11 DE MARÇO DE 1996

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A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.° Presidente, depois de ouvir o Sr. Secretário de Estado, é evidente que vamos manter as nossas propostas, mas solicitaríamos à Sr.° Presidente que, sem formalização por escrito, pudéssemos fazer duas votações para cada uma destas duas propostas. Ou seja, quanto à 123-C, que votássemos primeiro a parte referente ao Lar e Centro de Dia da Vila da Baixa da Banheira — Moita, com a verba de 15 000 contos, que, quanto à 124-C, votássemos também primeiro o referente ao Lar e Centro de Dia de Canhestros — Ferreira do Alentejo, com a verba de 20 000 contos, e que só depois votássemos o restante de cada uma das duas propostas.

A Sr* Presidente: — Sr. Deputado, pretende autonomizar a que diz respeito ao Lar e Centro de Dia de Canhestros com 20 000 contos, tal como já consta?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Exactamente! Para a do Lar e Centro de Dia de Canhestros — Ferreira do Alentejo, são 20 000 contos; para a outra, são 15 000 contos.

A Sr.Tresidente:—E ficaria, portanto, a vossa proposta reduzida a isto ou vota uma proposta e uma parcela?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.° Presidente, nem pense nisso! Seria o seguinte: na proposta 123-C, faríamos uma votação para os 15 000 contos desdnados ao Lar e Centro de Dia da Baixa da Banheira — Moita, e uma segunda votação para o restante da proposta que apresentámos.

Na proposta 124-C, faríamos igualmente uma votação para o Lar e Centro de Dia de Canhestros — Ferreira do Alentejo, e uma votação para o restante da proposta.

Como compreenderá, Sr.° Presidente, não se pode perder nada!

A Sr." Presidente: — Chama-se a isso «andar às migalhas».

Risos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Não, não, não! Não chamo «migalhas» a uma coisa destas!..

Risos.

A Sr.° Presidente: — Uma vez que não existem outras propostas de autonomização, iria começar por pôr à votação estas propostas, pois, no fundo, há aqui alguma autonomização.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Exactamente!

A Sr.* Presidente: — Portanto, Srs. Deputados, da proposta 123-C, está em votação a parte correspondente ao Lar e Centro de Dia da Vila da Baixa da Banheira, com 15 000 contos.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.

A Sr.* Presidente: — Vamos votar, agora, a restante parte da proposta 123-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

14 — Ministério da Solidariedade e Segurança Social 50 — Investimentos do Plano Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos Projecto: Equipamentos e Serviços para Idosos — Península de Setúbal

— Centro de Dia de Vale de Figueira/Sobreda — Almada

— Lar de rectaguarda da Associação de Socorros Mútuos — União Mutualista de Nossa Senhora da Conceição — Montijo

— Centro de Dia da Associação de Idosos de Palmela — Palmela

— Centro de Dia do Pinhal Novo — Palmela

— Centro de Dia da Arrentela — Seixal

A Sr.* Presidente: — Vamos passar agora à proposta 124-C. Comecemos pela parte que diz respeito ao Lar e Centro de Dia de Canhestros — Ferreira do Alentejo, no valor de 20 000 contos. Está em votação.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.

A Sr." Presidente: — Vamos votar a restante parte da proposta 124-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

14 — Ministério da Solidariedade e Segurança Social

50 — Investimentos do Plano

Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos

— Lar e Centro de Dia da Associação Humanitária D. Ana Pacheco — Sabóia: 6000 contos

— Lar e Centro de Dia de Aljustrel — Aljustrel: 5000 contos

— Lar e Centro de Dia de Rio de Moinhos — Aljustrel: 20 000 contos

— Lar e Centro de Dia para Idosos da Póvoa de S. Miguel — Moura: 5000 contos

— Lar e Centro de Dia para Idosos de St.° Aleixo — Moura: 30 000 contos

— Lar da 3.' Idade de Brinches — Serpa: 30 000 contos

— Lar da 3." Idade de Vila Verde de Ficalho — Serpa: 5000 contos

— Lar e Centro de Dia para Idosos em Pedrógão — Serpa: 30 000 contos

— Lar e Centro de Dia para Idosos em Vila de Frades: 30 000 contos.

A Sr.' Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar as propostas 120-C, 121-C e 122-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD.

Eram as seguintes:

14 — Ministério da Solidariedade e Segurança Social 50 — Investimentos do Plano

— Equipamentos e Serviços para a 1." e 2." Infância

— Jardim Infantil de Serra d'El Rei (IPSS) Dotação para 1996: 28 000 contos