13 DE JULHO DE 1996

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actividade europeia. A pressão deve ser exercida sobre os governos e sobre o Conselho, em especial no que diz res-. peito aos prazos para apreciação das propostas legislativas e à informação sobre as ordens de trabalhos (frequentemente só decorrem 2-3 dias entre a reunião do COREPER, onde se fixa a ordem, e a reunião do Conselho). Finalmente, concordou com a proposta da delegação finlandesa.

O Sr. Deputado Erkki Tuomioja (Finlândia) considerou--se relativamente satisfeito com o escrutínio que o seu Parlamento faz das questões europeias. A sua Comissão é convenientemente informada pelo seu Governo, que não adopta posições nas instâncias comunitárias sem consultar previamente o Parlamento. O parecer do Parlamento não é vinculativo, mas o Governo só pode desviar-se da posição tomada sob certas condições e explicando os seus motivos. Este processo aplica-se aos três pilares. Deste modo, quando alguns Parlamentos manifestam vontade de inscrever no Tratado da União Europeia a necessidade de se respeitar um prazo de quatro semanas para se permitir a apreciação parlamentar, obviamente que têm ò apoio da delegação finlandesa, que vai até meus longe, porque já o aplica. Por outro lado, não concorda com a possibilidade de os Parlamentos nacionais interporem recurso para o TJCE, porque seria admitir que o Governo e o Parlamento de um Estado não tinham uma posição comum, o que é inadmissível.

O Sr. Deputado Josef Cap (presidente da delegação da Áustria) concordou com a criação do grupo de trabalho proposto pela delegação finlandesa, entendendo que este deveria apresentar um relatório na próxima COSAC, a fim de facilitar a discussão.

O Senador Yves Guéna (Senado, França) referiu-se ao facto de os parlamentares nacionais estarem mais próximos dos cidadãos europeus, não concordando com os que afirmam que os Parlamentos nacionais têm sempre a possibilidade de não ratificarem as decisões europeias, porque se trata de uma perigosa arma que afecta a estabilidade da construção europeia. A intervenção dos Parlamentos nacionais deve ser a montante do processo decisional. Comentando alguns exageros na interpretação das propostas francesas sobre a COSAC, afirmou que não estava em cima da mesa uma proposta para a criação °de uma segunda Câmara. Trata-se apenas de ir mais longe que uma vaga referência aos Parlamentos nacionais no Tratado e assumir qUe os Parlamentos nacionais podem desempenhar uma acção colectiva. Nesse sentido concordou com a criação do grupo de trabalho, que poderia apresentar as suas conclusões na COSAC de Dublim.

O Sr. Deputado Michael Stãbgen (Bundestag, Alemanha) disse que esta discussão já ocorreu em Paris e Madrid, onde já se tinha percebido as posições das diferentes delegações. Contudo, continua a existir um défice de informação em relação aos Parlamentos nacionais, pelo que a proposta da Finlândia merece acolhimento.

O Sr. Deputado Guilhermo Martinez (Congreso dos Deputados, Espanha) considerou esta discussão muito útil, mas afirmou que se os Parlamentos nacionais não conseguem resolver os seus problemas a nível interno, solicitando ajuda ou utilizando a COSAC como um meio para os ultrapassar, então os parlamentares não estão a cumprir o seu papel político a nível intemo. Embora não se sinta satisfeito com a actual situação da COSAC, talvez fosse desejável aproveitar todos os instrumentos que ela nos fornece, mediante uma boa preparação prévia ou passando a sua realização para' as vésperas das cimeiras. Manifestou-se ainda de acordo com a criação do grupo de trabalho, mas contra a ideia dá segunda Câmara.

A Sr.* Deputada Yvonne Van Rooy (Tweede Kamer, Holanda) começou por solicitar à Presidência italiana que alterasse a ordem das intervenções dos diferentes parlamentares, de forma que todas as delegações se pudessem pronunciar. Concordando com a proposta da Finlândia, sugeriu que se adoptasse um procedimento escrito, evitando-se novas reuniões.

O Sr. Deputado Alessandro Bergamo (Câmara dos Deputados, Itália) referiu-se ainda a algumas questões levantadas pelo Sr. Ministro Dini relativas ao desemprego e às regiões mais desfavorecidas, considerando que a aposta na criação de postos de trabalho deveria ser prioritário nessas regiões. Sobre o ponto 2 da ordem de trabalhos considerou importante reforçar o conteúdo da 13.° Declaração do Tratado da União Europeia mantendo-se a COSAC como fórum para intercâmbio de pontos de vista.

O Sr. Deputado Peter Ericsson (Suécia) centrou a sua intervenção na não rivalidade dos Parlamentos nacionais com o Parlamento Europeu, sendo favorável à proposta da Finlândia.

O Senador Nothomb (Senado, Bélgica) considerou que, para facilitar e tornar mais rápida a informação aos Parlamentos nacionais, a documentação poderia vir directamente das instituições comunitárias, nomeadamente da Comissão. Concordou, nesse sentido, com a modificação do Tratado para acolher o prazo das quatro semanas entre a apresentação de uma proposta e a sua discussão no Conselho e sugeriu que a troika convocasse o grupo de trabalho sugerido na proposta finlandesa, que poderia apresentar o seu relatório na COSAC de Dublim.

De seguida, o debate centrou-se na forma e composição do grupo de trabalho e se este deveria apresentar o seu relatório na COSAC da Irlanda ou da Holanda.

O Sr. Presidente Ruberti apresentou uma proposta de conclusões quanto ao grupo de trabalho, que se junta em anexo, ficando assente que ele integraria a troika alargada ao Parlamento Europeu e aos representantes dos Parlamentos nacionais que entendessem estar presentes. Todo o trabalho efectuado seria enviado a todos os Parlamentos.

O Sr. Deputado Michael Ferris (presidente da delegação do Dáil Eirreann, Irlanda) solicitou alguma compreensão e flexibilidade para o funcionamento deste grupo, comprometendo-se a manter-se em contacto com todas as delegações durante a Presidência irlandesa.

Desta forma, o Sr. Presidente Ruberti encerrou os trabalhos desta tarde.

No dia 25, os trabalhos da Conferência reiniciaram-se pelas 9 horas, sob a presidência do Sr. Deputado Tino Be-din, presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado italiano.

O presidente Bedin fez uma introdução ao tema da Conferência Euro-Mediterrânica e respectivos programas operacionais, sintetizando os diversos contributos enviados pelas delegações presentes.

Em primeiro lugar, todos os Parlamentos nacionais consideram bastante importante a parceria euro-mediienânica (não só os dos Estados do Sul da Europa).

Tendo em consideração que os Estados MED não são candidatos à adesão, parece satisfatório o montante financeiro atribuído (que equivale a 70% do atribuído aos PECO), embora diversos contributos sublinhem a necessidade de se distinguir a heterogeneidade dos países abrangidos pelo programa. A concretização de mercados regionais é considerada vantajosa, pois fomenta a concorrência entre os países mediterrânicos e contribui para diminuir as desigualdades entre eles. Os termos em que o acordo foi celebrado, com