13 DE DEZEMBRO DE 1996

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Projecto: Pólo de Seia do Instituto Politécnico da Guarda — projecto de edificação Dotação para 1997: 50 000 contos

A Sr*Presidente: — Vamos votar a proposta 536-C, do PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério: Educação Capítulo 50 — Investimento do Plano Programa: Instituto Politécnico da Guarda Projecto: Construção de novas instalações do Pólo de Seia

Verba a inscrever: 50 000 contos (1." fase).

Contrapartida: Afectar a este projecto parte da dotação do Programa «Instalações para os Serviços do Ministério da Educação».

A Sr." Presidente: — Vamos votar as propostas 78-C e 108-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

10 — Ministério da Educação 50 — Investimentos do Plano

Programa: Instalações para o Ensino Médio e Superior — Distrito de Setúbal

Projecto: Estudos para a Instalação de Estabelecimentos do Ensino Médio e Superior no Distrito de Setúbal

— Instituto Politécnico do Litoral Alentejano

— Escola Superior do Barreiro Dotação para 1997: 35 000 contos.

10 — Ministério da Educação 50 — Investimentos do Plano Programa: Instalações para o Ensino Superior Projectos: Estudos para a instalações de um Pólo do Instituto Politécnico em Felgueiras Dotação para 1997: 10 000 contos

— Equipamento para as novas Faculdades de Ciências do Desporto e de Medicina Dentária, do Porto

Dotação para 1997: 70 000 contos

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, passamos à discussão das propostas 265-C, 267-C, 527-C, 600-C, 528-C, 602-C, 529-C, 597-C, 530-C, 601-C, 535-C, 539-C, 548-C e 563-C, do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): — Sr.'Presidente e Srs. Deputados, dentro do conjunto de propostas do PSD consta uma sobre o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, a proposta 535-C.

O ensino superior oficial, em Viana do Castelo, está unicamente representado pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo, cujas escolas superiores se situam na sede do distrito e no concelho de Ponte de Lima, sendo aguardado e defendido por todos os partidos e pela direcção do Instituto Politécnico que as suas escolas devem continuar a dispersar-se pelas outras sedes de concelho, nomeadamente, esse alargamento deve sediar-se também em Valença. Por isso, propomos a aquisição, em conjunto com a câmara municipal, de um velho edifício, que já foi colégio e pertence actualmente à Santa Casa da Misericórdia, para aí instalar uma das escolas superiores. Fizemos essa proposta esperando que ela mereça aprovação pela Câmara.

A Sr.0 Presidente: — O Sr. Deputado está a pedir uma votação autónoma?

O Orador: — Exacto; Sr." Presidente.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr." Presidente, esta proposta insere-se naquilo que foi referido, inclusive por mim, na discussão do orçamento de outro ministério. O PSD, no que respeita à contrapartida desta proposta, foi, em conjunto com uma plêiade de outras, afectar a dotação de instalações para os serviços do Ministério da Educação. Ora, esta dotação destina-se precisamente a fazer instalações de delegações regionais do Ministério da Educação e são verbas necessárias, pelo que não pode ser utilizada para outros fins. Assim, a contrapartida desta proposta não tem qualquer viabilidade.

No que respeita às instalações do Instituto Politécnico de Viana do Castelo em Valença, a situação está a ser analisada pelo Governo com o Instituto Politécnico, mas não há ainda uma conclusão sobre a viabilidade dessa instalação.

Portanto, não há quaisquer condições para inscrever a verba de 300 000 contos ou outra qualquer que seja, porque não há qualquer conclusão relativamente a esta matéria.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): — Sr." Presidente, sabemos que as verbas inscritas no Orçamento, nas diversas rubricas, são necessárias, já que, de outra maneira, não fariam parte do Orçamento. Em minha opinião, um Governo responsável, como é o do PS, não faria outra coisa. Mas também sabemos que mais importante do que as instalações para os serviços são as escolas para formar a nossa juventude. E registamos o facto de, mais uma vez,-o PS e o Governo estarem a pensar - e lá chegaremos depois do ano 2000, muito depois - dotar o distrito de Viana do Castelo com ensino superior, alargado às diversas sedes do concelho.

Vozes do PSD: — Muito bem!