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II SÉRIE-C — NÚMERO 22

zar melhor as políticas da união, nomeadamente a orientação dos fundos estruturais para apoio às pequenas e médias empresas.

No domínio da união económica e monetária, a reunião do Conselho ECOFIN de. Verona, o conjunto do seu trabalho e as conclusões de Florença aprofundaram o exame das sensíveis questões das relações entre o EURO e os Estados membros que não entrarão na 3.° fase da união económica e monetária, bem como a disciplina orçamental e os meios adequados para preservar a estabilidade monetária.

Na Cimeira definiu-se ainda que a reforma da União Europeia será objecto de um relatório elaborado pela Presidência irlandesa, de forma a concluir-se a Conferência Intergovernamental na Presidência holandesa. Apresentou-se já uma base para esse relatório, que se encontra anexo às conclusões da Cimeira, indicando-se a ordem de prioridades dos diferentes temas e os consensos a que foi possível chegar.

O aprofundamento da segurança interna e externa (esta última em especial depois do Conselho Atlântico de Berlim) mereceu o acolhimento unânime dos Estados membros, podendo-se mesmo chegar à comunitarização da luta contra o terrorismo, da política de asilo e das normas sobre entrada e circulação de estrangeiros.

Neste domínio foi dado um passo importante com a assinatura da Convenção EUROPOL (atribuindo-se ao Tribunal de Justiça competência interpretativa) e com o assentimento para a criação do observatório especializado na luta contra o racismo e xenofobia.

Quanto à segurança externa, embora se devam reconhecer as incapacidades da PESC, foram feitos alguns esforços, que abrangeram desde a situação na ex-Jugoslávia ao Médio Oriente, das relações com a Rússia aos países mediterrânicos, EUA e continente asiático, com a Conferência de Banguecoque. Aprofundando alguns dos pontos referidos, salientou que, em relação à ex-Jugoslávia, foi encontrado um outro perfil para a política de apoio ao processo de paz, com uma abordagem global para a região que assegurasse a necessária coerência às várias iniciativas. Uma outra zona difícil, o Médio Oriente, viu nos últimos meses alternarem-se as esperanças na paz com tensões agudas. A reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros em Palermo, de Março último, coincidiu com um período mais tenso, mas, mesmo assim, foi possível delinear os princípios da Declaração sobre o Processo de Paz no Médio Oriente, adoptada na Cimeira de Florença. Um último ponto a salientar enquadra-se na agenda desta COSAC e diz respeito ao Mediterrâneo. Com os impulsos das Presidências espanhola e italiana foi possível aprovar e pôr em execução a Declaração de Barcelona, com o seu conteúdo económico, político e de segurança.

A Presidência italiana teve ainda de lidar com a crise da BSE, em relação à qual tentou prosseguir três objectivos: .restituir a confiança aos consumidores, restabelecer ò normal funcionamento do mercado e apoiar financeiramente os agricultores atingidos. Relatando o historial do embargo ao

Reino Unido e as suas consequências, bem como os cir-cunstancionalismos do levantamento desse embargo, congra-tuJou-se com a resolução do problema, assegurando que a pobtica de não cooperação praticada pelo referido Estado não condicionou a decisão do Conselho de Florença.

Por último fez um apelo aos Parlamentos nacionais, que devem desempenhar um papel essencial na ajuda e apoio aos cidadãos, de forma que estes compreendam as vantagens da União no prosseguimento dos ideais de paz, solidariedade e de desenvolvimento comum. Da parte da Itália sempre se viu com agrado uma participação mais intensa

dos Parlamentos nacionais na integração europeia, como mencionado nas conclusões de Turim.

Este reforço de participação não poderá ser considerado como uma contestação da legitimidade democrática do Parlamento Europeu nem poderá constituir um obstáculo à simplificação institucional da União Europeia, através da criação de novas instituições. O papel dos Parlamentos nacionais deve ser intensificado no plano interno, em relação aos respectivos governos, pelo que se favorece um reforço da actual 13." Declaração anexa ao Tratado da União Europeia.

Após a intervenção do Sr. Ministro Dini, o Presidente Ruberti voltou à discussão da ordem de trabalhos. As intervenções das delegações belga, espanhola, francesa, alemã e finlandesa centraram-se na possibilidade ou não de ser incluído um novo ponto (constituído pela proposta da Finlândia atrás mencionada) na agenda ou, em alternativa, incluir esta proposta no ponto 2, sobre as relações entre Parlamentos nacionais na construção europeia.

O Sr. Presidente Medeiros Ferreira encerrou as inscrições, propondo que o debate com o Sr. Ministro prosseguisse e que a proposta da Finlândia fosse discutida da parte da tarde, para permitir um maior aproveitamento do tempo disponível.

Esta sugestão foi aceite pelo Presidente Ruberti e seguiu--se um período de perguntas" ao Sr. Ministro.

O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira colocou algumas questões relacionadas com o combate ao desemprego, para o qual considerou necessário uma maior coordenação das políticas macro-económicas. Esta coordenação pode obrigar a uma diferente formulação do orçamento comunitário e dos fundos estruturais e mesmo a uma reestruturação da política agrícola comum. Uma outra questão prendia-se com a flexibilização dos critérios para a união económica e monetária. A última questão referia-se a saber se o acordo do Conselho de Florença relativo ao.levantamento do embargo ao Reino Unido tinha posto fim ao problema de saúde pública.

O Sr. Deputado Francisco Torres interrogou o Sr. Ministro sobre a melhor forma de reforçar o papel dos Parlamentos nacionais sem contestar nem enfraquecer o Parlamento Europeu. Em relação à união económica e monetária,, considerou que o ênfase deveria ser colocado não nas condições de entrada mas nas condições de funcionamento da 3." fase, onde existe depois o risco de divergência. Ainda neste âmbito, considerou o SME U uma panaceia, sendo necessário encontrar uma forma de cooperação entre os que entram na 3." fase e os que ficam de fora, porque o BCE não vai intervir para defender uma moeda fraca. Sobre o BCE, aliás, defendeu o controlo político desta instituição pelo Parlamento Europeu, de forma a introduzir alguma democraticidade nas instituições financeiras. Considerou ainda a união económica e monetária como um bom exemplo de integração flexível, ou cooperação reforçada, conceito esse defendido pela Comissão de Assuntos Europeus portuguesa desde a COSAC de Atenas. Por último, chamou a atenção para os riscos de se utilizarem os fundos estruturais no combate ao desemprego.

O Sr. Eurodeputado Renzo Imbeni debruçou-se sobre o regulamento financeiro MEDA, centrando-se na questão da maioria e da unanimidade necessárias à suspensão dá ajuda financeira por violação da cláusula democrática.

O Sr. Eurodeputado Roberto Mezzaroma (Câmara dos Deputados, Itália) colocou algumas questões sobre o problema da BSE e do embargo ao Reino Unido.

O Senador Paul Hatry (Senado belga) congratulou-se com a adopção de alguns diplomas legislativos que estavam para-