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II SÉRIE-C — NÚMERO 22

Despacho n.9 36/VII

Funcionamento das Comissões fora do período normal de funcionamento da Assembléia da República

Estando a findar a presente sessão legislativa conviria assegurar a possibilidade de as Comissões Parlamentares reunirem, se assim o entenderem, fora do período de funcionamento normal da Assembleia da República.

Nos termos do artigo 47.° do Regimento, as Comissões Parlamentares, permanentes e eventuais, podem reunir fora do período de funcionamento normal da Assembleia da República se tal for indispensável ao bom andamento dos seus trabalhos e a Assembleia o deliberar, com a anuência da maioria dos membros das Comissões. . De acordo com o artigo 177.°, n.° 5, da Constituição, a deliberação da Assembleia da República exige maioria de dois terços dos Deputados presentes.

Nesta conformidade devem as Comissões que nisso estejam interessadas pronunciar-se em quarenta e oito horas sobre se deve, quanto a elas, formalizar-se a necessária deliberação.

Lisboa 9 de Julho de 1996. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos

Comissão Permanente

Composição

Para os devidos efeitos, envio a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República a lista dos Deputados representantes do Grupo Parlamentar do PS na Comissão Permanente:

Jorge Lacão;

Alberto Martins António Braga;

Artur Penedos;

Carlos Zorrinho;

Elisa Damião;

João Rui de Almeida;

Joel Hasse Ferreira;

José Junqueiro;

José Magalhães;

Maria Carrilho;

Nuno Baltazar Mendes;

Osvaldo Castro;

Paulo Neves;

Sérgio Sousa Pinto.-

Palácio de São Bento, 10 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Joaquim Rosa do Céu.

Para os devidos efeitos, envio a S. Ex.* o Presidente da Assembleia da República a lista dos Deputados representantes do Grupo Parlamentar do PSD na Comissão Permanente:

Luís Marques Mendes;

Carlos Coelho; Carlos Encarnação; Guilherme Silva-,

Luís Marques Guedes;

Manuela Ferreira Leite;

Pedro Passos Coelho;

Fernando Pereira;

Ferreira do Amaral; Silva Marques; Luís Filipe Menezes; Miguel Macedo.

Palácio de São Bento, 11 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, António Luís Romano de Castro.

Para os devidos efeitos, envio a S. Ex.* o Presidente da Assembleia da República a lista dos Deputados representantes do Grupo Parlamentar do PP na Comissão Permanente:

Jorge Ferreira; Helena Santo; Nuno Abecasis.

Palácio de São Bento, 11 de Julho de 1996. — O Presidente do Grupo Parlamentar, Jorge Ferreira.

Para os devidos efeitos, envio a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República a lista dos Deputados representantes do Grupo Parlamentar do PCP na Comissão Permanente:

Octávio Teixeira;

Lino de Carvalho.

Palácio de São Bento, 11 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Luís Córceiro.

Para os devidos efeitos, informo S. Ex* o Presidente da Assembleia da República que o Grupo Parlamentar de Os Verdes se fará representar na Comissão Permanente pela Deputada Isabel Castro.

Palácio de São Bento, 11 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Luís Ferreira.

Comissão de Assuntos Europeus

Subcomissão de Acompanhamento da União Económica e Monetária

Para conhecimento de S. Ex." o Presidente da Assembleia da República, envia-se a composição da Subcomissão de Acompanhamento da União Económica e Monetária, aprovada na reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares realizada em 20 de Junho:

Presidente — Francisco Torres (PSD); Acácio Barreiros (PS); Joel Hasse Ferreira (PS);

José Saraiva (PS);

Rui Rio (PSD;

António Lobo Xavier (PP);

Octávio Teixeira (PCP).

Assembleia da República, 4 de Julho de 1996. — O Deputado Presidente, Medeiros Ferreira.