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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

lia, que concretiza a ligação entre os concelhos de Cartaxo e Salvaterra de Magos. Parece-nos uma medida fundamental que impedirá a repetência do cenário ocorrido durante o Inverno, fundamentalmente com as intempéries dos meses de Janeiro e de Fevereiro.

O que se passa é que se esta ponte for adaptada ao tráfego rodoviário evitará que um conjunto muito grande de agricultores, fundamentalmente seareiros e trabalhadores agrícolas, para se deslocarem ao local de trabalho, tenham de atravessar quatro concelhos limítrofes da ponte, distanciando-se do local de trabalho, e passar pela capital do distrito, que é Santarém, e impedirá que, por exemplo, localidades como Reguengo de Valada, Valada e Porto de Muge fiquem sistematicamente isoladas assim que as cheias chegam aos níveis atingidos em Janeiro e Fevereiro passados.

Ora, isto seria perfeitamente evitável se esta ponte fosse transformada e adaptada ao tráfego rodoviário.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, queria chamar a atenção dos grupos parlamentares, em particular do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, para a proposta 343-C, que substitui a 104-C, com vista à recuperação do Centro Histórico de Évora. Esta proposta não implica aumento de despesa, uma vez que é apresentada em contrapartida de um outro programa a desagregar.

Como é sabido —já tivemos oportunidade de referir isto numa outra comissão —, Évora comemora este ano o 10.° aniversário da classificação do seu Centro Histórico como Património Mundial e vai começar a preparar um grande evento, que vai acontecer em 1997, que é a 2.* Assembleia da Organização das Cidades Património Mundial e o 4." Encontro das Cidades Património Cultural, assembleia e encontro para os quais o Sr. Primeiro-Ministro já deu o seu patrocínio, digamos assim.

Acontece, contudo, que as cidades património mundial, em Portugal, não têm qualquer apoio institucional, apesar das orientações da UNESCO nesse sentido.

Pensamos ser de toda a justiça que se criem condições ao nível do PIDDAC para um apoio excepcional ao município de Évora, que permita criar as condições de recuperação de algum do seu património classificado, a fim de receber com dignidade o encontro que vai ser feito e

que acabei de referir, a somar aos esforços que a autarquia tem feito e que têm sido nacional e internacionalmente reconhecidos.

Procurámos que a proposta tivesse contrapartida na desagregação do programa Recuperação do Património Classificado, reduzindo-o em 50 000 contos e transferindo essa verba para o programa de propomos, de apoio ao centro histórico de Évora, não se agravando a despesa, para o que chamamos a atenção do Governo e da bancada do PS.

Á Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr." Presidente, a proposta 99-C tem duas subpropostas e uma diz respeito a instalação de um meio de transporte em ferrocarril no corredor de Odivelas, articulado com a rede de metro, que consideramos de substancial importância para a qualidade de vida e acessibilidade àquela zona da periferia de Lisboa, que tem problemas graves quer no acesso à cidade

quer no regresso a casa, depois da jornada de trabalho. Esta proposta parece-nos, portanto, de fundamental

importância, até porque é uma questão de há muito levan-

tada por diversas forças políticas e, aliás, foi abordada pelo PS na campanha eleitoral, nomeadamente descendo a Calçada de Carriche num eléctrico a fingir. Porque parece que a promessa também era a fingir, aqui está a nossa proposta nesse sentido.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): — Sr." Presidente, trata-se da proposta 92-C, que se prende com a habitação social e a reabilitação urbana da Área Metropolitana do Porto.

Embora ela esteja apresentada em termos genéricos, tem a ver, antes de mais, com a necessidade de reabilitação, em termos sociais, das chamadas «ilhas» do Porto, nomeadamente no coração da própria cidade. Não me vou alongar muito sobre esta questão pois julgo que a generalidade das pessoas conhece a situação de extrema degradação dessas «ilhas». Aliás, estão a dizer-me que o Sr. Deputado António Lobo Xavier a conhece muito bem, pelo que certamente não negará o que estou a dizer e daí a justificação desta nossa proposta.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.a Presidente, chegámos a um dos nós da nossa discussão, que não é gór-dio e mesmo que não fosse desatável podia ser cortado.

Em termos de método e para começar, consideramos que as propostas n.05 39-C, 45-C e I78-C devem ser autonomizadas.

Depois, relativamente à proposta que entrou e foi alterada em devido tempo, queria que ficasse claro que estamos convencidos que, em relação ao PJDDAC, não vão entrar mais propostas, a não ser que sejam reformulações ou fusões de propostas já existentes.

No que se refere à questão de Évora, dada a fundamentação feita — devo dizer que não nos choca nada votar propostas que tenham a foice, o martelo e a estrela —, consideramos que ela é importante e não só é justa como tem cabimento, quer do ponto de vista económico quer do ponto de vista histórico, patrimonial e político, pelo que somos favoráveis a esta proposta de alteração 343-C, que substitui a 104-C, pois este assunto já mereceu a nossa análise e diálogo com quem quis dialogar connosco.

No quadro dos investimentos e pela forma como o PIDDAC foi preparado — não vamos agora entrar na sua filosofia global e sabemos que houve algumas alterações —, queremos dizer que seleccionámos algumas propostas que nos parecem absolutamente indispensáveis, como a que se refere ao IC1, Lisboa/Valença, no troço Apúlia/Neiva, no valor de 200 000 contos, que vamos retirar da EN202, proposta esta que foi subscrita por mim e pelo Sr. Deputado Marques Júnior.

Há ainda outra proposta que nos parece importante e que tem a ver com a questão do controlo das cheias. Sabemos que as cheias deste Inverno foram muito grandes e cremos que o País deve estar defendido destas situações; portanto, consideramos que se deve avançar com o desenvolvimento do programa-projecto das obras de controlo das cheias, pelo que inscrevemos uma dotação de 250 000 contos, que retiramos de uma verba que, pelas informações que recolhemos, é perfeitamente compatível. Refiro--me à proposta 45-C.