13 DE DEZEMBRO DE 1996

60-(419)

investimentos já feitos e em curso no hospital de Vila Franca de Xira careciam de ser viabilizados e rentabilizados, pelo que este momento era tecnicamente favorável à implantação de uma unidade hospitalar no concelho de Loures.

Portanto, em relação a este problema, para nós, não restam quaisquer dúvidas. A verba inscrita é de 150000 contos — não é tão simbólica quanto isso — para o arranque dos trabalhos, e a Sr.' Ministra já disse, publicamente, na Comissão, que tecnicamente se apresentava como mais favorável a instalação de uma unidade hospitalar em Loures.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.' Presidente, o Sr. Deputado Manuel Varges deu aqui a indicação daquilo que eu já tinha dito. Aliás, tive o prazer de dizer aqui ao Sr. Deputado aquilo que a Sr.' Ministra tinha dito na reunião conjunta da Comissão de Economia, Finanças e Plano com a Comissão de Saúde. Pensamos, no entanto, que o projecto inscrito no PIDDAC não é completamente esclarecedor e que o reforço desta verba, a sua inscrição, tendo em conta a necessidade existente, se justifica plenamente para fazer face a uma situação que se tem arrastado, que já vem de outros Orçamentos, e que no ano passado ficou por concretizar.

Pensamos não ser mais admissível que esta situação de ambiguidade e de falta de compromisso, claro e inequívoco, no plano de investimentos permaneça sem ser resolvido e está nas mãos de todos nós, aqui, fazê-lo hoje.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, vamos proceder à votação da proposta 217-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério: Saúde

Programa: Construção e apetrechamento de Hospitais Distritais

Projectos: Hospital de Loures Dotação para 1997: 100 000 contos Hospital de Cascais e Sintra Dotação para 1997: 40 000 contos

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora à proposta 24-C, do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP). — Sr.° Presidente, esta proposta insere-se numa postura e em princípios que o PCP tem tido no que diz respeito ao combate à toxicodependência, que tem uma vertente importantíssima no âmbito da prevenção e tem também, inevitavelmente, uma vertente muito importante no que toca à recuperação dos toxicodependentes que existem no nosso país.

Assim, julgamos de fundamental importância existirem equipamentos e instalações, quer para a chamada fase de

desintoxicação física, quer, num âmbito mais amplo, no que diz respeito às comunidades terapêuticas, para a recuperação com vista à reinserção social dos toxicodependentes do nosso país.

Nesta medida, pensamos ser importante a inscrição em PIDDAC de verbas que permitam a instalação de várias unidades de desintoxicação, nomeadamente em Aveiro, Braga e Setúbal, e também de comunidades terapêuticas, em Lisboa, Porto, Braga, Castelo Branco e Beja.

Pensamos que, para além dos centros de atendimento que possam existir, e existem nalguns destes distritos, este passo, importantíssimo, de garantia da possibilidade de tratamento aos toxicodependentes tem de ser dado, e é neste sentido que apresentamos esta proposta.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.* Presidente, correndo o risco de repetir o que disse na declaração inicial, devo dizer que em grande parte das localizações propostas pelo PCP este tipo de serviço está a ser desenvolvido por organizações não governamentais e por IPSS, pelo que foi dada a prioridade a outras localizações para estas unidades.

Para além do mais, visto que o PCP não apresentar qualquer contrapartida directa nesta sua proposta, votaremos contra.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar então à votação dã proposta 24-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério: Saúde

Programa: Luta contra a toxicodependência

Projecto: Criação de Unidades, de desintoxicação para

toxicodependentes nos distritos de Aveiro, Braga e Setúbal Dotação global para 1997: 90 000 contos Projecto: Criação de comunidades terapêuticas para

toxicodependentes nos distritos de Lisboa, Porto, Braga,

Castelo Branco e Beja

Dotação global para 1997: 200 000 contos

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, passemos agora à proposta 93-C, do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.* Presidente, muito rapidamente, apenas para dizer que também neste caso a lógica e o princípio que enforma à nossa postura nesta área justifica a apresentação de uma proposta de inscrição de uma dotação para o centro de recuperação e tratamento da toxicodependência em Vila Real.

Consideramos que o Estado tem de ter aqui um papel fundamental, do qual não se pode abstrair, e tentamos garantir, com esta e outras propostas que apresentamos nesta matéria, a possibilidade de o Governo cumprir o seu