixeira lhe introduziu, isto é, com a substituição do valor de 100 000 contos por 25 000 contos, com a contrapartida: redução no mesmo montante no projecto de Expropriações.Está em votação.Submetida- à votação, foi aprovada por unanimidade. É a seguinte:11 — Ministério do Equipamento Social 50 — Investimentos do Plano.Programa: Melhoramentos dos Portos Secundários (Pescas)— Porto de Pesca de Peniche — 2.* fase Dotação para 1996: 25 000 contos Contrapartida: Redução do mesmo montante na verbainscrita para o projecto de «Expropriações» do programa «Despesas Comuns» da responsabilidade da JAE.A Sr." Presidente: — Penso que também estava em condições de ser votada a proposta 343-C, que substituiu a proposta 104-C.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Exactamente.A Sr. * Presidente: — Está, pois, em votação. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:11 — Ministério do Equipamento Social 50 — Investimentos do Plano Ambiente e Revitalização Urbana Programa: Recuperação de Centros Históricos Projecto: Centro Histórico de Évora— Apoio ao Município de Évora com vista à recuperação de habitações degradadas e de vias de comunicação no centro Histórico de ÉvoraDotação: 50 000 contos.A Sr. * Presidente: — Vamos votar agora a proposta 178-C.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

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