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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

de Labruge, em Vila do Conde, Santa Marinha do Zêzere, o Hospital de Santo Tirso e outras, com a contrapartida de verbas que devem sair da dotação destinada ao Hospital de Santo António.

Da nossa parte, temos toda a simpatia pelas novas propostas apresentadas. 0 nosso problema é que não temos qualquer elemento de informação que nos assegure que esta transferência de verbas do Hospital de Santo António para os novos serviços de saúde que o PSD quer criar não vai, por sua vez, criar situações complicadas no Hospital

de Santo António, pelas quais, amanhã, poderemos vir a ser acusados. Por isso, é difícil gerir estas propostas sem ter esta informação.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra, por 5 minutos, o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Arcos dos Reis): — Sr." Presidente, quanto à proposta de correcção de dotações apresentada pelo PCP relativamente ao designado défice oculto, quero referir o seguinte: esta proposta baseou-se num documento de trabalho produzido pela equipa do Ministério da Saúde, aquando da análise do Orçamento. E devo dizer-vos que este documento traduz uma postura de grande rigor em termos de critérios de orçamentação. Mais, diria que traduz uma projecção altamente restritiva daquilo que nós consideramos ter como disponíveis, em termos de mecanismos de intervenção nesta área, este ano. E isto, porquê? Porque no que concerne, por exemplo, à parte da cobrança de facturação, o que considerámos foi tão-só uma ligeira recuperação sobre o obtido no ano anterior relativamente ao total da facturação que as unidades de saúde se propõem facturar. Portanto, considerámos apenas um acréscimo de 10 %, ou seja, era quase uma projecção feita na sequência normal daquilo que vinha sendo feito no ano anterior, apenas com um pequeno esforço de recuperação.

Ora, parece-me que, na realidade, vamos ter possibilidades de recuperar bastante mais receita cobrada do que esta que nos é projectada através do acréscimo dos 10 % sobre o ano anterior. E isto porque vamos desencadear — aliás, já estamos, neste momento, a pôr em marcha — mecanismos de intervenção junto das diversas unidades, que têm em vista, por um lado, activar o mecanismo da facturação de serviços externos a todas as entidades que acorrem às unidades de saúde e que devam ser facturadas, o que, como saberão, está hoje longe de acontecer. Daqui, portanto, ir haver um acréscimo real de facturação ao exterior feita pelas unidades. Por outro lado, vamos também intervir junto das unidades, exercendo um grande controle e uma grande fiscalização sobre o processo de cobrança que vai exercer-se sobre essa facturação. Portanto, nada disto está traduzido em termos de projecção orçamental, o que me leva a concluir que, de facto, a projecção dos va/ores a que chegámos pode, na realidade — e vai com certeza —, vir a ser largamente excedida.

No que diz respeito às verbas dos custos, também considerámos que a projecção a fazer seria cautelosa, pelo que também aqui não fizemos incidir, em termos de verba orçamentada para o final do exercício, os mecanismos de intervenção que também já foram desencadeados neste momento. Estou a referir-me à análise da situação das comparticipações do sistema de comparticipação que tem incidência directa sobre a factura de medicamentos. Estamos a estudar todo o aspecto das convenções e dos diversos contratos existentes, feitos pelo Ministério da Saúde

relativamente a terceiros, em relação aos quais vamos também poder," penso, obter ganhos substanciais, e vamos, sobretudo, fazer intervenções nos hospitais, tendo em vista a eficácia da gestão dos recursos que lhes estão atribuídos. Isto é, o que tem a ver prioritariamente com economias no consumo de recursos seja na prestação de serviços ao exterior seja nas diversas aquisições para consumo interno.

Ora, creio que a forma conjugada de todas estas medidas vai levar a números que, no final do exercício, serão substancialmente inferiores àqueles que temos aqui consignados.

Só que, repito, num mero documento de trabalho, apenas nos limitámos a fazer projecções praticamente em termos de tendência histórica sobre os números anteriores, não tendo feito reflectir nesse documento de trabalho, digamos, orçamental, o resultado concreto da aplicação de todas estas medidas que acabei de referir.

Por outro lado, está já em curso um conjunto de negociações, tendo em vista alargar o próprio prazo de liquidação de pagamentos relativamente aos fornecedores de serviços externos, o que faz com que não sejam consideradas em mora verbas que, em boa verdade, hoje o são, na falta desses compromissos e negociações que estamos a empreender.

A Sr." Presidente: — Não havendo mais intervenções, perguntava aos diferentes grupos parlamentares,...

A Sr." Presidente: — Foi solicitado que a proposta 42--C, do PS, fosse autonomizada.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, correndo o risco de me repetir, peço que a proposta II9-C, da autoria do PCP, também seja autonomizada. É uma proposta relativa à criação de centros de atendimento de toxicodependentes, analisada e apresentada por especialistas, não tendo nada a ver com o que há pouco foi referido pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira. Estão aqui as principais prioridades imediatas em relação a estes centros de toxicodependência.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, na lógica da intervenção que fiz há pouco, peço que sejam autonomizadas as propostas 303-C, 304-C, 305-C, 306-C e 307-C, apresentadas pelo PSD. Se é que elas vão ser votadas hoje... Provavelmente não o vão ser...

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Isso não está em discussão!

A Sr." Presidente: — De qualquer modo, o Sr. Deputado pede a sua autonomização.

O PS pretende que alguma proposta seja autonomizada?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, estamos de acordo com a autonomização da proposta 42-C e propúnhamos que as propostas 297-C, 298-C, 301-C e 310-C não fossem votadas agora, mas numa segunda volta.

Recapitulando, a proposta 42-C seria um bloco, as propostas 113-C a 1J9-C um outro e as restantes seriam votadas numa segunda volta.