13 DE JULHO DE 1996

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Subcomissão de Acompanhamento da Coesão Económica e Social

Para conhecimento de S. Ex.' o Presidente da Assembleia da República, envia-se a composição da Subcomissão de Acompanhamento da Coesão Económica e Social, aprovada na reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares realizada em 20 de Junho:

Presidente — Carlos Zorrinho (PS);

José Carlos Tavares (PS):

Rui Carreteiro (PS);

Mendes Bota (PSD);

Lalanda Gonçalves (PSD);

Silva Carvalho (PP);

Luís Sá (PCP).

Assembleia da República, 4 de Julho de 1996. — O Deputado Presidente, Medeiros Ferreira.

XIV Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União e Parlamento Europeu (COSAC).

Relatório

Nos dias 24 e 25 de Junho de 1996 realizou-se na Câmara dos Deputados, Roma, a XTV COSAC — Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União e Parlamento Europeu.

A Conferência foi organizada pelas duas Comissões dos Assuntos Europeus da Câmara dos Deputados e do Senado italianos, presididas, respectivamente, por António Ruberti e Tino Bedin.

A delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República integrava o seu presidente, José Medeiros Ferreira (PS) e os Srs. Deputados Carlos Zorrinho (PS), Joel Hasse Ferreira (PS), Francisco Torres (PSD), Carlos Encarnação (PSD) e Paulo Portas (PP); Esteve igualmente presente o Sr. Deputado Luís Sá (PCP), de acordo com o estabelecido na reunião do dia 31 de Maio.

A ordem de trabalhos compreendia uma intervenção do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Lamberto Dini, sobre a actividade da Presidência italiana da União Europeu, seguida de debate; a discussão sobre as relações entre os Parlamentos nacionais e as instituições comunitárias, tendo em consideração a Conferência Intergovernamental para a Revisão do Tratado da União Europeia, e o acompanhamento da Conferência de Barcelona sobre a Parceria Euro-Medi-: terrânica e os seus instrumentos operacionais, em especial o Programa MEDA.

O Sr. Presidente da Câmara dos Deputados italiana dirigiu-se à Conferência numa breve intervenção, dando as boas--vindas a todos. Começando por referir alguns antecedentes desta COSAC, manifestou-se favorável aos encontros entre Parlamentos nacionais e Parlamento Europeu, mas contrário à criação de uma nova instituição por ela composta, o que tornaria mais pesada a estrutura institucional europeia.

Neste contexto, é de valorizar a declaração inserida nas conclusões do Conselho de Turim de que os Parlamentos nacionais deverão ser continuamente informados dos trabalhos da Conferência Intergovernamental, nomeadamente através da COSAC. Note-se que os Parlamentos .nacionais não

são uma ameaça ao Parlamento Europeu, já que o seu papel é iminentemente nacional, isto é, de fiscalização dos respectivos governos, reunidos no seio do Conselho. Esta fiscalização só beneficiará com o reforço das relações entre parlamentares nacionais e europeus, que deverá não só ocorrer na COSAC mas ser uma constante no decurso das sessões legislativas.

Seguiu-se a intervenção do Presidente do Senado italiano, que igualmente deu as boas-vindas aos parlamentares presentes. Fazendo também uma breve retrospectiva das anteriores COSAC, salientou o seu importante papel no relacionamento entre parlamentares, que é também assegurado pelos encontros entre as restantes Comissões Especializadas. Sublinhando o processo de globalização de informação da sociedade contemporânea, considerou que as decisões parlamentares têm de o acompanhar, mudando práticas e ritmos tradicionalmente lentos e pesados. Passou depois a referir--se ao Parlamento italiano, que prosseguiu a sua actividade no acompanhamento das questões europeias, apesar das recentes eleições legislativas. Uma das questões que preocupam mais a opinião pública é a união económica e monetária, na qual a Itália acredita, embora o projecto europeu não possa ser sinónimo de regressão económica e social. A construção europeia teve sempre por base os princípios da união dos povos e do respeito pela sua diversidade. Neste domínio, os Parlamentos nacionais devem garantir o envolvimento dos cidadãos, fazendo o equilíbrio dos dois princípios. Por último agradeceu à Presidência espanhola o auxílio na preparação da reunião e desejou à Presidência irlandesa as melhores felicitações.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Deputados, António Ruberti, assumiu a condução dos trabalhos da Conferência, perguntando se a ordem de trabalhos podia ser aprovada.

A Sr.* Deputada Nicole Catala (Assembleia Nacional, França) lembrou a proposta da Finlândia de inserir um novo ponto na agenda, relativo à intensificação do trabalho da COSAC, nomeadamente através da criação de um grupo de trabalho que estudasse essa possibilidade.

O Sr. Presidente Ruberti optou por discutir esta questão depois da intervenção do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Lamberto Dini.

O Sr. Ministro Dini começou por apresentar as conclusões da Cimeira de Florença, realizada no final da semana anterior (já distribuídas na Comissão de Assuntos Europeus).

A Presidência italiana elaborou o seu programa de actividades, tendo em vista os temas prioritários aos olhos dos cidadãos, como o emprego, a segurança e a liberdade,, o ambiente, a promoção da paz e da estabilidade nas relações internacionais, ao mesmo tempo que se preocupava com a necessidade de coerência e continuidade da construção europeia.

O tema do emprego, que foi objecto de debate na Conferência Intergovernamental, esteve no centro das discussões em Florença. A mensagem política que surgiu confirma que uma concertação mais estreita entre as instituições europeias, os governos dos Estados membros, as autoridades locais e os parceiros sociais pode promover o crescimento e o emprego dentro do rigor financeiro exigido pela união económica e monetária. Este tinha sido igualmente o resultado da Conferência com os parceiros sociais, realizada em Roma em Junho passado. O Conselho Europeu definiu — à luz da iniciativa da Comissão para o pacto de confiança— uma estratégia integrada para criar um quadro macroeconómico favorável ao emprego, aproveitar o potencial do mercado interno, acelerar as reformas dos mercados laborais e ütili-