11 DE MARÇO DE 1996

86-(273)

Conto, pois, com a vossa aquiescência relativamente a esta proposta e, mais,admito que o PS-possa vir a subscrever, como já o fez, e com agrado da minha parte, conjuntamente esta proposta, porque a verba pode não ter significado, em termos de Orçamento do Estado, mas teria para esta instituição um valor muito grande e um significado especial.

A Sr* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.° Presidente, quanto à proposta 148-C, pedíamos que ela passasse para uma segunda volta bem como as propostas 213-C e seguintes.

A Sr." Presidente: — Não tenho a proposta 213-C. Ela estava incluída no Ministério do Equipamento Social e já foi votada... Se não foi votada, foi adiada, mas, enfim, estava lá.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Muito bem, Sr*Presidente. Então, todas as que têm numeração de 200 para cima.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr." Presidente, peço desculpa, mas gostaria ainda de me pronunciar acerca de uma outra proposta na área da cultura.

Trata-se de uma proposta que visa a recuperação do Castelo de Belmonte para uma segunda e terceira fases. É uma verba não suficiente para esta recuperação, cuja segunda fase está estimada em cerca de 90 000 contos, mas daria para continuar estas obras que foram interrompidas com a primeira fase e consistiram na recuperação do anfiteatro.

Esta segunda fase visava transformar a torre de menagem em museu. Parece-me, pois, uma proposta que deveria merecer o voto favorável dos Srs. Deputados.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:— Sr.* Presidente, pedi a palavra só para dar uma explicação que me foi solicitada relativamente à proposta do PCP sobre o museu ferroviário no Entroncamento. O Governo acarinha este projecto, que, tal como outros que se integram no projecto de propostas orçamentais — e o PCP tem apresentado vários, nomeadamente sobre o metro ligeiro da margem sul, sobre o sistema ferrocarril para Odivelas, etc. —, não constam do Orçamento do Estado mas, sim, dos orçamentos próprios das empresas que vão custear essas obras. Portanto, esta proposta não requer, nesta fase, qualquer dotação do Orçamento do Estado para a sua concretização.

Era esta a justificação que queria dar, relativamente à proposta 148-C, sobre a construção do museu ferroviário no Entroncamento. Naturalmente, o PCP julgará se deve ou não constar esta dotação para a CP.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, já que todas as outras estão adiadas, vamos votar as propostas 146-C, 147--C e 149-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Eram as seguintes:

16 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do Plano

Programa: Obras de Recuperação de Monumentos Classificados

Projecto: Convento da Nossa Senhora da Saudação — Montemor-o-Novo

— Obras de Recuperação do Convento situado no interior do Castelo de Montemor-o-Novo e em estado de abandono e desmoronamento.

Dotação para 1996: 30 000 contos

16 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do Plano

Programa: Obras de Recuperação de Monumentos Classificados

Projecto: Recuperação do paço dos Henriques — Alcáçovas

Dotação para 1996: 20 000 contos

16 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do Plano Recuperação do Palácio do Freixo Recuperação dos Mosteiros do Pombeiro, de Cete e Paço de Sousa

Conservação do Museu de Etnologia do Porto Instalação do Museu de Trabalho Industrial (Porto) Instalação do Museu de Cerâmica (Gaia) Instalação do Museu de Arte Moderna em Serralves Construção de uma Biblioteca Pública em Gondomar Dotação para 1996: 80 000 contos

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, falta apenas votar as propostas respeitantes à parte dos Encargos Gerais da Nação.

Vamos proceder à votação das propostas 43-C, 47-C, 206-C e 245-C.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.* Presidente, queremos pedir a autonomização das propostas 43-C (que tem um aditamento constante da 245-C) e 47-C e o adiamento da votação da 206-C...

A Sr.' Presidente: — Penso que o que pretende é votar uma a uma, até porque só são quatro.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Exactamente!

A Sr.' Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 43-C, apresentada pela Sr.* Deputada Helena Roseta, na qualidade de relatora, e subscrita pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. É a seguinte:

1. Que seja confirmado o reforço de dotação de 20 000 contos no Orçamento da CJDM, a acrescentar aos 550 contos actualmente nele inscritos para efeitos de transferência para as Organizações Não Governamentais com assento no Conselho Consultivo da CIDM.

2. Que seja confirmada a inscrição em PIDDAC 96 da dotação de 60 000 contos para o projecto «Informatização da CIDM—1." fase, Lisboa e Porto», a desagregar do conjunto de verbas previstas em «Encargos Gerais da Nação», sector «Qualidade da Administração Pública».