13 DE DEZEMBRO DE 1996

60-(417)

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar as propostas 82-C, 80-C, 200-C, 81-C, 253-C, 35-C,' 179-C, 218-C, 219-C, 46-C, 111-C, 112-C, 125-C, 141-C e 159-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a

abstenção do CDS-PP. Eram as seguintes: Ministério: Saúde

Programa: Construção e Apetrechamento de Estabelecimentos de Ensino de Saúde

Projecto: Escola de Enfermagem de Setúbal — Estudos e Projectos

Verba a inscrever: 60000 contos

Contrapartida: Transferência da verba consignada para 1997 do projecto inscrito no PIDDAC «Terminal de Contentores/Plataforma Multimodal do Porto de Setúbal» e referente ao programa «Desenvolvimento dos Portos de Setúbal e Sesimbra», para a inclusão de um projecto com a denominação «Escola de Enfermagem de Setúbal — Estudos e Projectos»

Ministério: Saúde

Programa: Construção e Apetrechamento de Hospitais Distritais

Projecto: Hospital Distrital de Santiago do Cacém Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem um reforço de 80 000 contos por transferência, ao montante consignado para 1997 ao projecto inscrito no PIDDAC «Terminal de Contentores/ Plataforma Multimodal do Porto de Setúbal» e referente ao programa «Desenvolvimento dos Portos de Setúbal e Sesimbra», para o projecto «Hospital Distrital de Santiago do Cacém», passando a verba inscrita no PIDDAC 97 neste projecto para o valor de 220 000 contos.

Ministério: Saúde

Programa: Melhoria das condições de saúde na Região de Saúde do Algarve

Projecto: Centro de Saúde de Portimão Dotação para 1997: 50 000 contos

Ministério: Saúde

Programa: Melhoria das Condições de Saúde das Sub--regiões de Setúbal e Alentejo Litoral

Projecto: Centros de Saúde e Extensões de Saúde da Península de Setúbal e Litoral Alentejano:

— Centro de Saúde da Sobreda — Almada

— Centro de Saúde do Lavradrio — Barreiro (reforço de 90 000 contos)

— Centro de Saúde de Vale da Amoreira — Moita

— Centro de Saúde de Sarilhos Grandes — Montijo

— Centro de Saúde da Quinta do Anjo e Pinhal Novo — Palmela

— Centro de Saúde de Corroios — Seixal

— Centro de Saúde de Faralhão e Azeitão — Setúbal

— Centro de Saúde de Sines — Sines

— Centro de Saúde da Quinta do Conde — Sesimbra Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual, com a denominação «Centros e Extensões de Saúde das Sub-regiões de Setúbal e Alentejo Litoral», com a dotação, para 1997, de 250 000 contos.

Ministério: Saúde

Programa: Melhoria das Condições de Saúde Projecto: Construção do Centro de Saúde do Crato Dotação para 1997: 30 000 contos Recuperação do Ex-Sanatório Rodrigues Gusmão Dotação para 1997: 30 000 contos

Ministério: Saúde

Programa: Melhoria das Condições de Saúde Projecto: Centro de Saúde de Moimenta da Beira (recuperação e beneficiação) Centro de Saúde n.° 2 (Viseu) Dotação para 1997: 40 000 contos

Ministério: Saúde

Programa: Melhoria das Condições de Saúde Centro de Saúde de Eiras (Coimbra) Dotação para 1997: 50 000 contos Extensão do Centro de Saúde dfc Semide (Miranda do Corvo)

• Dotação para 1997: 30 000 contos

Extensão do Centro de Saúde da Praia de Mira Dotação para 1997: 30 000 contos

Ministério: Saúde

Programa: Melhoria das condições de Saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo

Projecto: Centros e Extensões de Saúde da Região de Lisboa

Centros de Saúde Oprojectos novos):

— Mina (Amadora)

— Ramada, Pontinha e Camarate (Loures)

— Alenquer

— Sobral de Monte Agraço

— Alverca (Vila Franca de Xira)

— Póvoa de Santa Iria (Vila Franca de Xira)

— Cruz Quebrada/Algés (Oeiras)

— Beato, Ameixoeira, Marvila e Olivais (Lisboa)

— Lourinhã

. Dotação para 1997: 500 000 contos

Centros de Saúde (reforço de verbas):

— Centro de Saúde de Odivelas

— Centro de Saúde de Torres Vedras Reforço de verba: 35 000 contos

Extensões de Centros de Saúde (projectos novos): •— Alto da Ajuda (Lisboa)

— Barcarena e Queijas (Oeiras)

— João das Lampas, Negrais, Colares e Várzea (Sintra)

— Abrigada (Alenquer) Dotação para 1997: 100000 contos