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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

A Mesa aguarda inscrições dos Srs. Deputados para se pronunciarem sobre estas propostas que são asseguintes: 42-C, 113-C, 114-C, 115-C, 116-C, 117-C, 118-C, 119-C, 297-C, 298-C, 299-C, 300-C, 301-C, 302-C, 303-C, 304--C, 305-C, 306-C, 307-C, 308-C, 309-C, 310-C, 311-C, 312-C.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares...

O Sr. Joel Hasse Ferreira' (PS): — Sr." Presidente, queríamos solicitar...

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, desculpe mas não foi a si que dei a palavra e sim ao Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): -—Comecei a intervir porque, embora não tenha dito o meu nome, a Sr." Presidente olhou na minha direcção. Mas então fico a aguardar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr"Presidente, a proposta de aditamento 199-C, apresentada pelo PCP, tem a ver com as questões da toxicodependência.

Tendo em conta a verba, que consideramos escassa, inscrita em PIDDAC para instalações nesta área e também a necessidade, reconhecida desde há muito, da existência de centros de atendimento a toxicodependentes em todos os distritos do País, vimos propor a criação de tais centros nos distritos em que os mesmos ainda não existem e propomos ainda o reforço da verba inscrita para o CAT da Boavista, ho Porto, e a criação de novas unidades de desintoxicação. Quanto a nós, este problema da toxicodependência, considerado por alguns «ò inimigo público n.° 1», requer uma atenção maior do que a prevista na proposta de lei de Orçamento do Estado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): —Muito bem!

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, no âmbito do Ministério da Saúde, apresentámos uma proposta, a 347-C, mas que não se refere ao PIDDAC deste Ministério. No entanto, se me permite, gostaria de proceder desde já à respectiva apresentação pois creio que, desta forma, aproveitando a presença aqui do Sr. Secretário de Estado da Saúde, pouparíamos tempo quando mais tarde votarmos os outros mapas do Orçamento não relativos ao PIDDAC.

A Sr.'Presidente: — Só se for para aproveitar a presença do Sr. Secretário de Estado pois, mais tarde, haverá oportunidade de os Srs. Deputados fazerem outro tipo de intervenções relativamente às propostas de alteração apresentadas que nada têm a ver com o PIDDAC.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — De qualquer modo, Sr." Presidente, farei uma apresentação muito sucinta, até porque a proposta não necessita de grandes explicações.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Devido à dimensão da verba envolvida — 39 milhões de contos — esta proposta 347-C poderá parecer extraordinária. No entanto, não

se trata de uma tentativa de aumentar a despesa orçamental,antes- é uma proposta do PCP no sentido da correcção

do Orçamento. Aliás, esta proposta tem anexada a folha correspondente do orçamento do Ministério da Saúde que foi entregue na respectiva Comissão.

No nosso texto explicita-se que na proposta orçamental para 1996 está contido um défice oculto no valor de 39 milhões de contos, que seria suportado pelos fornecedores

do Serviço Nacional de Saúde através do atraso de pagamentos para além do prazo. Por conseguinte, após partirmos do início de 1996 com saldos de dívida em mora a zero, chegaríamos ao final do ano com saldos em mora de 39 milhões de contos.

Isto é clara e directamente um défice oculto, que, com certeza, passou despercebido ao Governo, e, por isso, fazemos uma proposta de correcção ao Orçamento, para que seja introduzido este acréscimo de dotação para o Ministério da Saúde na rubrica, que depois será analisada, de transferências para o Serviço Nacional de Saúde. É fundamentalmente uma questão de rigor, transparência e verdade orçamental.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, dado o adiantado da hora, vamos começar a tomar as mesmas disposições logísticas e operacionais que tomámos ontem para.não prejudicar os trabalhos. Não sei se me está a entender.

A Sr.3 Presidente: — Só vejo o gargalo de uma garrafa, nada mais...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — É isso mesmo. O resto está debaixo da mesa, mas já vai saltar.

Risos.

Propomos a autonomização da proposta 42-C. Em termos qualitativos, gostaríamos de dizer que evidentemente o conteúdo de várias propostas tem algum interesse. No entanto, não nos parece que isso corresponda a um levantamento hierarquizado de prioridades ou das situações existentes nem à definição de prioridades. Trata-se, pois, de juntar, tipo manta de retalhos, um conjunto de propostas que podem ter algum sentido, nomeadamente as que dizem respeito aos centros de saúde.

Quanto à proposta relativa à SIDA, tenho sérias dúvidas. Já foi esclarecido pela Sr." Ministra, em sede quer de comissão quer de Plenário, que existem dotações tanto para a SIDA como para a toxicodependência — e, se têm algumas dúvidas, está cá um ilustre membro do Governo que, querendo-o, pode clarificá-lo — no valor, respectivamente, de 1,5 milhões de contos e de 1 milhão de contos.

Em orçamentos anteriores, apresentámos várias vezes propostas desse tipo, que se destinavam-se a «tapar buracos» dos serviços. Porém, neste caso, não nos parece que seja essa a situação.

Assim sendo, embora compreendendo o interesse da apresentação das propostas, não nos parece que elas sejam adequadas, com excepção da proposta 42-C.

A Sr.° Presidente: — Estão inscritos três Srs. Deputados do PSD, que dispõem de 5 minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.