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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Mas, mais grave do que apresentar 400 propostas, de forma totalmente irresponsável e só comparável ao comportamento de partidos que nunca estiveram nem têm

expectativa de governar este país (parece que o PSD se

vai conformando com isso e vai começando a assumir

esses comportamentos), o PSD, nas contrapartidas das propostas que apresenta, encarregou-se de ir desdobrar verbas globais que estão no PIDDAC, esquecendo-se de que essas verbas globais, se lá estão, não é por acaso.

Vozes do PSD: — Ah, pois não!

O Orador: — Desculpem, os senhores intervirão se se inscreverem!

Sr. Deputado, as verbas que estão no PIDDAC para despesas comuns da JAE são necessárias para o funcionamento da própria JAE, para o funcionamento global desse serviço autónomo. 4

Por exemplo, os senhores desdobraram despesas de instalação do Ministério da Educação para criar as direcções regionais do Algarve e do Alentejo — tudo o que era verba comum — sem sequer cuidarem de utilizar a vossa experiência passada! Foram desdobrar essas verbas em «projectos de campanário» para utilização local! W. Ex.85, quando classificam as propostas dos outros como ridículas, olhem para a vossa proposta da travessia Cheias/ Barreiro para terem uma certa noção do comportamento que tiveram na discussão deste orçamento.

No que respeita ao incómodo, não estamos nada incomodados, até estamos muito à-vontade porque, ao contrário do que o PSD fazia quando estava no governo, analisámos as propostas uma a uma para vermos a sua viabilidade. Não fazemos rejeições em bloco! Desculpem que vos diga mas W. Ex." tratam isto com alguma falta de seriedade política e nós analisamos todas as propostas como se elas tivessem idêntica seriedade política, o que, infelizmente, não é o caso.

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr* Presidente, com a licença de V. Ex.°, vou,referir-me à intervenção do Sr. Deputado Galvão Lucas: se, como por duas vezes afirmou, a dotação de 2000 contos se destina ao arrendamento de instalações, então, V. Ex.° deve retirar a proposta porque o PIDDAC deve ter dotações apenas para investimentos e não para pagamento de arrendamentos. A proposta está mal formulada, tem de o ser noutro capítulo do orçamento. Não pode ser para arrendamento de instalações.

Sr. Deputado João Carlos da Silva, temo que V. Ex.°, ao ter dito que o PS eslava à-vontade, quisesse dizer exactamente o contrário. Dou por muito bem empregue o trabalho que tivemos a formular, conscienciosa e responsavelmente, as nossas propostas, em primeiro lugar, porque elas vão ao encontro de anseios das populações e, era segundo lugar, porque, pelos vistos, acabámos por colocar o Grupo Parlamentar do PS numa posição muito incómoda e são VV. Ex."5 que estão a revelar esse incómodo.

Sr. Deputado João Carlos da Silva, o facto de as propostas serem 400 ou 40 é rigorosamente igual se forem

responsáveis, no sentido de que, como sempre afirmámos, as nossas propostas conseguiriam compatibilizar duas coisas: melhorar o orçamento sem aumentar o défice. E em relação às propostas que apresentámos para alteração do PIDDAC pretendemos exactamente aquilo que V. Ex* acabou por afirmar, ou seja, a desagregação de dezenas de «sacos azuis» que o PIDDAC contém. Entendemos que se as nossas propostas fossem aprovadas o PIDDAC ficava mais transparente. Ora, é sempre bom que o PIDDAC seja transparente, mas melhor ainda quando estamos a discutir o Orçamento do Estado e o PIDDAC para um ano de eleições autárquicas.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.° Presidente, Srs. Deputados: Diz o Sr. Deputado Vieira de Castro que não há diferença entre 40 e 400 propostas e eu sei que foi com este tipo de filosofia que ele elaborou as suas propostas! Então, também não há diferença entre 4 e 4000! Esta é uma completa ignorância, até do que se chamaria a passagem da quantidade à qualidade. Se ainda houvesse alguns marxistas fiéis neste Parlamento áté eles entenderiam isso, mas vão-se perdendo nos meandros dos acordos com outros partidos, contra o que seria a sua própria coerência.

Percebo que o Sr. Deputado Vieira de Castro — pela maneira como o governo de que ele fez parte, nalguns casos, funcionou — confunda 40 com 400 ou 4 com 4000, mas a diferença é significativa e tomara a pessoa que «mandou esta boca» ter um décimo da capacidade do Engenheiro Guterres para lidar com números! Um décimo, repito, um décimo!

Mas eu queria dizer o seguinte: uma coisa é um partido, na oposição, responsavelmente, apresentar um conjunto de propostas com um significado relevante e emblemático, que introduzem algumas alterações, e por isso o PS reduziu as suas propostas, apresentando aquelas que tinham, de facto, um significado político essencial ou um grande significado local (e eu estou à-vontade porque fui das pessoas que fiz, efectivamente, esse trabalho nos últimos anos e também fui subscritor de uma ou outra proposta), repito, uma coisa é apresentar 40 ou 30 propostas e outra coisa é apresentar 300 ou 30 propostas.

Sabemos que estas propostas são apresentadas por alguns partidos para fazerem demagogia localmente, para aprovarem moções nas câmaras e assembleias municipais, para movimentarem comissões de moradores, para usarem o povo português e a população como populaça contra um conjunto de orientações políticas. Inclusivamente, temos assistido a reivindicações animadas em relação a propostas que já estão no PIDDAC e já assistimos a veladas insinuações em relação a propostas depois de estarem no PIDDAC. Se isto é seriedade, meus senhores...

Considero que esta política hão é a nossa, foi este tipo de política que liquidou a I República e levou ao Estado Novo. Connosco, não contem para isso.

Depois, quanto à excitação de que fala o Sr. Deputado Lino de Carvalho, sei que o Sr. Deputado Lino de Carvalho, pela temperança das suas intervenções, pelo grande equilíbrio, pela modulação de voz, pela forma moderada como intervém sempre, é um modelo de