11 DE MARÇO DE 1996

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A Sr.' Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa, mas não ouvi, talvez por deficiência auditiva... Importa-se de repetir?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, propomos que a proposta 42-C seja autonomizada, que as propostas 113-C a U9-C sejam votadas em bloco...

A Sr.' Presidente: — Sr. Deputado, as do bloco, se não se importa, deixe comigo, porque eu lá vou raciocinando. Só queria saber quais as que autonomiza.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Autonomizo a proposta 42-C e proponho que sejam adiadas as últimas, ou seja, aquelas cujo primeiro algarismo é um 2 ou um 3, portanto, as 200 e as 300.

A Sr.' Presidente: — Vamos, então, começar pela votação da proposta 42-C. Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.' Presidente, em relação a essa proposta solicitava que se fizessem duas votações: uma, relaüva à «Criação dos seguintes projectos no Ministério da Saúde — DGIES» e, outra, relacionada com a «Redução das dotações dos seguintes projectos no âmbito do Cap. 50». É que nós não estamos disponíveis para aumentar verbas simbólicas nuns projectos, mas simultaneamente prejudicar a concretização e execução de outros projectos inscritos no PIDDAC.

Vo?es do PSD: — Muito bem!

A Sr* Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 42-C, da autoria do PS, por pontos, o primeiro dos quais diz respeito à criação de projectos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

É o seguinte:

São introduzidas as seguintes alterações no Mapa XI da proposta de Orçamento do Estado apresentada à Assembleia da República:

Criação dos seguintes projectos no Ministério da Saúde—DGIES:

i. «Hospital de Todos-os-Sanfos», no programa «Ampliação e Apetrechamento de Hospitais e Maternidades Centrais», com um custo total de 29,25 milhões de contos e uma dotação de. 5000 contos em 1996 no âmbito do Cap. 50;

• ii. «Hospital Distrital de Vila Franca de Xira», no programa «Construção e apetrechamento de hospitais distritais» com um custo total de 13,3 milhões de contos e uma dotação de 5000 contos em 1996 no âmbito do Cap. 50;

Hi. «Hospital Distrital dè Braga», no programa «Construção e apetrechamento de hospitais distritais» com um custo total de 15,75 milhões de contos e uma dotação de 5000 contos em 1996 no âmbito do Cap. 50.

A Sr.* Presidente:—Vamos agora votar o segundo ponto da proposta 42-C, relativo à redução das dotações, tal como estão enunciadas na proposta.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

É o seguinte.'

São introduzidas as seguintes alterações no Mapa XI da proposta de Orçamento de Estado apresentada à Assembleia da República:

Redução das dotações dos seguintes projectos, no âmbito do Cap. 50:

i. 7000 contos no «Hospital Distrital de Sandago do Cacém» do programa «Construção e apetrechamento de hospitais distritais»;

ii. 3000 contos no «Hospital Distrital de Lamego» do programa «Construção e apetrechamento de hospitais distritais»;

(li. 2500 contos no «Hospital Distrital de Tomar» do programa «Construção e apetrechamento de hospitais distritais»;

iv, 2500 contos no «Hospital Distrital de Torres Novas» do programa «Construção e apetrechamento de hospitais distritais».

A Sr." Presidente) — Srs. Deputados, vamos agora passar à votação da proposta 119-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

12 — Ministério da Saúde, 50 — Investimentos do Plano Programa: Luta contra a Toxicodependência Criação de Centros de Atendimento de Toxicodependentes

Vila Real: 40 000 contos

Guarda: 40 000 contos

Beja: 40 000 contos

Portalegre: 40 000 contos

Bragança: 40 000 contos

CAT da Boavista (Porto): 40 000 contos

Dotação global: 240 000 contos

Criação de novas unidades de desintoxicação Parque de Saúde de Lisboa Centro de Saúde Psiquiátrica de Viseu Centro de Saúde Psiquiátrica de Aveiro Dotação global: 50 000 cpntos

Criação de novas comunidades terapêuticas Algarve: 60 000 contos Bragança: 50 000 contos Dotação global: 110 000 contos

Á Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação em bloco das propostas 113-C, 114-C, 115-C, 116-C, 117-C e 118-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, cqm votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD.

Eram as seguintes:

12 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano Programa: Melhoria das condições de saúde da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Centro de Saúde do Teixoso Dotação para 1996: 50 000 contos