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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

O Sr. Manuel Varges (PS): — Sr." Presidente, vou ser muito breve e apenas pretendo esclarecer os Srs. Deputados do PSD que Ovemos uma longa maratona de estudo e.de trabalho sério para analisar todas as propostas, na qual os nossos Deputados eleitos por esses distritos tiveram o cuidado de fazer os contactos indispensáveis para esclarecer as bondade e a justeza de todas as propostas.

Já agora, Sr. Deputado Antunes da Silva, mais uma questão que talvez não saiba. Em relação à proposta 588-C, sobre a estrada nacional Fundão-Alto de Silvares, a própria câmara municipal nos informou que ela própria, junto do Governo, preteriu este projecto à EN n.° 343, em função de prioridades que ela própria definiu. Dou-lhe esta informação para que fique ciente que fizemos um grande esforço de informação, pois este assunto merece da nossa parte uma grande atenção e uma grande seriedade.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr." Presidente, no que respeita às afirmações do Sr. Deputado Lino de Carvalho sobre bóm senso e multiplicidade de intervenções, só fez referência ao Partido Socialista mas certamente estaria a referir-se a todas as bancadas, porque o PS durante esta última meia hora não tem estado a falar sozinho, pelo que estranhamos que se dirija apenas ao meu partido, mas haverá aí algumas motivações.

Relativamente ao que disse o Sr. Deputado Vieira de Castro e que é uma resposta a uma afirmação feita em aparte por mim, efectivamente, é verdade que a Sr." Deputada Manuela Ferreira Leite, hoje ilustre presidente desta Comissão mas na altura do debate na generalidade falando da bancada do PSD, disse — anotei-o mas podemos ir buscar acta — que o PSD não votaria propostas que agravassem o défice. Ora, acontece que o PSD se esqueceu dessa afirmação e hoje está aqui a dar um voto em branco, na generalidade e globalmente, a todas as propostas do PCP, contenham elas 5000, 500 000 ou 2 milhões de contos, sem qualquer contrapartida.

O PSD, portanto, está a desdizer aquilo que disse durante o debate na generalidade, está a assumir uma atitude perfeitamente contrária àquilo a que se tinha comprometido perante os portugueses e no Plenário e sabemos muito bem a razão porque o faz. Sabemos porque o PSD está votar indiscriminadamente as propostas do PCP e a razão pela qual o PCP está a votar indiscriminadamente as propostas do PSD.

No entanto, há aqui uma outra questão. O Sr. Deputado Vieira de Castro, depois de confrontado com esta realidade, isto é, se fossem aprovadas as propostas a que o PSD tem dado votado favorável certamente o défice se alargaria imenso, milhões de contos, vem dizer que depois de ver a factura arranjará um cheque para.pagar. Sr. Deputado, por amor de Deus, isto não condiz consigo, não condiz com a forma como, normalmente, V. Ex." trata estas questões. V. Ex." sabe muito bem que essa afirmação não é uma afirmação a que se possa dar grande atenção, é totalmente descabida, porque, a ser assim, não haveria verbas a considerar e chegávamos aqui dizendo cada um o que queria fazer e depois íamos procurar o dinheiro a qualquer lado.

Por amor de Deus, Sr. Deputado, se me dissesse que estava distraído quando começou a votar favorável e

indiscriminadamente propostas excessivamente onerosas para o Orçamento do Estado aceitaria melhor do quç vir dizer que as vota todas e que, para as que passarem, vai arranjar um cheque para as pagar!

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.* Presidente, julgo que, embora parecendo que houve algum atraso, houve o esclarecimento de algumas questões que eram importantes nesta discussão. Em primeiro lugar, relembrava que, nomeadamente, em dois anos seguidos, o Partido Socialista, através do Sr. Deputado Ferro Rodrigues e de outros Srs. Deputados, que, na altura, coordenavam estas questões no Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentou, em conferência de imprensa, o conjunto das propostas de aumento de despesa, de compensação e de redução, explicando ao País e aos Deputados, qual era a lógica integrada dessas propostas. Ora, era dessa lógica que estávamos à espera, a partir de intervenção da Sr.* Deputada Manuela Ferreira, e o Sr. Deputado Vieira de Castro acabou por pô-la em causa com o conjunto destas votações.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É falso!

O Orador: — É verdade! O que é falso é o que o senhor diz que é verdade!

Por outro lado, relativamente à afirmação do Sr. Deputado Vieira de Castro de que votemos as propostas e que tenhamos confiança que ele, amanhã, nos traz as contrapartidas, devo dizer o seguinte: se traz contrapartidas tão más como as que apresentou até agora, não nos conduz a parte nenhuma, pois não consideramos esse comportamento adequado.

Para terminar,* queria dizer o seguinte: não sei se está presente na memória de todos — se não está, avivo-o, até pelas críticas formuladas — o que há pouco sugeri, ou seja, dado esta proposta ter entrado às 20 horas e 20 minutos da noite de ontem, que fosse adiada a sua votação. As outras intervenções da nossa bancada tiveram a ver com o esclarecimento dos termos que foram sendo lançados no debate por outros grupos. Como disse, mantenho esta proposta de adiamento da votação.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD). — Sr." Presidente, Srs. Deputados: Peço desculpa por gastar mais tempo mas os Srs. Deputados do Partido Socialista não ouviram uma referência que fiz anteriormente, pelo que a vou repetir. Vamos continuar a votar favoravelmente as propostas do PCP e se, porventura, alguma delas não tiver contrapartida e tiver vencimento de causa, ou seja, a abstenção do Partido Socialista, comprometemo-nos a apresentar uma proposta de redução da despesa de igual montante.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem!

A Sr." Presidente: — Sendo assim, vamos adiar a votação da proposta 695-C.