11 DE MARÇO DE 1996

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O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — E tem uma previsão para 1997...

Sr.* Presidente, julgo que uma parte já está votada, agora é só saber se estão de acordo com...

A Sr.* Presidente: — É, de facto, um aditamento a essa proposta.

Srs. Deputados, terminámos esta primeira ronda de votações.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.* Presidente, desculpe-me mas na proposta 245-C há um complemento à proposta 43-C, que não foi votada.

Tanto quanto me parece, o que já votámos relativamente ao ponto 2 da proposta 245-C vai até a quarta linha, onde diz «sector Qualidade da Administração Publica», que é igual ao ponto 2 da proposta 43-C. Agora, o que falta é o resto da proposta de aditamento, a partir da frase «sendo incluída uma previsão» até à palavra «JAE», que é o tal complemento.

A Sr.' Presidente: — Então, vamos votar o tal complemento da proposta 245-C, que diz o seguinte: « [...], sendo incluída uma previsão para 1997 de 48 000 contos. Tendo por compensação, em 1996 uma redução de 60 000 contos na dotação do projecto 'Expropriações do programa 'Despesas Comuns' da JAE.»

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP e do PS e abstenções do PSD e do CDS-PP.

A Sr.' Presidente: — Srs. Deputados, temos duas alter* nativas: ou continuar-se pela noite fora com as votações das propostas que foram adiadas, e nessa altura, amanhã, começar-se-iam os trabalhos mais tarde, porque há grupos parlamentares que ainda não fizeram a análise total sobre a proposta do articulado; ou — e esta seria a minha proposta — terminávamos agora e iniciar-se-iam os trabalhos, amanhã de manhã, um pouco mais cedo, de forma a dar tempo aos Deputados de tirarem todas as dúvidas em relação às votações e aos grupos parlamentares de se prepararem sobre o articulado da proposta.

Srs. Deputados, queiram decidir, em conferência de coordenadores, o que.pretendem/..

O Sr. António Lobo 'Xavier (CDS-PP): — Sr.' Presidente, preferia que começássemos as votações, amanhã, de manhã cedo, desde que retomássemos as propostas que foram adiadas. '

A Sr.' Presidente acha que só chegaremos à parte substanciai do articulado da parte da tarde?

A Sr.' Presidente: — Sr. Deputado, sobre as propostas que foram adiadas e que estão para votação, foi acordado que já não haveria novas intervenções, trata-se simplesmente votar. Penso que essa votação será razoavelmente rápida, porque as intervenções já foram feitas antes. .

No entanto, depois, vamos ter de fazer as votações de alteração aos mapas, que não propriamente o articulado, que são, ainda, um conjunto muito grande. Só depois disso é que começaremos a votação do articulado da proposta de lei.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): — Por mim, podemos começar amanhã, cedo.

A Sr.' Presidente: — Se calhar, a votação do articulado será um pouco mais ao princípio da tarde.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr.' Presidente, desde a primeira hora que alertei para aquilo que se ia passar face à metodologia utilizada. Se não tivéssemos utilizado esta metodologia, talvez fosse possível dispensar a noite de hoje. Agora, se, com esta metodologia, dispensamos a noite de hoje e, amanhã, começamos mais cedo, arriscamo-nos a estar aqui, seguidas, das 9 horas e 30 minutos até às cinco ou seis da manhã do dia seguinte. Fala a experiência! Já daqui saí às cinco ou seis da manhã, sem essa metodologia.

O espectro que temos à nossa frente é entrar aqui às 9 horas e 30 minutos e sair às cinco ou seis da manhã do dia seguinte, horas seguidas, parando apenas para almoçar e jantar.

Portanto, abstenho-me de dizer aquilo que quero, para que a Câmara faça o favor de dizer se quer continuar hoje ou amanhã. Estou, de início, a alertar para aquilo que vai acontecer.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.' Presidente, estamos disponíveis para processos que façam andar os trabalhos, célere e equilibradamente. Parece-nos que o que pode ter de complicada a votação não é o que diz o Sr. Deputado Rui Rio, é o facto de haver um volume muito grande de propostas que entraram tarde. Aliás, quando se acordou esta metodologia, o Deputado Octávio Teixeira e outros colegas chamaram a atenção de que conviria que as propostas entrassem relativamente cedo. Foi, de facto, aí que surgiu este «engarrafamento».

Penso que isto se ultrapassou bem. Amanhã votam-se estas, avança-se com as outras. Portanto, dado o que foi dito pelo Sr. Deputado António Lobo Xavier, estamos de acordo em começar amanhã, de manhã, às 9 horas e 30 minutos ou 10 horas.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.' Presidente, inicialmente, a nossa intenção era continuarmos hoje para acabarmos a parte do PIDDAC. Não vemos inconveniente em que se comece amanhã de manhã. Não sou tão pessimista como o Deputado Rui Rio, mas gostaria de acrescentar o seguinte: começaríamos amanhã de manhã, mas sem estarmos, desde já, a prever que o articulado será só à tarde.porque o articulado será votado logo que acabarmos a matéria «despesas».

O Sr. Rui Rio (PSD): — Exactamente!

A Sr.' Presidente: — Então, começaremos a reunião às 9 horas e 30 minutos. Mas, Srs. Deputados, há aqui um ponto essencial: devíamos começar mesmo às 9 horas e 30 minutos!

Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 20 horas e 45 minutos.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.