11 DE MARÇO DE 1996

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O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr.» Presidente, pretendo justificar duas propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PSD. Uma delas, a proposta 303-C, refere-se à construção de um novo centro de saúde, perto de uma zona piscatória — e aqui aguardo também a posição do Partido Popular e a sua coerência em relação às pescas.

Entendemos que os cuidados de saúde primários naquela zona são fundamentais. É uma verba que não é substancial, há contrapartidas e não agrava o défice.

A outra proposta refere-se ao Hospital Distrital de Vila do Conde, que, dado o estado em que se encontra, necessita de uma intervenção de fundo urgente. Os próprios profissonais de saúde sentem dificuldades em laborar. A nível local, os vários partidos tomaram posição, reclamando, desde há alguns anos, a intervenção do Governo. Por isso, aguardo serenamente a posição que outros partidos irão tomar, que espero seja favorável, até para ser coerente com aquilo que, a nível local, têm dito.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): — Sr." Presidente, quero defender as propostas por mim subscritas e sensibilizar todas as bancadas aqui presentes para a sua importância. Elas referem-se, a maior parte delas, a investimentos na sub-região de saúde do Porto e têm em conta a melhor acessibilidade, qualidade e quantidade de serviços prestados e a humanização dos mesmos serviços.

Quero também referir que os gastos em saúde per capita no distrito do Porto são dos menores a nível nacional.

Todas as propostas feitas têm contrapartida no PIDDAC. No que diz respeito aos centros de saúde, todas elas são de substituição dos mesmos, os quais estão arrendados e altamente degradados.

Nestes investimentos com os centros de saúde, já há programação para esses mesmo centros de saúde. Refiro, particularmente, o de Santa Marinha do Zêzere, que está em dois edifícios arrendados, um deles a Casa do Povo, cuja sala de espera tem multifunções, e que serve sete freguesias e tem uma área de influência de 6600 habitantes. A proposta vai no sentido de uma maior concentração de recursos e, portanto, de uma melhor capacidade de resposta e de gestão racional dos serviços.

A outra tem a ver com o Centro de Saúde de Veiga do Leça, em que parte do edifício funciona num contentor, ou seja, a sala de espera desta extensão é um contentor, bem como os tratamentos de enfermagem.

Quero referir-me ainda ao Hospital Distrital de Santo Tirso, em que incluo, para investimento em equipamento, as áreas de radiologia e de instrumental cirúrgico. Gostaria de adiantar que este hospital presta apoio, na área da radiologia, aos centros de saúde do concelho, nomeadamente à sua actividade de urgência. Só há lá um equipamento de radiologia, degradado, e, quando ele se avaria, os doentes têm muitas vezes de se deslocar a outros hospitais para fazerem exames.

Também refiro aqui que, em termos de instrumental cirúrgico, algumas operações têm de ser adiadas e os doentes transferidos, por falta de material, uma vez que em algumas situações só há um kit para as intervenções.

No que diz respeito ao Novo Hospital Oriental, ele está previsto na nossa proposta 300-C, que corresponde ao Hospital de Todos-os-Santos.

Quanto aos também novos hospitais de Vila Franca de Xira e de Braga, parece-me que a nossa proposta contém uma dotação mais justa para o seu início de construção.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr.* Presidente, quero referir-me à proposta de alteração 350-C por mim apresentada, relativa à construção do novo Centro de Saúde de Arcozelo, em Vila Nova de Gaia, cuja verba será de retirar do novo Hospital Distrital de Matosinhos. A justificação é a seguinte: a construção do Centro de Saúde de Arcozelo já esteve inscrita no Orçamento do Estado, no PIDDAC, com uma programação financeira desde 1994/ 96, tendo-lhe sido atribuída uma verba global de 139 150 contos. Infelizmente, a sua construção efectiva ainda não se iniciou devido a alguns atrasos burocráticos incompreensíveis e inaceitáveis. Este ano, estranhamente, a inscrição da sua construção no PIDDAC desapareceu do Orçamento do Estado. Porém, como o Centro de Saúde de Arcozelo continua a justificar-se plenamente e com urgência, apresento esta proposta de reinclusão e espero que haja aprovação por parte das outras bancadas.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Moutinho.

O Sr. Fernando Moutinho (PSD): — Sr.* Presidente, pretendo somente reforçar uma proposta de alteração apresentada pelo PSD, relativa ao Hospital Distrital de Vila Franca de Xira, no sentido de que haja uma dotação inicial de 50 000 contos para garantir o arranque rápido dos estudos e dos projectos necessários à futura construção do novo Hospital Distrital de Vila Franca de Xira.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): — Sr.° Presidente, estive a ouvir — e, aliás, já tinha dado pelo defeito — a intervenção feita há pouco pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, a qual me deixa preocupado. É que em todo o trabalho que desenvolvemos aqui, desde que o Governo tomou posse, designadamente durante os debates do Orçamento Suplementar para 1995 e os que tiveram lugar a propósito do Serviço Nacional de Saúde, estes últimos já ligados a este Orçamento, houve sempre a ideia de que a intenção era a de pagar aos fornecedores e reduzir tendencialmente a zero a dívida a fornecedores do Serviço Nacional de Saúde.

Ora, segundo estas informações transmitidas pela equipa do Ministério da Saúde, parece-me que estamos perante uma situação diferente. Assim, gostava de saber se íamos ter esclarecimentos adicionais sobre esse assunto, sem o que me é difícil tomar uma opção.

A Sr.' Presidente: — Sr. Deputado, de qualquer forma não vou pôr agora essa proposta à votação, porque ela não diz respeito ao PIDDAC. Noutro momento, sim, poderei pô-la à votação.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, o PSD defendeu aqui várias propostas para várias extensões de saúde e novos hospitais, como as extensões de savdâ