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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, em relação à proposta que fazemos sobre a barragem que serve os concelhos de Avis, Alter do Chão, Crato e Fronteira, a barragem do Pisão, concordamos com a fundamentação já aqui aduzida pelo Sr. Deputado Artur Torres Pereira, mas gostaríamos de acrescentar que esta barragem vai servir quatro concelhos e é fundamental que se diga que vai servir de regadio 6300 ha.

Trata-se, pois, de uma obra importante, estruturante, para aqueles quatro concelhos, onde não existe grande quantidade de emprego, pelo que, com efeito, esta obra vai amenizar a situação de desemprego naquela região.

Acrescento ainda que as obras de investimento para o Alentejo, neste Orçamento, são manifestamente insuficientes. Na verdade, 2,4% do PDDDAC nacional para os três distritos do Alentejo é extremamente insuficiente e consideramos fundamental que esta proposta seja aprovada, tanto mais que os indicadores de todas as forças políticas da região concordam com ela.

Aliás, repito o que o Deputado Lino de Carvalho já aqui disse sobre aquilo que o Sr. Deputado Francisco Camilo afirmou em recente conferência de imprensa, fez ontem oito dias, em Portalegre, ou seja, que gostaria de ver esta obra inscrita no PEDDAC para 1997, e que essa era uma posição do PS. Naturalmente, não compreendemos que o PS' vá votar contra.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — Sr* Presidente, prometo não intervir mais, mas não posso deixar passar em claro a última intervenção do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, meu querido amigo, quando ele e alguns colegas da sua bancada, há pouco, mimosearam o meu colega Vieira de Castro, a propósito de derivações colaterais em relação à substância do debate e de questões formais, com os epítetos com que ele foi mimoseado.

Não posso deixar de realçar que, depois de eU ter feito uma intervenção sobre uma questão substancial e apenas sobre ela, no final, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, meu querido amigo, não tenha encontrado outra forma para responder ou comentar a intervenção que fiz que não o mau gosto - perdoe que lhe diga - de recordar tempos em que eu próprio não estive na Assembleia da República mas em que sempre me exprimi com toda a liberdade, os quais, porém, tanto quanto sei, não estão em causa, hoje, nesta Assembleia da República, porque, apesar de os senhores gostarem muito de. falar no passado, nós sempre nos preocupámos mais com,o futuro.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à

votação, em conjunto, das propostas 290-C, do PSD, e 248-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP.e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

Ministério: da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Programa: Infra-estruturas Projecto: Grandes regadios

Acção: Construção da barragem Crato/Pisão, no distrito de Portalegre •

Dotação a inscrever: 50 000 contos (1.* fase),- a título de reforço das verbas totais previstas para 1997 neste programa e projecto

Contrapartida: Dotação a retirar da verba de 897 768 contos, inscrita no Projecto Assistência Técnica, Programa Assistência Técnica, Subprograma Agricultura.

14 — Ministério do Ambiente 50 — Investimentos do Plano

Programa: Construção e reabilitação de infra-estruturas hidráulicas.

Projecto: Construção da Barragem do Pisão (Crato e Alter do Chão)

Dotação para 1997: 250 000 contos

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar as propostas 616-C e 634-C, apresentadas pelo Partido Ecologista Os Verdes.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do CDS-PP e votos a favor do PSD e do PCP.

Eram as seguintes:

09 — Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

50 — Investimento do Plano

Programa: Indemnizações por efeito de poluição

Projecto: Indemnização aos pescadores prejudicados pela descarga poluente da zona industrial de Sines

Dotação; 108 000 contos

09 — Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

50 — Investimento do Plano

Programa: Indemnizações por efeito de poluição

Projecto: Indemnização aos pescadores de Vila Franca de Xira prejudicados pela poluição no rio Tejo

Verba a inscrever: 80 000 contos

A Sr." Presidente: — Passamos à proposta 653-C, do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, temos algumas dúvidas quanto a esta proposta, em virtude da análise que fizemos dela e do PIDDAC; por isso, gostaríamos que o Governo, se possível, nos esclarecesse.

A Sr." Presidente: — O Governo ou o CDS-PP?

O Orador: — O Governo, porque a nossa dúvida é se esta proposta se adequará ou não ao que está proposto no PIDDAC. A nossa análise e o diálogo que fazemos com todos os partidos e todas as formações suscitaram-nos algumas dúvidas.