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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

A Sr/ Presidente: — Então, se estiverem de acordo, parece-me melhor que fique adiada a votação de todas as propostas com numeração superior à 144-C.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sim, Sr." Presidente, mas repito que estamos disponíveis para votar a proposta 244-C.

Quanto às propostas com numeração inferior à 144-C, solicitamos o adiamento da votação da 134-C e da 139-C.

A Sr." Presidente: — Sim, Sr. Deputado, mas se não pede a autonomização da proposta 145-C, então, esta ficará englobada no bloco que vamos votar em seguida.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Então, concordamos com a autonomização da proposta 145-C, Sr.* Presidente.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 10-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Orçamento: PIDDAC Ministério: Ambiente

Programa: Programa Origens de Agua (a criar) Projecto: Diversos (a criar)

Dotação a inscrever no OE para 1996: 600 000 contos (1.* fase)

A Sr." Presidente: — Passamos à votação da proposta 12-C, igualmente apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Propõe-se a abertura de um Projecto relativo ao Parque Natural do Vale do Guadiana e a inclusão da correspondente verba de 50 000 contos no Plano de Investimentos do Ministério do Ambiente.

Nota: Verba a redrar, em partes iguais, dos Programas: Instalações e Equipamentos dos Serviços Centrais e Regionais do Ministério do Ambiente e Melhoria dos Processos de Obtenção e Divulgação da Informação Meteorológica (PIDDAC Tradicional).

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 128-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

15 — Ministério do Ambiente ;

50 — Investimentos do Plano

Programa: Requalificação Ambiental

Projecto; Medidas de' Emergência para a consolidação

das Falésias e Arribas da Costa da Caparica, Trafaria e Porto Brandão.

Propõe-se a inclusão de um projecto com a denominação «Medidas de Emergência para a consolidação das

Falésias e Arribas da Costa da Caparica, Trafaria e Porto Brandão» com a dotação para 1996 de 50 000 contos.

A Sr." Presidente: — Passamos à votação da proposta 145-C, igualmente apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

15 — Ministério do Ambiente 50 — Investimentos do Plano Programa: Requalificação Ambiental

— Projecto de Fosso da Muralha de Peniche (limpeza, despoluição e reordenamento urbanístico)

Dotação para 1996: 50 000 contos

— Projecto de Obra de Engenharia para construção de uma abertura artificial permanente na Lagoa de Óbidos

Dotação para 1996: 30 000 contos

A Sr." Presidente: Srs. Deputados, fica adiada para a segunda volta a votação das propostas 125-C, 1.34-C, 139-C e 315-C, pelo que votaremos de seguida, em bloco, as propostas 126-C a 144-C, inclusive, exceptuando, naturalmente, as que ficam adiadas.

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do CDS-PP. votos a favor do PCP e a abstenção do PSD.

Eram as seguintes:

15 — Ministério do Ambiente 50 — Investimentos do Plano Programa: Contratos-Programa (Ambiente) Desassoreamento do Rio Mira Dotação para 1996: 100 000 contos

15 — Ministério do Ambiente

50 — Investimentos do Plano

Programa: Requalificação Ambiental

Projecto: Consolidação da Escarpa da Zona Ribeirinha do Tejo e das Falésias e Arribas da Costa da Caparica, Trafaria e Porto Brandão

Propõe-se a inclusão de um projecto plurianual, com a denominação «Consolidação das Escarpas, Falésias e Arribas no Concelho de Almada» com a dotação para 1996 de 75 000 contos.

15 — Ministério do Ambiente

50 — Investimentos do Plano

Programa: Gestão Integrada de Recursos Hídricos

Projecto: Desassoreamento do Rio Sado, Limpeza e Regularização das Margens (Alcácer do Sal e Grândola) e Aproveitamento e Regularização da Ribeira de Grândola

Propõe-se a inclusão de um projecto plurianual, com a denominação «Desassoreamento do Rio Sado, Limpeza e Regularização das Margens e Ribeira de Grândola» a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC «Implementação de Planos de Recursos Hídricos» com a dotação para 1996 de 50 000 contos.

15 — Ministério do Ambiente 50 — Investimentos- do Plano Programa: Contratos-Programa na Área do Ambiente