13 DE DEZEMBRO DE 1996

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Estado para 1996, no PIDDÀC, para pavilhões desportivos, havia 500 000 contos. No Orçamento do Estado para 1997, no PJDDAC, para pavilhões desportivos, há uma verba de 600 000 contos. A diferença é enorme, os pavilhões desportivos continuam por construir, é necessário construí--los e, por isso, é preciso aumentar as dotações do PJDDAC para pavilhões desportivos.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr." Presidente e Srs. Deputados, o que se passa é que precisamos de esclarecer tudo até ao fim, porque parece que os Srs. Deputados não estão a par destas coisas.

Risos do PSD.

Não disse que o FEDER — e o FEDER financia o PRODEP — não estava no PJDDAC. O que estou a dizer é que, quando não há acordos e protocolos assinados, as verbas não podem estar individualizadas. A questão é, pura e simplesmente, esta, Sr. Deputado. Não estou a dizer que esse fundos não estão no PIDDAC. Esses fundos estão no PIDDAÇ, estão previstos no FEDER e nas verbas globais do ministério. Só que não se podem individualizar se não houver programas candidatados ao PRODEP. O Sr. Deputado Octávio Teixeira tinha obrigação de saber, e sabe perfeitamente, como é que estas coisas funcionam. Mas é preciso esclarecer isto até ao fim, porque as pessoas, às vezes, não querem saber que já entenderam.

O Sr. Deputado Bernardino Soares disse que o Governo afirmou que construía 10 pavilhões para o distrito de Lisboa. Sr. Deputado, são 10 pavilhões construídos do princípio ao fim, com 100 000 contos de custo cada um. Não são 26 pavilhões, com 500 000 contos para todos, como os senhores propõem. Os senhores, com 500 000 contos, conforme prevêem, não constróem, no ano de 1997, 27 pavilhões. Quando o Sr. Secretário de Estado disse que construíamos 10 pavilhões, quis dizer que eles são começados e acabados, ou, pelo menos, concluídos.

Estamos a falar do Orçamento do Estado para 1997. Se quiser falar do de 1998 ou do de 1999, também podemos falar, Sr. Deputado, mas apenas daqui a um ou dois anos.

Portanto, quando refiro que este Governo não pode ser acusado de não ter dado um reforço excepcional de verbas para infra-estruturas desportivas, isso é um facto, e o facto de se reprovarem aqui propostas que prevêem pavilhões não quer dizer que eles não vão ser construídos. Aí é que está a demagogia dos Srs. Deputados. O que se passa é que, quando não há protocolos com câmaras municipais, não se podem individualizar as linhas dos projectos.

Protestos do Deputado PSD Silva Marques.

O Sr. Deputado Silva Marques veio para aqui desestabilizar!

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, não é possível trabalhar assim.

Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.° Presidente, quero registar com alguma satisfação que, apesar do voto contra

do PS, os pavilhões vão ser construídos exactamente como se o voto fosse favorável.

A Sr." Presidente: — Espero que os Srs. Deputados ainda se lembrem quais são as propostas que estão em discussão e votação: 79-C, 91-C, 107-C, 140-C e 216-C, do PCP.

Vamos votar.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

10 — Ministério da Educação 50 — Investimentos do Plano Programa: Infra-estruturas Desportivas Escolares Projecto: Instalações para a Educação Física e Desporto — Alcochete, Palmela

— Pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária do Pinhal Novo

— Pavilhão gimnodesportivo do Samouco

Dotação para 1997: 60 000 contos (a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC «Infra-estruturas Desportivas Escolares»).

10 — Ministério da Educação 50 — Investimentos do Plano Programa: Infra-estruturas Desportivas Projecto: Construção de pavilhõesgimnodesportivos nas seguintes escolas:

— Escola Preparatória Diogo Cão (Vila Real) Dotação para 1997: 100 000 contos

— Escola de S. Pedro (Vila Real) Dotação para 1997: 100 000 contos

— Escola Camilo Castelo Branco (Vila Real) Dotação para 1997: 100 000 contos

10 — Ministério da Educação 50 — Investimentos do Plano Programa: Infra-estruturas Desportivas Escolares Projectos: Construção de pavilhões gimnodesportivos em escolas do distrito do Porto— estudos e projectos Dotação para 1997: 100 000 contos

10 — Ministério da Educação

50 — Investimentos do Plano

Programa: Instalações Desportivas Escolares

Projectos: Construção de pavilhões gimnodesportivos nas Escolas Secundárias de Barcelinhos e Barcelos (projectos)

— Construção de pavilhões gimnodesportivos nas Escolas EB 2.3 Júlio Brandão e Bernardino Machado, em Joane (Vila Nova de Famalicão) e Revelhe (Fafe) — projectos

Dotação para 1997: 50 000 contos

10 — Ministério da Educação