13 DE DEZEMBRO DE 1996

60-(409)

Projecto: Construção de uma rede oficial de educação pré-escolar pública no distrito do Porto

Verba (a desagregar da verba global para este Programa): 250 000 contos

A Sr*Presidente: — Passamos à votação das propostas 534-C, 546-C e 547-C, do PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

Ministério: Educação

Programa: Instalações para Pré-Escolar.

Projecto: Jardim de Infância da Serra d'El-Rei (Peniche).

Dotação a inscrever: 25 000 contos

Contrapartida: Afectar a este projecto parte da dotação do Projecto «Educação Pré-escolar: diversas».

Ministério: Educação

Programa: Instalações para os ensinos Básico e Secundário — Algarve

Projecto: Escola Básica Integrada de Estoi Dotação a inscrever:

1997 — 50 000 contos

1998 — 70 000 contos

Contrapartida: Verba a retirar do Programa «Instalações para os ensinos Básico e Secundário — Algarve», Projecto «Instalações para os ensinos Básico e Secundário — Algarve»

Ministério: Educação

Programa: Instalações para os ensinos Básico e

Secundário — Algarve

Projecto: Escola Básica 2.3 de Estômbar Dotação a inscrever: 1997 — 70 000 contos Contrapartida: Verba a retirar do Programa «Instalações

para os ensinos Básico e Secundário — Algarve», Projecto

«Instalações para os ensinos Básico e Secundário —

Algarve»

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.* Presidente, quero apenas alertar para o facto de que o PCP apresentou uma proposta idêntica à proposta 534-C, do PSD, mas está inserida no Ministério da Solidariedade e Segurança Social, referente ao jardim da Serra d'El-Rei, em Peniche. Quando chegarmos ao Ministério referido, votá-la-emos.

A Sr.* Presidente: — Vamos agora votar as propostas 232-C, 273-C, 214-C e 215-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

10 — Ministério da Educação 50 — Investimentos do Plano

Programa: Instalações para o Ensino Básico e

Secundário Projectos:

— Escola Básica Integrada de Pias (Serpa) Dotação para 1997: 40000 contos

— Escola Básica Integrada de Colos (Odemira) Dotação para 1997: 40 000 contos

10 — Ministério da Educação 50 — Investimentos do Plano

Programa: Renovação e Conservação do Parque Escolar Projecto: Construção da Escola EB 2.3 no Couço (Coruche)

Dotação para 1997: 20 000 contos

10 — Ministério da Educação 50 — Investimentos do Plano

Programa: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário (Lisboa)

Projectos: Construção de novas escolas:

— Escola Básica Integrada de Alverca, EB 2.3 de Castanheira e ES de Vialonga (Vila Franca de Xira)

— Escola B23 de Belas/Idanha, C+5 de Fitares e EB 2.3 de Varge Mondar/Bairro da Tabaqueira (Sintra)

— Escola Básica Integrada do Sobral de Monte Agraço

— Escola Básica Integrada do Carregado Dotação para 1997: 100 000 contos

10 — Ministério da Educação 50 — Investimentos do Plano

Programa: Conservação e remodelação do Parque Escolar do Ensino Básico e Secundário

Projectos: Reconstrução da escola C+S dos Olivais

— Recuperação do pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária Herculano de Carvalho (Olivais)

Verba para 1997 (a desagregar da dotação global deste Programa): 30 000 contos

A Sr.* Presidente: — Vamos votar as propostas 524-C, 525-C e 526-C, do PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

Ministério: Educação

Programa: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário — Lisboa

Projecto: Escola EB 2.3 dos Olivais

Dotação a inscrever: 60 000 contos (reforço de 16 009 contos )

Compensação: Afectar a este projecto parte da dotação do Programa «Instalações para os Ensinos Básico e Secundário — Lisboa»