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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Programa, nomeadamente na gratuitidade do tratamento de toxicodependentes, facto que dificilmente será alcançável se O Estado não tiver um papel preponderante no que diz respeito à recuperação e tratamento de toxicodependentes, assegurando assim a fatia fundamental e o papel mais importante no que toca a esta matéria.

Portanto, justifica-se esta proposta no distrito de Vila Real, até pelas características que hoje em dia levam, no interior do País, ao aparecimento e desenvolvimento deste fenómeno, ao qual tem de ser dada muita atenção, e têm de seT desde já criadas condições para a erradicação e combate à toxicodependência.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A St." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.° Presidente, também tentando não me repetir, quero apenas dizer que partilhamos dessas mesmas preocupações. Mas o próprio número de localizações proposto pelo PCP para esta área concreta demonstra bem a actual situação que o País atravessa, pelo que — e repito o que disse há pouco — é necessário elencar algumas prioridades e ver quais as zonas do País com menos cobertura.

Por isso mesmo, votaremos contra.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 93-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério: Saúde

Programa: Instalações e Equipamento de Centros de Atendimento de Toxicodependentes,

Projecto: Centro de Recuperação e tratamento de toxicodependência (Vila Real)

Dotação para 1997: 50 000 contos,

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação das propostas 446-C.454-C, 599-C, 459-C, 440-C, 447-C, 443-C, 595-C, 458-C, 449-C, 450-C, 451-C, 455-C, 456-C, 457-C, 432-C, 433-C. 434-C, 435-C, 436-C, 437-C, 438-C, 442-C, 444-C, 452-Ç; 453-C, 460-C, 461-C, 462-C, 463-C, 464-C e 439-C, do PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

Ministério: Saúde

Projecto: Ampliação da Escola Superior de Enfermagem de Vila Real

Verba a inscrever: 15 000 contos. Contrapartida: Despesas Comuns da JAE/MEPAT

Ministério: Saúde

Programa: Construção e Apetrechamento de Estabelecimentos de Ensino de Saúde

Projecto: Escola Superior de Enfermagem de Beja

Dotação a inscrever para o ano de 1997: 440 000 contos (Reforço da verba prevista de 390 000 contos)

Compensação: Verba a retirar da dotação do Programa Equipamentos Hospitalares Centrais e Distritais (a desagregar)

Ministério: Saúde

Programa: Construção e Apetrechamento de Estabelecimentos de Ensino de Saúde

Projecto: Escola Superior de Enfermagem de Beja

Dotação a inscrever para o ano de Í997: 440 000 contos (Reforço da verba prevista de 390 000 contos)

Compensação: Verba a retirar da dotação do Programa Equipamentos Hospitalares Centrais e Distritais (a desagregar)

Ministério: Saúde

Programa: Construção e Apetrechamento de Hospitais Distritais

Projecto: Hospital Distrital de Loures Dotação a inscrever: 1997 — 15 000 contos

1998 — 200 000 contos

1999 — montante a defmir

Compensação: Afectar a este projecto, parte da dotação do Programa «Equipamento Hospitais Centrais e Distritais (a desagregar)»

Ministério: Saúde

Programa: Construção e Apetrechamento de Hospitais Distritais

Projecto: Construção do novo hospital de Barcelos (Braga)

Dotação a inscrever: 40 000 contos Contrapartida: Verba a retirar das Despesas Comuns da JAE/MEPAT

Ministério: Saúde

Programa: Ampliação e Apetrechamento de Hospitais e Maternidades Centrais.

Projecto: Hospital Dr. Eduardo Santos Silva — Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Dotação a inscrever: 300 000 contos

Compensação: Reforço da verba de 50 000 contos já inscrita com mais 250 000 contos a retirar da dotação prevista no Projecto do Hospital Geral de Santo António (2 883 000 contos) do Programa Ampliação e Apetrechamento dos Hospitais e Maternidades Centrais.

Ministério: Saúde

Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região de Saúde do Alentejo

Projecto: Construção do Centro de Saúde de Ourique Dotação a inscrever: 150 000 contos: 1997: 50 000 contos