13 DE JULHO DE 1996

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Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Relatório de actividades relativo ao mês de Maio de 1996

Nos termos do artigo 117.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas informa a Assembleia da República dos trabalhos desenvolvidos no decurso do mês de Maio de 1996:

Dia 8 (14 horas e 30 minutos) — Reunião ordinária. Presentes: 22 Deputados.

Dia 9 (16 horas e 30 minutos) — Audiência com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, a Associação de Armadores de Pescas, Centro e Sul e a Organização de Produtores de Pesca Artesanal, C. R. L. Presentes os seguintes Deputados: Antunes da Silva (PSD), Fernanda Costa e Jorge Valente (PS), Roleira Marinho (PSD), Rui Pedrosa (PP) e Rodeia Machado (PCP). Assunto: problemas genéricos do porto de Sesimbra, em especial os naufrágios de 7 de Janeiro de 1995 e de 1 de Abril de 1996.

Dia 14 (16 horas e 20 minutos) — Reunião ordinária. Presentes: 21 Deputados.

Dia 14 (17 horas e 15 minutos) — Audição parlamentar n.° 3/VTJ. (PCP) — Apreciação e votação do relatório final.

Dia 16 (15 horas) — Audiência com a Câmara de Agricultura do Norte. Presentes os seguintes Deputados: Miguel Ginestal (PS), Sá e Abreu e Carlos Duarte (PSD), Rui Pedrosa (PP) e Lino de Carvalho (PCP). Assunto: apresentação da Câmara e troca de impressões acerca da agricultura portuguesa em geral e do Norte em especial.

Dia 23 (14 horas e 30 minutos) — Audiência com a Associação de Agricultores da Serra e Norte da Estremadura. Presentes os seguintes Deputados: Jorge Valente (PS), Cruz Oliveira (PSD), Rui Pedrosa (PP) e Rodeia Machado (PCP). Assunto: apresentam problemas genéricos relacionados com a agricultura da região.

Dia 28 (15 horas e 20 minutos) — Reunião ordinária. Presentes: 24 Deputados.

Palácio de São Bento, 3 de Junho de 1996. — O Deputado Presidente, Antunes da Silva.

to (PP) e Luísa Mesquita (PCP). Assunto: Lei de Bases das Florestas.

Dia 12 (11 horas e 30 minutos) — Audiência com a CNA. Presentes os seguintes Deputados: António Martinho (PS), Cruz Oliveira e Costa Pereira (PSD), Rui Pedrosa (PP) e Lino de Carvalho (PCP)! Assunto: Região Demarcada do Douro.

Dia 12 (11 horas e 45 minutos) — Reunião ordinária. Presentes: 20 Deputados.

Dia 19 (14 horas e 30 minutos) — Audiência com a Associação Nacional dos Médicos Veterinários dos Municípios. Presentes os seguintes Deputados: Gavino Paixão (PS), Carlos Duarte e Cruz Oliveira (PSD), Rui Pedrosa (PP) e Rodeia Machado (PCP). Assunto: alteração da Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Dia 20 (17 horas e 30 minutos) — Reunião ordinária. Presentes: 20 Deputados.

Dia 25 (14 horas e 30 minutos) — Audiência com a direcção da Casa do Douro. Presentes: 21 Deputados. Assunto: situação financeira da Casa do Douro e processo judicial que opõe a Casa do Douro à COFJPSA.

Dia 26 (11 horas) —Reunião ordinária. Presentes: 22 Deputados.

Dia 27 (10 horas) — Audiência com a Federação de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar. Presentes os seguintes Deputados: António Martinho (PS), Carlos Duarte e António Rodrigues (PSD) e Rodeia Machado (PCP). Assunto: projecto de lei n.° 82/VTJ.

Dia 27 (15 horas) — Reunião com o Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar. Presentes: 18 Deputados. Assunto: situação financeira da Casa do Douro e processo judicial que opõe a Casa do Douro à COFJPSA.

Dia 27 (16 horas e 30 minutos) — Audiência com a Associação do Norte dos Armadores de Pesca — ANAPA. Presentes os seguintes Deputados. Jorge Valente (PS), Carlos Duarte e António Rodrigues (PSD), Rui Pedrosa (PP) e Rodeia Machado Assunto: projecto de lei n.° 82/VII.

Palácio de São Bento, 2 de Julho de 1996. — O Deputado Presidente, Antunes da Silva.

Relatório de actividades relativo ao mês de Junho de 1996

Nos termos do artigo 117.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas informa a Assembleia da República dos trabalhos desenvolvidos no decurso do mês de Junho de 1996:

Dia 5 (10 horas e 30 minutos) —Audiência com a Associação Regional dos Agricultores do Alto Minho. Presentes os seguintes Deputados: Miguel Ginestal (PS), Roleira Marinho (PSD), Rui Pedrosa (PP) e Rodeia Machado (PCP). Assunto: problemas gerais sentidos pelos agricultores da região.

Dia 5 (11 horas e 30 minutos) — Audiência com a Federação dos Agricultores do Distrito de Santarém. Presentes os seguintes Deputados: Maria do Carmo Sequeira (PS), Roleira Marinho (PSD), Helena San-

Comissão Parlamentar para a Paridade e Igualdade de Oportunidades

Relatórios da participação da delegação parlamentar na Conferência Europeia sobre Tráfico de Mulheres

A — Relatório do workshop sobre cooperação judiciária

Foi abertamente declarado que o tráfico de mulheres representa uma das formas mais reprováveis do crime organizado, um manifesto desrespeito pelos direitos humanos e uma clara violação da dignidade humana, constatando-se, no entanto, que não se verifica ainda a generalização efectiva da sua condenação e perseguição. Estas passam pela clarificação dos contornos conceptuais e pela precisão de instrumentos e meios variados.

O carácter transfronteiriço (transborder) deste tipo de crime toma necessária a definição de uma base conceptual