13 DE DEZEMBRO DE 1996

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O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, para efeitos de registo, informo que temos uma proposta sobre esta matéria inscrita no Ministério do Ambiente, a proposta 248-C, que poderá ser votada agora ou noutro momento. V. Ex." dirá.

No entanto, e a aproveitando a oportunidade, quero dizer que da nossa parte partilhamos o que acabou de ser dito pelo Deputado Artur Torres Pereira acerca da importância desta infra-estrutura para a região e dos inúmeros compromissos que ao longo dos anos — e estes longos anos também incluem os dos governos do PSD — foram feitos em relação à barragem do Pisão, que nunca chegou a ser construída. Aliás, ainda na semana passada, numa conferência de imprensa, o Deputado eleito pelo Partido Socialista pelo distrito de Portalegre reafirmava o interesse que o Partido Socialista tinha em ver a barragem inscrita em PIDDAC este ano.

Da nossa parte, queremos sublinhar a importância desta infra-estrutura e registar que temos uma proposta idêntica, mas com uma verba diferente, na rubrica do Ministério do Ambiente.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr." Presidente, Srs. Deputados: Também somos a favor da votação das duas propostas em conjunto porque versam sobre o mesmo assunto.

Todavia, gostaríamos de dizer que a barragem do Pisão já há muitos anos que é falada e nunca nada foi feito. No sentido de inverter esta situação, gostaríamos que os que hoje dizem que o povo do Pisão merece toda a solidariedade apresentassem o seu curriculum sobre esse tema para se poder aferir da legitimidade na referência a esta questão.

Relativamente a reforços e à proposta 290-C, do PSD, é mais uma vez um reforço das verbas totais deste programa, pois a barragem do Pisão necessita de estudos. Não tem sequer efectuados os estudos técnicos adequados efectuados, sendo totalmente prematuro estar a inscrever esta verba no PIDDAC, conforme propõe o PSD. Assim, votaremos contra esta proposta o que não significa falta de solidariedade com o povo da região, que é muita, e certamente terá as medidas do Governo que manifestarão essa solidariedade.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — Sr." Presidente, há pouco, quando referi a moção votada em Março de 96 pela Assembleia Distrital de Portalegre, por unanimidade, não referi, tal como o Sr. Ministro João Cravinho gosta de fazer, parte de argumentos suplementares porque julguei que não fossem necessários. Afinal, parece que vou ter de relembrar ao Sr. Deputado João Carlos da Silva que há dias, mais precisamente no dia 25 de Novembro, a Assembleia Distrital de Portalegre voltou a analisar esta questão, nomeadamente, aquando da apreciação do PIDDAC para 97, e aprovou uma nova moção, agora em Novembro, em que diz que se verifica a inclusão de múltiplos projectos com verbas meramente simbólicos. No

que se refere ao Alentejo, de um total de 305 projectos, 86 têm uma dotação inferior ou igual a 5000 contos e 35 têm verbas de 1000 contos ou menos, perguntando, depois, onde estão os projectos estruturantes para o distrito.

Sr. Deputado João Carlos da Silva, isto é agora, na assembleia distrital onde estão representados todos os autarcas do distrito! E mais: por falar em curriculum em matéria de legitimidade, julgava, quando fui eleito Deputado, que a legitimidade para os Deputados intervirem nesta Casa e apresentarem propostas que correspondessem aos anseios das pessoas que legitimamente os elegem bastava. Se V. Ex." quer introduzir um dado adicional em relação ao curriculum, então, nessa altura, é preciso, talvez, uma alteração à legislação eleitoral, porque quando somos eleitos pelo povo, naturalmente, é o povo que analisa o curriculum dos que elege e as intervenções que aqui fazemos têm em conta os interesses de quem nos elege.

O Sr. Deputado João Carlos da Silva diz que não há estudos para a barragem do Pisão, pois é precisamente para isso que fazemos esta proposta de alteração ao Orçamento do Estado. Naturalmente que nada se faz sem ser estudado previamente, mas isso é a «pescadinha de rabo na boca». Não se faz porque não tem estudos e como os senhores não viabilizam os estudos para que se faça, então, nunca será feita. Mas, a ser assim, assumam a responsabilidade política perante ps eleitores do distrito, agora que o Sr. Primeiro-Ministro lá vai, por não fazerem. Mas, digam--no claramente, sem ser necessário declarações de voto, porque se vão tentar justificar o injustificável, como têm estado a fazer até aqui nesta manhã, então, vão necessitar de uma resma de papel para as justificações de voto através das quais tentam justificar o dificilmente justificável.

Para terminar, Sr." Presidente, e peço desculpa pelo abuso, queria ainda dizer ao Sr. Deputado João Carlos da Silva que falar de solidariedade é muito fácil, o mais difícil — e nisso em particular tenho alguma legitimidade, através do meu curriculum, para lhe poder dizer — é praticá-la, no terreno. E os senhores, ao votarem contra esta proposta, estão a votar contra a solidariedade com os habitantes do distrito de Portalegre.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Sr." Presidente, a nossa proposta vai ser votada em conjunto?

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, ia fazer a proposta de votar as duas em conjunto.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, estamos de acordo em que as propostas sejam votadas em conjunto.

Porém, também queria dizer que compreendemos muito bem o discurso do Sr. Deputado Artur Torres Pereira e até nos congratulamos com a forma como elé agora se pode expressar, compreendendo as dificuldades que terá tido durante a década anterior.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD)-. — Nenhumas!

A Sr." Presidente: —- Tem a palavra o Sr. Deputado Ruben de Carvalho.