13 DE DEZEMBRO DE 1996

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sobriedade que vou passar, a partir de agora, a ter como exemplo, pelo menos neste domínio. Aliás, Sr. Deputado Lino de Carvalho, pela maneira como estuda os dossiers e pelo apego aos seus ideais, já o tinha como um dos meus modelos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Faz bem, faz muito bem! Os bons exemplos seguem-se sempre!

O Orador: — Exactamente! Quanto à coerência, há aqui uma grande coerência: o PCP e o seu grupo parlamentar continuam com um discurso dos anos 30, com a roupagem de linguagem dos anos 60, a viver nos anos 90. Vamos a ver o que sairá do próximo Congresso.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Não seja ignorante!

O Orador: — E. o Sr. Deputado descamba na linguagem arruaceira quando não tem mais argumentos.

Risos do PS.

Sr. Deputado Lino de Carvalho, quando intervém aqui, ou é por excitação ou é por teatro — eu pensava que era por excitação! Como critica a minha, a partir de agora, partirei do princípio de que, metade das vezes, é teatro!

Porque é que nós fizemos esta referência? Fizemo-la porque o Sr. Deputado Vieira de Castro diz que apresenta as suas propostas todas com cabimento. Mas, primeiro, se a lógica das suas propostas fosse aprovada, ele entraria na parlamentarização da actividade governamental, ou seja, ele vai buscar, inclusivamente, esse cabimento a verbas de outros Ministérios, deixando sem funcionar organismos que aqui já foram referidos como «sacos azuis», no tempo dele, mas que hoje são geridos globalmente. Aliás, já foram

dados esclarecimentos por alguns membros do Governo quanto a alguns desses fundos, que têm a ver com a própria flexibilidade da gestão do PIDDAC, e que ele queria «amarrar» para serem controlados a partir da Assembleia. Isto ou é a brincar ou é ignorar o sistema de planeamento que existe neste país, no qual nunca mexeram de maneira positiva, mas nós vamos fazê-lo.

Para terminar, quero dizer que não estamos nada incomodados com o que se passa: foi manifestado, pelo Governo que apoiamos, uma abertura em relação aos vários partidos; uns partidos tiveram abertura, outros não tiveram nenhuma. Sr. Deputado Vieira de Castro, numa reunião em que esteve ausente — mas sabê-lo-á certamente —, o seu grupo parlamentar não chegou a entregar sequer um documento ao Governo e apenas disse que tinha umas ideias. Aliás, achei uma página de um jornal em que diziam que sabiam bem o que queriam; a página do jornal dizia isso mas, até agora, não apareceu proposta nenhuma.

A serem aprovadas as propostas do Sr. Deputado Vieira de Castro, mais aquelas que o Sr. Deputado Vieira de Castro vota a favor, vamos somar e ver os custos da incoerência do PSD!

Sr. Deputado Vieira de Castro, se ao conjunto das propostas que apresenta — ainda que seja uma lógica completamente absurda — formos somar os votos a favor que, mecanicamente, dá ao PCP, então, vamos ver que não tem coerência nenhuma. Esse é o teste que faremos no fim da votação deste PIDDAC.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Srs. Deputados, vou buscar a declaração da Sr." Presidente quando disse que não votaria nenhuma proposta que aumentasse a despesa!

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, a discussão que tem estado em causa não tem sido propriamente sobre uma proposta concreta em votação, tem sido sobre uma proposta genérica. Assim, peço aos Srs. Deputados que, cada vez que queiram discutir novamente temas genéricos, recorramos à discussão do meio-dia e, assim, talvez pudéssemos avançar na discussão das propostas.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr.* Presidente, queria apenas fazer uma pequena correcção. Poderei não ser o maior especialista nestas matérias presente nesta Sala, mas alguns erros não cometo porque já tive oportunidade de estudar minimamente estas matérias — senão, não seria séria a minha intervenção.

Assim, creio que não é errada a introdução deste tipo de despesa em sede de PIDDAC: são despesas de pré-estabelecimento, como projectos, como estudos. Podia ser um estudo de implantação, é um arrendamento, numa fase inicial de um projecto que seria, em linguagem normal e corrente de umâ empresa, uma despesa de pré-estabelecimento e que seria contabilizada no seu imobilizado.

Portanto, não tenhamos nenhuma dúvida — e o PIDDAC está cheio disso — de que há despesas que não são de investimento puro e que são consideradas em termos de PIDDAC. Era apenas isto o que eu queria referir.

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Sr." Presidente, não gostaria de deixar passar em claro a intervenção do Sr. Deputado Vieira de Castro, que quis dar-nos aqui uma lição de como fazer propostas que valorizam e melhoram este orçamento, e isto porque não queria ser descortês, dado que o Sr. Deputado Vieira de Castro subscreveu muitas das propostas que aqui tenho.

De qualquer forma, creio que talvez não o tenha feito de um modo muito consciente porque, nos casos em apreço, fez várias propostas — no meu distrito, bastantes — em que retirava sempre a sua dotação de uma verba que era para expropriações da Junta Autónoma. Ora, parece--me ser mais do que evidente que o que se pretende pôr em jogo é a própria actividade da Junta Autónoma, porque, em vez de fazer obras, estaria a dificultar a sua execução.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Nesse sentido, dado que há uma proposta subscrita por ele relativamente ao distrito de uma variante à serra da Estrela, com uma dotação de 50000 contos, gostaria que o Sr. Deputado Vieira de Castro me explicasse o que é isto: eu vivo no distrito mas tenho grande dificuldade em entender este tipo de propostas com este tipo de verbas, porque não conheço nem nunca foi discutida esta questão.