13 DE DEZEMBRO DE 1996

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Sr. Deputado João Carlos da Silva, em relação às propostas 268-C e 538-C.

Ouvi atentamente as explicações que foram dadas pelo Sr. Deputado, até porque, como se vê, subscrevi duas propostas neste domínio e, no que toca à escola EB 2.3 de Silvares, uma vez que vai arrancar a sua construção, de acordo com as informações que foram aqui prestadas pelo Sr. Deputado, o pavilhão, neste caso, estará incluído, ovv seja, uma vez que se trata de uma construção a fazer,

de acordo com a informação, será prevista também a construção deste pavilhão.

Agora, quanto à escola EB 2.3 n.° 1 do Fundão tenho algumas dúvidas, uma vez que, tanto quanto penso saber — sublinho, tanto quanto penso saber —,' não está protocolado este pavilhão e a escola está já em funcionamento. Portanto, tenho dúvidas em integrar o caso concreto da escola EB 2.3 n.° 1 do Fundão no grupo de quatro situações que o Sr. Deputado referiu.

Assim, pergunto até que ponto poderei sair daqui mais tranquilizado em relação a esta proposta ou à construção deste pavilhão gimnodesportivo.

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr.' Presidente, não vou tranquilizar o Sr. Deputado Antunes da Silva, porque não tenho propriamente uma função de tranquilizante, mas apenas esclarecê-lo. Aliás, tenho todo o gosto nisso e agradeço-lhe a pergunta.

Como o Sr. Deputado acabou de dizer, o pavilhão não está protocolado. Como não está protocolado e é uma situação de candidatura ao PRODEP, não pode ser individualizado no PJDDAC. Foi precisamente o que referi em resposta a uma intervenção do Sr. Deputado Octávio Teixeira.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr.* Presidente, trata--se apenas de um complemento. Creio que as explicações que já foram dadas pelos Srs. Deputados Vieira de Castro e Octávio Teixeira são suficientes, mas queria sublinhá--las, para que não se fique com a ideia de que andámos a apresentar propostas indevidamente.

Creio que ficou esclarecido o problema da sua inscrição em PJDDAC e fica também claro que a proposta tinha razão de ser neste domínio.

A Sr.' Presidente: — Vamos entãopassar à votação das propostas 266-C, 268-C, 532-C, 538-C, 542-C, 544-C, 545-C, 550-C, 564-C, 565-C, 566-C, 567-C, 568-C, 569-C e 592-C, do PSD. "

Submetidas à votação, foram, rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

Ministério: Educação Dotações Adicionais:

Programa: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário — Centro Novos Projectos:

— Pavilhão desportivo para a Escola Preparatória de Moimenta da Beira

Dotação a inscrever: 25 000 contos

— Pavilhão desportivo para a Escola C+S da Lageosa do Dão

Dotação a inscrever: 25 000 contos

— Pavilhão desportivo para a Escola C+S de Silgueiros Dotação a inscrever: 25 000 contos

— Pavilhão desportivo C+S D. Duarte/Viseu Dotação a inscrever: 25 000 contos Contrapartida: Afectar a estes projectos parte da dotação

do projecto «Infra-estruturas Desportivas Escolares: Diversas»

Reforço de Projectos:

— Escola Básica Integrada de S. Cruz da Trapa Inscritos 47 000 contos/passa para 100000 contos

— Escola Básica Integrada de Mões/Castro Daire Inscritos 37 000 contos/passa para 100 000 contos

— Escola EB 2,3 de Tarouca

Inscritos 2000 contos/passa para 70 000 contos

— Escola EB 2,3 de Carregal do Sal

Inscritos 47 000 contos/passa para 100 000 contos Contrapartida: Afectar a estes projectos parte da dotação

do Programa «Apetrechamento das Instalações para os

Ensinos Básico e Secundário — Centro»

Ministério: Educação

Programa: Infra-estruturas Desportivas Escolares

Projecto: Pavilhão gimnodesportivo da Escola EB 2.3 de Silvares

Dotação a inscrever: 30 000 contos

Contrapartida: Verba de igual montante a deduzir do Programa «Infra-estruturas Desportivas Escolares — Diversas»

Ministério: Educação

Programa: Infra-estruturas Desportivas Escolares Projecto: Construção do Pavilhão Desportivo da Escola Básica 2.3 de Santo André (Santiago do Cacém) Dotação a inscrever: 100 000 contos: 1997: 30 000 contos 1998: 50 000 contos 1999: 20 000 contos

Compensação: Verba a retirar do Programa «Infra--estruturas Desportivas Escolares (Diversas)»

Ministério: Educação

Programa: Infra-estruturas Desportivas Escolares

Projecto: Pavilhão Gimnodesportivo da Escola EB 2.3 n.° 1 — Fundão

Dotação a inscrever: 30 000 contos

Contrapartida: Reforço de igual montante da rubrica «Infra-estruturas Desportivas Escolares — Diversas» — Ministério da Educação