13 DE DEZEMBRO DE 1996

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Srs. Deputados, vamos passar ao Ministério da Economia. Estão em discussão e votação as propostas 106-C, 166-C e 208-C, apresentadas pelo PCP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.* Presidente, desejávamos autonomizar a proposta 208-C.

A- Sr.° Presidente: — Sendo assim, vamos votar as propostas 106-C e 166-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos a favor do PSD e do PCP, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

08 — Ministério da Economia 50 — Investimentos do Plano Programa: Valorização do potencial turísüco Projectos: Programa especial para incentivos ao turismo no distrito do Porto

Dotação para 1997: 100 000 contos

08 — Ministério da Economia 50 — Investimentos do Plano Parque Industrial de Tortosendo Dotação para 1997: 50 000 contos

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados: A proposta, que apresentámos relativa à instalação do mercado abastecedor.e da Feira da Malveira tem uma justificação que, sinteticamente, vou referir.

A freguesia da Malveira é uma pequena freguesia do concelho de Mafra que tem um movimento económico muito significativo devido à Feira da Malveira, que é conhecida em praticamente todo o País. Ora, este mercado abastecedor funciona basicamente no mesmo local e, nos termos em que está a funcionar, coloca problemas relativamente aos produtos que lá são vendidos, na medida em que não existe uma instalação adequada para que este comércio se possa processar e ele, efectivamente, tem um enorme significado na realidade económica da Malveira e mesmo na realidade económica do distrito de Lisboa.

A Junta de Freguesia da Malveira tem vindo a fazer investimentos por forma a criar melhores condições para o funcionamento deste mercado abastecedor. A expensas próprias, investiu já várias dezenas de milhar de contos neste equipamento, mas não está em condições de o poder fazer exclusivamente pelos seus próprios meios, pelo que se justifica, em nossa opinião, que, a nível do PIDDAC, seja prevista uma comparticipação da administração central na realização de uma infra-estrutura que contribuiria para que o mercado abastecedor da Malveira funcionasse em muito melhores condições do que actualmente.

A Sr.° Presidente-. — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados: Os Srs. Deputados conhecem tão bem

como eu toda esta problemática das feiras e dos mercados e sabem que não é sequer uma obrigação das freguesias e dos seus paupérrimos orçamentos investir nestes equipamentos. Aliás, os que têm experiência autárquica como eu, e são muitos aqui presentes, sabem que normalmente os municípios têm um carinho especial, por esta problemática das feiras e dos mercados e há um instrumento no Ministério da Administração Interna, dotado com uma verba de cerca de 3 milhões de contos, que permite que os municípios, em situações como esta, celebrem contratos-programa para viabilizar investimentos colectivos como este.

Sendo assim, em nosso entendimento, esta actuação cabe perfeitamente no diálogo institucional que tem de haver entre o município de Mafra e o MAI; se o município, por verbas próprias, não puder solucionar a questão, ela cabe perfeitamente dentro da contratualização que é possível estabelecer entre as câmaras municipais e o MAI a nível de contratos programa.

A Sr." Presidente: — Como não há mais inscrições, vamos votar a proposta 208-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PSD e do PCP, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

08 — Ministério da Economia 50 — Investimentos do Plano Programa: Abastecimento e Comércio Projecto: Instalação do mercado por grosso da Feira da Malveira

Dotação para 1997: 25 000 contos

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Srs. Deputados, vamos dar início à discussão e votação das propostas 288-C a 290-C e 506-C, todas do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — Sr." Presidente, o PSD solicitava a autonomização da proposta 290-C.

A Sr." Presidente: — Sendo assim, vamos votar as propostas 288-C, 289-C e 506-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos a favor do PSD e do PCP, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

Orçamento: PIDDAC/Faro

Ministério: Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Programa:, Infrá-estruturas

Projecto: Barragem das Cercas (Aljezur) Dotação a inscrever:

1997 — 100 000 contos

1998 — 400 000 contos

1999 — 500 000 contos