13 DE DEZEMBRO DE 1996

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Sr. Deputado, não sei se está a dizer alguma coisa — se quiser, inscreva-se! Não seja ridículo!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Tenha tento na língua!

O Orador: — Tenha o senhor! E aconselhe o seu colega Vieira de Castro, que foi quem usou primeiro a expressão. Se os senhores querem entrar nesta linguagem, nós também entramos!

Em primeiro lugar, pensamos que são situações diferentes e, por outro lado, há um conjunto de propostas disparatadas em que, nomeadamente pessoas que tinham a obrigação de conhecer o funcionamento da máquina do Estado, vão buscar verbas ao MEPAT e à JAE, tentando tornar esta ineficaz (os aspectos negativos e de corrupção que havia na JAE, têm-se procurado limpar!), por forma a inviabilizar o seu funcionamento em termos das despesas comuns. Isto é ridículo, isto é pouco sério e seria admissível de partidos que estão há muito tempo afastados da máquina do Estado ou que não tenham conhecimento disto, mas de quem conhece o funcionamento da JAE, ou tinha obrigação de conhecer, quanto mais não fosse através de colegas de partido, isto é ridículo, irresponsável e pouco sério!

Quanto à proposta feita pelo CDS-PP, como não • fazemos parte da coligação «toranja» integrada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho,...

Risos do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Essa é boa!

O Orador: — ... que juntou a foice e o martelo à laranja e vota tudo o que venha do PSD, seja o que for, até contra o Ministro da República,...

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Muito bem!

O Orador: — ... pois tem instruções para votar nesse sentido, nós, como não funcionamos assim e esta proposta entrou às 20 horas e 20 minutos, pedimos o adiamento da sua votação para mais tarde.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Muito bem!

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, estranho que, tendo eu feito uma alusão a uma dotação de 2000 contos para a criação de uma inspecção da Polícia

Judiciária em Viseu, que classifiquei e mantenho de perfeitamente ridícula, tenha tido uma reacção do Grupo Parlamentar do PS. Isso, provavelmente, tem a ver com a perturbação que o Grupo Parlamentar do PS está a viver em resultado de o meu grupo parlamentar ter tido o cuidado de apresentar contrapartidas para todas as propostas, pelo que me dispenso de classificar o que foi o comportamento do Grupo Parlamentar do PS quando era oposição relativamente às propostas que formulava de alteração aos orçamentos que então eram discutidos.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro, até pela grande consideração que tenho por si, não queria, de maneira nenhuma, eternizar esta conversa — e não vou fazê-lo — mas, pela segunda vez, o senhor considera a nossa proposta ridícula. Já tive oportunidade de lhe dizer...

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Não é a proposta, é a dotação!

O Orador: — Não é ridícula, Sr. Deputado! 2000 contos para alugar umas instalações, a título precário, algo que é indispensável e urgente, não é ridículo! Se me der os 2000 contos, garanto-lhe que arranjo umas instalações para a Polícia Judiciária, onde pode funcionar um pequeno corpo de intervenção e isso permitirá passar a haver em Viseu mais segurança. Não é ridículo! Estão inscritos no Orçamento do Estado para outras delegações da Polícia Judiciária verbas de igual montante e, até agora, ninguém chamou a atenção para esse aspecto, se é ridículo ou não é ridículo.

Tudo tem a ver com o estado em que está o projecto, tudo tem a ver com o estado em que estão as obras para esse fim e é muito mais ridículo propor 4 ou 5000 contos para alguma obra de montante de milhões do que propor 2000 contos para uma situação onde se opta por umas instalações alugadas e não por construir um edifício de raiz ou comprar um edifício a alguém amigo ou conhecido, como muitas vezes aconteceu, nomeadamente no distrito que me elegeu. Fico-me por aqui, mas penso que deveríamos passar a uma fase mais construtiva; se se entender que a votação é adiada, que seja — sob esse aspecto, não temos nada a obstar.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, queria aconselhar o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira a excitar-se menos — ele excita-se com demasiada frequência!

Em matéria de coerência, estamos conversados, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira: pela nossa parte, mantemos a coerência de sempre, que é votarmos propostas de alteração que entendemos que vão melhorar a execução dos programas de investimento público do Estado em projectos que, em nossa opinião, são necessários às regiões. E não sei por que é que os nossos hão-de ser menos necessários do que os do CDS-CDS-PP, os do PSD ou os do PS. Em segundo lugar, Sr. Deputado, não vejo nenhuma coligação «laranja» connosco, o que vejo é uma coligação rosa amarelecida!

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr." Presidente, gostaria de referir, em relação à afirmação do Sr. Deputado Vieira de Castro sobre comportamento de partidos na oposição, que o PS, recentemente, quando era oposição, em discussões de Orçamento do Estado, apresentou cerca de 40 propostas de alteração do PJDDAC que contrastam claramente com cerca de 400 apresentadas pelo PSD.