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II SÉRIE-C — NÚMERO 22

uma abordagem global, inserindo as componentes de desenvolvimento, democracia e cultura, tornam os países MED verdadeiros parceiros, em vez de os submeter à passividade de países beneficiários. A manutenção de períodos transitó-ríos, no quadro dos Acordos de Marraquexe, em relação à liberalização do comércio, não protege apenas os produtores europeus mas assegura também que estes países terceiros não caiam no perigo da dependência alimentar. A instituição da zona de comércio livre foi considerada satisfatória e um instrumento adequado a este tipo de cooperação, embora se deva ultrapassar igualmente os obstáculos estruturais. No âmbito institucional foi referida a necessidade de serem as reuniões ministeriais a orientar o trabalho do Comité MED. Por último, foi mencionada a necessidade de um grande envolvimento dos Parlamentos nacionais e da opinião pública para assegurar o bom êxito desta iniciativa

Seguiu-se um período de debate, iniciado pelo Sr. Euro-deputado Baron Crespo, que alertou para o facto de a não aprovação do Regulamento MEDA pôr em perigo a unidade da União Europeia. A parceria euro-mediterrânica é uma iniciativa que demonstra o interesse da União em todas as fronteiras externas e baseia-se na Conferência de Helsínquia Referiu-se de seguida às alterações que o Parlamento Europeu introduziu no Regulamento MEDA e que têm em atenção a descentralização da gestão dos apoios (fazendo-se intervir as autoridades regionais e locais, bem como os sindicatos e outras forças civis), o favorecimento do rigor e da transparência na alocação de fundos (isto porque tanto o Programa TACIS como o PHARE foram objecto de críticas pelo Parlamento Europeu e pelo TJCE nesta matéria) e o condicionamento da ajuda pelo respeito pelos direitos humanos, a chamada «cláusula democrática». Neste último domínio, a suspensão da ajuda por violação da cláusula democrática poderá ser efectuada por maioria do Conselho, após parecer do Parlamento Europeu, de acordo com o parecer aprovado por este último na semana anterior. Esperate que o Regulamento possa ser aprovado antes de 1997, já que, para ultrapassar as dificuldades gregas e demonstrar o apoio a este Estado membro, o Parlamento Europeu introduziu um aditamento na cláusula democrática, relativa ao respeito pelas fronteiras externas. Toma-se, pois, urgente aprovar o Regulamento MEDA, já que para este ano estavam previstos 900 MECUS, que ainda não puderam ser atribuídos. Para além disso, a Tunísia, Israel e Marrocos já ratificaram o acordo, pelo que apelou à ratificação pelos Parlamentos dos Estados membros.

O Sr. Deputado Carlos Zorrinho centrou a sua intervenção (anexo n.° 3) no apelo a que a presente globalização da União Europeu tenha sempre em consideração a garantia do respeito pela democracia e pelos direitos humanos. Neste contexto foi importante que a Cimeira de Florença tenha tornado pública a condenação dos direitos humanos em Timor e tenha sido lançada a ideia de uma cimeira euro-africana. Com a liberalização crescente do comércio é igualmente necessário assegurar o aumento do potencial económico dos Estados membros, em particular dos do Mediterrâneo, porque, caso contrário, pode verificar-se um choque assimétrico, isto é, novos mercados para os Estados mais desenvolvidos e novos concorrentes para os menos. Só com o reforço da coesão económica e social se pode assegurar um desenvolvimento do potencial competitivo de todos.

O St. Deputado Geert Versnick (presidente da delegação da Câmara dos Representantes, Bélgica) manifestou-se de acordo com o orador anterior, lamentando que os países

nórdicos não estejam tão envolvidos neste processo nem tão preocupados com as dificuldades.

O Sr. Deputado Floros Konstantinou (Grécia) explicou que a Grécia não tinha recebido o apoio dos restantes Estados membros, que colocaram a Turquia nos mesmos termos que um Estado da União, como se este país não violasse os direitos humanos e as fronteiras externas. Chamou ainda a atenção para as desvantagens da criação da zona de comércio livre, que só favorece os países mais desenvolvidos e as multinacionais, não beneficiando os países MED. Trata-se de um acordo apenas em prol da Europa, ou melhor, em prol dos países mais desenvolvidos da Europa.

O Sr. Deputado Michael Ferris (Dai) Eireean, Irlanda) felicitou as Presidências espanhola e italiana pelos progressos efectuados nesta parceria e solicitou à Comissão Europeia que compreendesse a posição grega, porque é fundamental chegar a um acordo nesta matéria.

O Senador Robert Urbain (Senado, Bélgica) considerou que não se deve estabelecer paralelismos entre os PECOS e os MED, porque os problemas são completamente diferentes, lamentou que o programa excluísse a Albânia e a Líbia e concordou com a cláusula ^democrática.

O Sr. Deputado António Costa (Congresso dos Deputados, Espanha) disse que a intervenção do. Eurodeputado Baron Crespo tinha sido muito esclarecedora, apenas gostando de acrescentar que um Estado membro não pode pôr em risco toda uma política comunitária por questões de ordem interna sob pena de hoje ser um Estado e amanhã ser outro.

A Sr." Deputada Helena Nilson (Suécia) afirmou que os Estados nórdicos estão igualmente preocupados com a fronteira sul, embora os problemas no Báltico lhes toquem mais de perto.

O Sr. Deputado Carlos Encarnação considerou que a Conferência de Barcelona teve o mérito de chamar a atenção, de uma forma organizada, para os países do Mediterrâneo, que estão distanciados entre si e com conflitos abertos e latentes, para além dos problemas de desenvolvimento sócio-económico e demográficos. Estes países detêm um amplo caudal imigratório para os Estados membros da União, por razões de proximidade histórica e geográfica, pelo que a Europa deve assumir o compromisso de promover o seu desenvolvimento social e económico, não sendo por isso suficiente a constituição de uma zona de comércio livre. O grande problema aqui é não se perceberem as prioridades da política externa da União, multiplicando-se os acordos de comércio livre. "

A Sr." Deputada Katerina Daskalaki (Grécia) explicou que a Grécia era um dos países com mais interesse na parceria euro-mediterrânica mas a Turquia tem de compreender que, se quer colaborar com a União, tem de respeitar algumas regras essenciais.

O Sr. Eurodeputado Baron Crespo lembrou" que a Albânia e a Líbia não foram excluídas da parceria, mas que não se quiseram inserir. Lembrou igualmente que a Eslovénia, a Croácia, a Bósnia e a Sérvia também não estão nesta parceria.

O Sr. Deputado Jimmy Hoods (Câmara dos Comuns, Reino Unido) afirmou compreender e apoiar a posição grega, não a considerando isolada porque ninguém pode estar de acordo com a violação de direitos humanos e com a ilegal ocupação de Chipre. Só quando cessarem estas situações poderemos acolher a Turquia.

O Senador Robert Urbain (Bélgica) explicou que, em Madrid, tinha perguntado ao Ministro Solves por que motivo a Líbia não se inseria na parceria, respondendo este que